OBJETIVO GERAL DO CURSO

Pretende-se abordar aspectos gerais, práticos e controversos da Integridade na Administração Pública e do Compliance Empresarial na Nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133/2021, sobretudo as quatro hipóteses relacionadas à exigência ou indução da adoção de programa de integridade nos artigos: 25, § 4º; 60, IV; 156, § 1º e 163, parágrafo único, da nova legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos.

MODALIDADE: on-line

Curso de Extensão	PÚBLICO-ALVO	CARGA HORÁRIA	AULAS	CRONOGRAMA	DIA DA SEMANA	HORÁRIO	VAGAS	Professor(a)/ Organizador(a)/ Instrutor(a)
Integridade na Administração Pública e Compliance Empresarial na Nova Lei de Licitações	Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema	03 h	02 aulas (01 encontro)	04/12/2023 Aula 01: Aspectos Gerais da Integridade na Administração Pública e do Compliance Empresarial na Nova Lei de Licitações Prof. Dr. Silvio Ga Aula 02: Aspectos Práticos e Controversos o Compliance na Nova Lei de Licitações	2ª Feira	14h-17h	300	Professores: Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes Prof. Me. Gabriel Pinheiro Chagas Organizador: Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes

 

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 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula 01: Aspectos Gerais da Integridade na Administração Pública e do Compliance Empresarial na Nova Lei de Licitações
Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes

Aula 02: Aspectos Práticos e Controversos do Compliance na Nova Lei de Licitações
Prof. Me. Gabriel Pinheiro Chagas

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

Aparelhos com acesso à Internet (plataforma Teams).

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ALMEIDA, Fernando Dias Menezes. Contrato administrativo. São Paulo: Quartier Latin, 2021.

NOHARA, Irene Patrícia Diom. Nova Lei de Licitações e Contratos. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

NOHARA, Irene Patrícia. Compliance nas Contratações Públicas. In: ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; TOMELIN, Georghio Alessandro; NUNES, Silvio Gabriel Serrano; COMPARINI, Julio de Souza Comparini (orgs.). Contratos, controle e procedimentos: ensaios sobre a lei de licitações e contratos administrativos (lei 14.133/21). v. 1. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022, p. 35-49

NOHARA, Irene Patrícia; PEREIRA, Flávio de Leão Bastos. Governança, Compliance e Cidadania. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

OCTAVIANI, Alessandro; NOHARA, Irene Patrícia. Estatais. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

WARDE, Walfrido. O espetáculo da corrupção: como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o País. Rio de Janeiro: LeYa, 2018.

ZIMMER Jr., Aloísio; NOHARA, Irene Patrícia Diom. Compliance Anticorrupção e das Contratações Públicas. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

CHAGAS, Gabriel Costa Pinheiro. A discricionariedade administrativa nas empresas estatais. 1. ed. São Paulo: Contracorrente, 2021.

ROCHA, Silvio Luis Ferreira da; NUNES, Silvio Gabriel Serrano. Aspectos Históricos da Normatização Jurídica das Licitações e dos Contratos Administrativos. In: ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; TOMELIN, Georghio Alessandro; NUNES, Silvio Gabriel Serrano; COMPARINI, Julio de Souza Comparini (orgs.). Contratos, controle e procedimentos: ensaios sobre a lei de licitações e contratos administrativos (lei 14.133/21). v. 1. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022, p. 165-200.

AVALIAÇÃO

Frequência e participação nas aulas.

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BREVE CURRÍCULO

Professores:

Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes

Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, professor da Escola Superior do TCM-SP; docente do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico e do programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas da UNISA.

Prof. Me. Gabriel Pinheiro Chagas

Doutorando e mestre em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Administrativo pela FGV-SP. Professor da especialização em Direito Administrativo da PUC/SP e da faculdade de Direito da Uninove. Advogado.

Organizador:

Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes

Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, professor da Escola Superior do TCM-SP; docente do programa de Mestrado Acadêmico em Direito Médico e do programa de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas da UNISA.