OBJETIVO GERAL DO CURSO
Estender conhecimentos científicos, específico e aprofundado, através de metodologia diversificada, acerca do direito administrativo brasileiro, mais especificamente O PLANEJAMENTO NA NOVA LEI DE LICITAÇÔES E CONTRATOS_ Lei nº 14.133/23021, aprofundando-se nas novidades e alterações introduzidas pela nova Lei, a fim de viabilizar sua aplicabilidade pela Administração Pública.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- 05/12/23 – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP: Aspectos normativos e práticos na elaboração do ETP; visão geral dos artefatos de planejamento da contratação que antecedem o ETP; obrigatoriedade em adotar o ETP; elementos do ETP: descrição da necessidade da contratação; descrição dos requisitos da contratação; levantamento de mercado; descrição da solução como um todo; estimativa das quantidades a serem contratadas; estimativa do valor da contratação; justificativa para o parcelamento ou não da solução; contratações correlatas e/ou interdependentes; alinhamento entre a contratação e o planejamento estratégico; resultados pretendidos; providências de adequação do órgão ou entidade; elementos obrigatórios X elementos opcionais; exceções à elaboração do ETP.

Professora Dra. Lucimara Oldani Taborda Coimbra Mestre em Planejamento e Governança Pública – Contratações Públicas Sustentáveis Advogada, Consultora, Professora e Palestrante com experiência de mais de 27 anos na área pública; Especialista em Direito Administrativo; Professora de Direito Administrativo da Universidade e de Direito Empresarial na Faculdade de Pinhais – FAPI – de 2018 até 2022; Professora, palestrante e conteudista na Escola de Gestão Pública- Unipública/UNYFLEX – Licitações, Contratos e Servidor Público (PAD) – desde 2018; Professora e palestrante da Empresa LICIDATA – Licitações e Contratos - desde 2009-2016 e 2020.Professora e palestrante da Empresa NEGÓCIOS PÚBLICOS – Licitações e Contratos - desde 2008 – 2015. Professora e Palestrante da Empresa SILP – Licitações, Contratos e Servidor Público (Sindicâncias e PAD) – desde 2018; Professora e palestrante na Empresa JML – Licitações e Contratos; Licitações nas Estatais; Processo Administrativo Sancionatório da Lei n.º 12.846/2013 – desde 2007.Professora e palestrante na Empresa IGAM – Licitações e Contratos e Processo Administrativo Disciplinar – desde 2022.Professora e palestrante na Empresa UNICURSOS - Licitações e Contratos e Processo Administrativo Disciplinar – desde 2022; Professora e Palestrante na Empresa ESAFI – Licitações e Contratos e Processo Administrativo Disciplinar – desde 2022.Palestrante curso sobre Gestão e Fiscalização de Contratos nas Estatais – RTX Cursos Palestrante atuante em diversos cursos sobre Licitações, Contratos, Servidores Públicos, Sindicâncias e Processos Disciplinares e Controle e Fiscalização.

12/12/23 – PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA Governança e Planejamento das Contratações importância; Plano de Contratações Anual: aspectos normativos e práticos da elaboração do PCA; extensão; atores envolvidos; etapas/fases de implantação; cautelas gerais; inclusão, a exclusão e o redimensionamento de itens; alteração do PAC durante o ano corrente; rito do PCA; documento de formalização da demanda; equipe de planejamento; gerenciamento de riscos.
Professora Angelina Leonez Especialista em Gestão Pública e em Licitações e Contratos. Graduada em Administração pela UFRN. Servidora de órgão federal, atuando como Pregoeira; Presidente de Comissão Permanente de Licitações, e Coordenadora de Licitações, Compras e Contratos; Autora de artigos e e-books sobre Planejamento das Contratações, dentre outros temas, conteudista da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e facilitadora de treinamentos na área de contratações públicas.

