O curso “O Município e a Organização Político-Administrativa do Estado Brasileiro na História das Constituições do Brasil e no Direito Constitucional Comparado” busca compreender a evolução política do Município e dos demais entes políticos nas Constituições do Brasil de modo a compreendermos a atual configuração constitucional do Município e qual é a sua disciplina jurídica em outros países, com a finalidade de pensarmos em soluções para os problemas do Município de São Paulo.

Objetivo: 
Objetiva-se expor a evolução da organização político-administrativa do Estado brasileiro, focando o ente político do Município e suas relações com os demais entes: o poder central da coroa constitucional, as províncias e o município neutro (a capital do país) durante o Brasil Império e posteriormente com o advento do Brasil República e sua estrutura federativa, abordaremos o perfil constitucional do Município e suas relações com a União, os Estados e o Distrito Federal, destacando o peculiar e original papel jurídico-político que foi atribuído ao Município na Constituição Federal de 1988. Bem como, confrontaremos o perfil constitucional do Município no Brasil com os perfis jurídico-políticos desse ente no México, Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Espanha, França, Itália, Portugal e Argentina.

Público-Alvo: 

• servidor público municipal jurisdicionado;
• membro de conselho social;
• cidadão comum;
• servidor de outra esfera de governo; 
• servidor do TCM

Carga Horária: 30
Total de Aulas: 10

Instrutor: Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes

Inscrições encerradas

Conteúdo Programático

1ª Aula

O Município no Brasil Colônia e as Ordenações do Reino.
A Organização Político-Administrativa do Brasil Colônia.

2ª Aula
O Município e o Ordenamento Constitucional de 1824.
A Organização Político-Administrativa do Brasil Império e a Constituição de 1824.

3ª Aula

O Município e o Ordenamento Constitucional de 1891.
A Organização Político-Administrativa do Brasil República e a Constituição de 1891.

4ªAula

O Município e o Ordenamento Constitucional de 1934.
A Organização Político-Administrativa do Brasil República e a Constituição de 1934.

5ªAula

O Município e o Ordenamento Constitucional de 1937.
A Organização Político-Administrativa do Brasil República e a Constituição de 1937.

6ªAula
O Município e o Ordenamento Constitucional de 1946.
A Organização Político-Administrativa do Brasil República e a Constituição de 1946.

7ªAula
O Município e o Ordenamento Constitucional de 1967.
A Organização Político-Administrativa do Brasil República e a Constituição de 1967.

8ªAula
O Município e o Ordenamento Constitucional de 1969 (Emenda Constitucional 01/1969).
A Organização Político-Administrativa do Brasil República e a Constituição de 1969 (Emenda Constitucional 01/1969).

9ªAula
O Município e o Ordenamento Constitucional de 1988.
A Organização Político-Administrativa do Brasil República e a Constituição de 1988.

10ªAula
O Município no Direito Constitucional Comparado: México, Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha, Espanha, França, Itália, Portugal e Argentina.

Metodologia de ensino
A Metodologia será aula expositiva dialogada e apresentação de seminários, sempre objetivando o empenho do aluno para pesquisa.

Critérios de avaliação
O instrumento de avaliação será 40% da nota pela apresentação de seminário e 60% pela entrega de um trabalho final.

Recursos físicos e didáticos
Apresentação de slides com os conteúdos a serem ministrados que serão disponibilizados aos alunos e a exibição de vídeos curtos, pequenos documentários sobre a realidade constitucional do Município e sua evolução no ordenamento jurídico pátrio, bem como no direito constitucional comparado.

