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OBJETIVO GERAL DO CURSO
O objetivo deste curso é estudar a utilização do instituto da arbitragem e os delineamentos do Direito Administrativo, suas controvérsias e viabilidade jurídica para solução de conflitos entre partes no contrato administrativo.
MODALIDADE: ON-LINE
Curso de Extensão
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PÚBLICO-ALVO |
CARGA HORÁRIA
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AULAS |
CRONOGRAMA |
DIA DA SEMANA |
HORÁRIO |
VAGAS |
Professor(a)/ Organizador(a)/ Instrutor(a) |
Arbitragem na Administração Pública
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Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema |
3 horas |
01 |
07.12.2023 |
5ª feira | 14h às 17h |
300 |
Organizador: Silvio Gabriel Serrano Nunes.
Professora:Taiane Lobato
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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Arbitragem e seu conceito.
- Evolução da arbitragem na Administração Pública.
- Arbitragem e edital.
- solução de controvérsias.
- Limite da aplicabilidade da arbitragem.
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS
Exposição on line através de equipamentos de informática com acesso à internet.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 36ª edição. Editora Fórum. Belo Horizonte: 2023
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
ARAGÃO, Alexandre dos Santos. A arbitragem no direito administrativo. Revista de arbitragem e Mediação, n.54, p.20-57, jul./set.2017.
CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Administração Pública: primeiras reflexões sobre a arbitragem envolvendo a administração pública. Revista Brasileira de Arbitragem, v.8, n.51, p. 7-21, jul./ago./set. 2016.
ESTEFAM, Felipe Faiwichow Estefam. Cláusula Arbitral e administração pública. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.
GROTTI, Dinorá Adelaide Musseti. A arbitragem nos contratos da administração pública. PONTES FILHO, Valmir; MOTTA, Fabrício, GABARDO, Emerson (Coord.). Administração Pública: desafios e transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017, p. 79-97.
NOHARA, Irene. Arbitragem nos contratos administrativos de infraestrutura e interesse patrimonial disponível: a fênix ou o cavalo de tróia?. Direito Administrativo, 23 de abril de 2017.
OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Especificidades do processo arbitral envolvendo a Administração Pública. Enciclopédia jurídica da PUC/SP.
PEREIRA, César Guimarães. Arbitragem e Administração. Enciclopédia jurídica da PUC/SP.
AVALIAÇÃO
A avaliação será por meio da presença na aula online.
BREVE CURRÍCULO
Organizador
Silvio Gabriel Serrano Nunes Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP. Professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico e do programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas da UNISA, professor da Escola Superior do TCM-SP, professor de História do Direito na Ebradi; pesquisador do IBContas; professor convidado do Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional do COGEAE/PUC-SP, Vice-Presidente de eventos científicos da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB-SP, membro fundador do IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro.
Professora
Taiane Lobato Advogada. Assessora Jurídica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM/SP. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professora Assistente e Palestrante de Direito Administrativo na especialização da PUC/SP.