19/12/23 - Termo de Referência /Projeto Básico.
Elaboração do termo de referência; elementos necessários no Termo de Referência / Projeto Básico: definição e descrição do objeto da licitação; definição do objeto, indicação de marcas, características; especificações exclusivas; responsáveis pela especificação e elaboração; critério de avaliação, habilitação e julgamento das propostas; critérios de aceitação do objeto; deveres do contratante e do contratado; sustentabilidade e o termo de referência; quando utilizar termo de referência e quando utilizar projeto básico;
Professor André Kuhn MSc – CRK - Profissional certificado por Notório Saber em Engenharia de Custos pelo IBEC/ICEC - International Cost Engineering Council. Mestre em Engenharia Civil na Universidade Federal Fluminense (UFF); Graduado em Engenharia de Fortificação e Construção no Instituto Militar de Engenharia (IME); Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Engenheiro do Quadro de Engenheiros do Exército Brasileiro até 2013; Secretário de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público Federal de 2014 a 2019; Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT de 2019 a 2020; Presidente do Conselho de Administração da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A de 2019 a 2020; Diretor Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. de 2020 a 2022; Autor dos livros: Qualidade e Licitação de Obras Públicas: uma Análise Crítica; Contratos de Obras Públicas – Uma Visão Gerencial e coautor do livro “Lei das Estatais Comentada – Lei 13.303/16. Palestrante em cursos e seminários sobre Licitações e Contratos de Obras Públicas; Professor nos cursos de Pós-Graduação do Ibmec; condecorado com o título de Engenheiro de Custos do Ano de 2023, pelo Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos. Consultor do Instituto Protege.

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS: Exposição online por meio de equipamentos de informática com acesso à internet.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 25. ed. São Paulo: RT, 2023
JACOBY, Jorge Ulisses; FERNANDES, Ana Luiza Jacoby. Lei n 167 14.133/2021 , 2ª edição
Editora Fórum;2022.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ARTIGOS
CARVALHO, Alberto Maia. A empresa que elabora o projeto básico ou executivo pode participar da licitação para execução do objeto principal? In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http:// www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
CARVALHO, Guilherme; Simões, Luiz Felipe. Como fica a participação de instituições sem fins lucrativos em licitações, como OSCIPS e organizações sociais, após a entrada em vigor da Lei n° 14.133/2021. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
FERREIRA, Camila Cotovicz. Nova Lei de Licitações: alcance da vedação à recontratação de empresa contratada via dispensa emergencial. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, fev. 2021. Doutrina. Disponível em: http:// www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 15 abr. 2021.
GUIDI, José Eduardo. Um breve reparo à definição de “obras” da Lei nº 14.133/2021. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
HUPSEL, Edite. Lei nº 14.133 de 2021: a nova lei de licitações: inovações e desafios. In: ZÊNITE Fácil. Curitiba: Zênite, abr. 2021. Doutrina. Disponível em: http://www.zenitefacil.com.br. Acesso em: 20 maio 2021.
POMBO, Rodrigo Goulart de Freitas. A nova Lei de Licitações: as regras relacionadas às contratações públicas de inovação. Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, ano 18, n. 190, p. 129-131, fev. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=20003. Acesso em: 15 abr. 2021.
TONIN. Mayara Gasparoto. O procedimento de reabilitação de licitantes e contratados na nova Lei de Licitações (art. 162 do PL 4.253/2020). Boletim Governet de Licitações e Contratos, Curitiba, ano 17, n. 191, p. 223-225, mar. 2021. Disponível em: https://governet.com.br/client/read-text?text_id=20061. Acesso em: 15 abr. 2021.
OBRAS:
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Obras públicas: recomendações básicas para contratação e fiscalização de obras públicas. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2002.
______. Tribunal de Contas da União. Licitações e Contratos: Orientações básicas. 3. ed. rev. atual. e ampl. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União, 2006.
______. Portal de pesquisa textual [Decisões e Acórdãos do TCU]. Disponível em: <http:www.tcu.gov.br>. Acesso em: 8 out 2003.
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Contratação direta sem licitação. 5. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2003.
______. Sistema de registro de preços e pregão. Belo Horizonte: Fórum, 2003.
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de licitações e contratos administrativos: teoria, prática e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2001.
JUSTEN FILHO, Marçal, Comentários ao RDC. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013.
______. Pregão: comentários à legislação do pregão comum e eletrônico. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2013.
MIZIARA, Raphael. Primeiros comentários aos principais impactos da nova lei de licitações e contratos administrativos no direito e no processo do trabalho. Revista dos Tribunais, [S.l.], v. 1028, jun 2021. Disponível em: https:// revistadostribunais.com.br/maf/app/authentication/formLogin. Acesso em: 20 maio 2021.
MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Eficácia nas licitações e contratos. 9. ed. atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à lei das licitações e contratações da administração pública. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
MACHADO JR., J. Teixeira e REIS, Heraldo da Costa. A Lei nº 4.320 Comentada. 30 ed. IBAM, 2001.

AVALIAÇÃO

A avaliação será realizada conforme presença e participação nas aulas.