OBJETIVO GERAL DO CURSO

O objetivo deste curso é estudar a utilização do instituto da arbitragem e os delineamentos do Direito Administrativo, suas controvérsias e viabilidade jurídica para solução de conflitos entre partes no contrato administrativo.

MODALIDADE: ON-LINE

Curso de Extensão	PÚBLICO-ALVO	CARGA HORÁRIA	AULAS	CRONOGRAMA	DIA DA SEMANA	HORÁRIO	VAGAS	Professor(a)/ Organizador(a)/ Instrutor(a)
Arbitragem na Administração Pública	Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema	3 horas	01	07.12.2023	5ª feira	14h às 17h	300	Organizador: Silvio Gabriel Serrano Nunes. Professora:Taiane Lobato

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

- Arbitragem e seu conceito.
- Evolução da arbitragem na Administração Pública.
- Arbitragem e edital.
- solução de controvérsias.
- Limite da aplicabilidade da arbitragem.

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

Exposição on line através de equipamentos de informática com acesso à internet.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 36ª edição. Editora Fórum. Belo Horizonte: 2023

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ARAGÃO, Alexandre dos Santos. A arbitragem no direito administrativo. Revista de arbitragem e Mediação, n.54, p.20-57, jul./set.2017.

CARMONA, Carlos Alberto. Arbitragem e Administração Pública: primeiras reflexões sobre a arbitragem envolvendo a administração pública. Revista Brasileira de Arbitragem, v.8, n.51, p. 7-21, jul./ago./set. 2016.

ESTEFAM, Felipe Faiwichow Estefam. Cláusula Arbitral e administração pública. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

GROTTI, Dinorá Adelaide Musseti. A arbitragem nos contratos da administração pública. PONTES FILHO, Valmir; MOTTA, Fabrício, GABARDO, Emerson (Coord.). Administração Pública: desafios e transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017, p. 79-97.

NOHARA, Irene. Arbitragem nos contratos administrativos de infraestrutura e interesse patrimonial disponível: a fênix ou o cavalo de tróia?. Direito Administrativo, 23 de abril de 2017.

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Especificidades do processo arbitral envolvendo a Administração Pública. Enciclopédia jurídica da PUC/SP.

PEREIRA, César Guimarães. Arbitragem e Administração. Enciclopédia jurídica da PUC/SP.

AVALIAÇÃO

A avaliação será por meio da presença na aula online.

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BREVE CURRÍCULO

Organizador
Silvio Gabriel Serrano Nunes Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP. Professor do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico e do programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas da UNISA, professor da Escola Superior do TCM-SP, professor de História do Direito na Ebradi; pesquisador do IBContas; professor convidado do Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional do COGEAE/PUC-SP, Vice-Presidente de eventos científicos da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB-SP, membro fundador do IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro.

Professora
Taiane Lobato Advogada. Assessora Jurídica de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM/SP. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professora Assistente e Palestrante de Direito Administrativo na especialização da PUC/SP.