Referências

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ANDRADE, Paes de; Bonavides, Paulo. História Constitucional do Brasil. Brasília: OAB Ed., 2002.
ARAÚJO, Lívia Barrocas Alexandre. O Município sob o Ordenamento Constitucional de 1934. In: AVELINO, Juliana de Britto; CUNHA FILHO, Francisco Humberto; MORAES FILHO, Marco Antonio Praxedes de. (Org.). Estado Brasileiro: Evolução dos Entes Políticos. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2006, p. 235-242.
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional.21. ed. São Paulo: Verbatim, 2016.
AUGUSTO, Humberto Bayma. O Estado-Membro sob o Ordenamento de 1937. In: AVELINO, Juliana de Britto; CUNHA FILHO, Francisco Humberto; MORAES FILHO, Marco Antonio Praxedes de. (Org.). Estado Brasileiro: Evolução dos Entes Políticos. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2006, p.131-140.
AVELINO, Júlia de Britto. A Capital do País sob o Ordenamento Constitucional de 1967 a 1969. In: AVELINO, Juliana de Britto; CUNHA FILHO, Francisco Humberto; MORAES FILHO, Marco Antonio Praxedes de. (Org.). Estado Brasileiro: Evolução dos Entes Políticos. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2006, p. 335-342.
BALEEIRO, Aliomar. Constituições Brasileiras: 1891. Brasília: Senado Federal, 1999.
BALEEIRO, Aliomar; BRITTO, Luiz Augusto Fraga Navarro de; CAVALCANTI, Themístocles Brandão. Constituições Brasileiras: 1967. Brasília: Senado Federal, 1999.
BALEEIRO, Aliomar; LIMA SOBRINHO, Barbosa. Constituições Brasileiras: 1946. Brasília: Senado Federal, 1999.
BARRETO, Victor Morais Carvalho. A União sob o Ordenamento Constitucional de 1891. In: AVELINO, Juliana de Britto; CUNHA FILHO, Francisco Humberto; MORAES FILHO, Marco Antonio Praxedes de. (Org.). Estado Brasileiro: Evolução dos Entes Políticos. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2006, p. 29-36.
BEZERRA FILHO, Edgard Martins. A Capital do País sob o Ordenamento Constitucional de 1988. In: AVELINO, Juliana de Britto; CUNHA FILHO, Francisco Humberto; MORAES FILHO, Marco Antonio Praxedes de. (Org.). Estado Brasileiro: Evolução dos Entes Políticos. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2006, p. 343-351.
BRAGA, Cláudio Salvino. O Estado-Membro sob o Ordenamento Constitucional de 1967. In: AVELINO, Juliana de Britto; CUNHA FILHO, Francisco Humberto; MORAES FILHO, Marco Antonio Praxedes de. (Org.). Estado Brasileiro: Evolução dos Entes Políticos. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2006, p. 155-166.
BUENO, José Antônio Pimenta. Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império. Brasília: Senado Federal, 1978.
AVELINO, Juliana de Britto; CUNHA FILHO, Francisco Humberto; MORAES FILHO, Marco Antonio Praxedes de. (Org.). Estado Brasileiro: Evolução dos Entes Políticos. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2006.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política.10. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.
CÂNDIDO, Nathalie Carvalho. O Município sob o Ordenamento Constitucional de 1937. In: AVELINO, Juliana de Britto; CUNHA FILHO, Francisco Humberto; MORAES FILHO, Marco Antonio Praxedes de. (Org.). Estado Brasileiro: Evolução dos Entes Políticos. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2006, p. 243-252.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa Anotada. São Paulo: Ed. RT; Coimbra: Coimbra Ed., 2007. vol. I.
CARVALHO, Nathalie de Paula. O Município sob o Ordenamento Constitucional de 1946. In: AVELINO, Juliana de Britto; CUNHA FILHO, Francisco Humberto; MORAES FILHO, Marco Antonio Praxedes de. (Org.). Estado Brasileiro: Evolução dos Entes Políticos. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2006, p. 253-260.
CERQUEIRA, Marcello. Cartas Constitucionais. Império, República e Autoritarismo. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
FABRIZ, Daury Cesar; FERREIRA, Cláudio Fernandes. O Município na Estrutura Federativa Brasileira: Um Estudo Comparado. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. N. 41, 2002, p. 103-127.
FEIJÓ, Roberto Nogueira. A Coroa Constitucional. In: AVELINO, Juliana de Britto; CUNHA FILHO, Francisco Humberto; MORAES FILHO, Marco Antonio Praxedes de. (Org.). Estado Brasileiro: Evolução dos Entes Políticos. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2006, p.13-20.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O Poder Constituinte. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
GADELHA, Rita Helena de Queiroz. O Estado-Membro sob o Ordenamento Constitucional de 1946. In: AVELINO, Juliana de Britto; CUNHA FILHO, Francisco Humberto; MORAES FILHO, Marco Antonio Praxedes de. (Org.). Estado Brasileiro: Evolução dos Entes Políticos. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2006, p. 141-154.
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, Enxada e Voto: o Município e o Regime Representativo no Brasil. 4. ed. São Paulo: Alfa-Omega, 1978.
LEITE, Paula Pamplona Dantas. A União sob o Ordenamento Constitucional de 1937. In: AVELINO, Juliana de Britto; CUNHA FILHO, Francisco Humberto; MORAES FILHO, Marco Antonio Praxedes de. (Org.). Estado Brasileiro: Evolução dos Entes Políticos. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2006, p. 47-56.
LEMOS, Rafael Diogo Diógenes. O Município sob o Ordenamento Constitucional de 1969. In: AVELINO, Juliana de Britto; CUNHA FILHO, Francisco Humberto; MORAES FILHO, Marco Antonio Praxedes de. (Org.). Estado Brasileiro: Evolução dos Entes Políticos. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2006, p. 267-274.
LIBERATO, Gustavo Tavares Cavalcanti. A Capital do País sob o Ordenamento Constitucional de 1946. O Município sob o Ordenamento Constitucional de 1824. In: AVELINO, Juliana de Britto; CUNHA FILHO, Francisco Humberto; MORAES FILHO, Marco Antonio Praxedes de. (Org.). Estado Brasileiro: Evolução dos Entes Políticos. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2006, p. 321-334.
LIMA, Victor Galeno Rodrigues. A Capital do País sob o Ordenamento Constitucional de 1824 a 1934. O Município sob o Ordenamento Constitucional de 1824. In: AVELINO, Juliana de Britto; CUNHA FILHO, Francisco Humberto; MORAES FILHO, Marco Antonio Praxedes de. (Org.). Estado Brasileiro: Evolução dos Entes Políticos. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2006, p. 307-314.
MACIEL, João Parente de Oliveira. A União sob o Ordenamento Constitucional de 1946. In: AVELINO, Juliana de Britto; CUNHA FILHO, Francisco Humberto; MORAES FILHO, Marco Antonio Praxedes de. (Org.). Estado Brasileiro: Evolução dos Entes Políticos. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2006, p.57-70.
MARTINS, Francisco Jório Bezerra. O Estado-Membro sob o Ordenamento Constitucional de 1891. In: AVELINO, Juliana de Britto; CUNHA FILHO, Francisco Humberto; MORAES FILHO, Marco Antonio Praxedes de. (Org.). Estado Brasileiro: Evolução dos Entes Políticos. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2006, p.107-120.
MASCARENHAS, Fátima Andresa de Brito. O Município sob o Ordenamento Constitucional de 1988. In: AVELINO, Juliana de Britto; CUNHA FILHO, Francisco Humberto; MORAES FILHO, Marco Antonio Praxedes de. (Org.). Estado Brasileiro: Evolução dos Entes Políticos. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2006, p. 275-282.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. 17º Ed. São Paulo: Malheiros, 2013.
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PORTO, Walter Costa. Constituições Brasileiras: 1937. Brasília: Senado Federal, 1999.
QUEIROZ, Yuri Rufino. O Município sob o Ordenamento Constitucional de 1891. In: AVELINO, Juliana de Britto; CUNHA FILHO, Francisco Humberto; MORAES FILHO, Marco Antonio Praxedes de. (Org.). Estado Brasileiro: Evolução dos Entes Políticos. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2006, p. 223-234.
RODRIGUES, Cristiane de Brito. O Município sob o Ordenamento Constitucional de 1967. In: AVELINO, Juliana de Britto; CUNHA FILHO, Francisco Humberto; MORAES FILHO, Marco Antonio Praxedes de. (Org.). Estado Brasileiro: Evolução dos Entes Políticos. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2006, p. 261-266.
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