Objetivo Geral do Curso: O objetivo deste curso é construir um entendimento sobre o papel das instâncias institucionais de participação e dos conselheiros de direitos como interlocutores dos demandantes/usuários dos serviços públicos ou das políticas públicas. e apresentar as principais características da organização administrativa do Estado e os seus principais instrumentos de participação.

Justificativa: O curso “A Constituição Federal de 1988 e a democracia participativa” trata de como a sociedade brasileira e as instituições políticas do país evoluíram a ponto da democracia representativa conviver com instrumentos participativos. Um marco desse processo foi a promulgação da Constituição de 1988 que ampliou tanto os direitos sociais como também as possibilidades da sociedade ser incluída no processo de formulação, implementação e avaliação de políticas. Tal curso tem um enfoque nos conselhos de políticas públicas dentro do contexto do município de São Paulo, porém tantos os temas que serão discutidos como a formação oferecida é de interesse de diversos segmentos da sociedade, que porventura se interessem em compreender melhor os processos de cidadania e as características e desafios do Estado brasileiro.

Público-Alvo: 

• servidor público municipal jurisdicionado;
• membro de conselho social;
• cidadão comum;
• servidor de outra esfera de governo;
• servidor do TCM

Carga Horária: 24

Total de Aulas: 8

Horário: 14h

Professores: Profª Mestre Antônia dos Santos e Profº Mestre Luis Eduardo Lourenço

Datas: 26/9, 3/10, 10/10, 17/10, 24/10, 31/10, 7/11 e 14/11

Local: Escola de Contas -  Av. Professor Ascendino Reis, 1130 - Vila Clementino - Sao Paulo - SP

 

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Relação de Inscritos:

ANDERSON A KARVELIS

ANDREA DA ROCHA DE PAULA

ANDRÉA MARIA DOS SANTOS

BRUNA TOLONI MORENO

BRUNO FERRAZ BASSO

BRUNO HENRIQUE BLASIO KESLAREK

CLAUDIA DOS SANTOS GAMA

DANIELA CARDOSO LOURENÇO ALVES

EMERSON APARECIDO DE ALMEIDA

FERNANDA RAMOS DOS SANTOS

FRANCIELE REZENDE LIMA

GLóRIA FERNANDA GONçALVES SOUTO

GUSTAVO LEITE DE OLIVEIRA

ISABELLA GIANNOBILE DOS SANTOS1

JENNIFER FERREIRA DA SILVA

LETíCIA MASCARENHAS

LUCAS DA SILVA MOSTARDA

LUIS EDUARDO MORIMATSU LOURENçO

LUZIA DA SILVA

MARIA APARECIDA RIBEIRO COSTA

MARIANA LOPES SIMõES

MARINA DE CASTRO OLIVEIRA MORAES

MAYSA LUANA SILVA

MHARIANA DOS REIS RUBIO

MICHELA  APARECIDA MORGADO

SIMONE SANTOS DA SILVA

THIAGO MARIANO DOS SANTOS

VERONICA CORDEIRO DOS SANTOS NASCIMENTO1

VIVIANE DOS SANTOS SILVA

ZILDA NONATO DA SILVA

Conteúdo Programático:

Módulo 1 - Democracia participativa e Direitos Fundamentais no Constitucionalismo contemporâneo.

• Professor: Luis Eduardo Morimatsu Lourenço
• Carga Horária: 12 horas

1ª aula

• Pressupostos teóricos, históricos e Filosóficos do constitucionalismo contemporâneo

2ª aula

• Estado democrático e social de Direito e os Direitos e garantias fundamentais

3ª aula

• Democracia participativa na Constituição Federal de 88

4ª aula

• Acesso à Justiça

Módulo 2 – A institucionalização dos conselhos de direitos no Brasil

• Professora: Antonia Santos
• Carga horária: 12 horas

1ª Aula: 

• Controle Social das políticas públicas - Arranjos Institucionais e o cotidiano dos Conselheiros(as)

2ª Aula

• Características, atribuições, poderes, papel e competências legais dos Conselhos de Direitos no âmbito nacional, estadual e municipal

3ª Aula:

• Princípios e função públicas dos conselhos de direitos

4ª Aula:

• A experiência dos Conselhos Municipais em São Paulo nas políticas públicas avanços e desafios.

Metodologia de ensino: Serão realizadas aulas expositivas com dinâmicas que permitam a participação e interação constante dos alunos. Durante todas as aulas teóricas também serão apresentados exemplos práticos que permitam ao aluno visualizar melhor os conceitos trabalhados.

Critérios de avaliação: Será feito um acompanhamento da participação dos alunos em sala de aula e do desenvolvimento das atividades para atribuição de menções aos alunos. Em cada módulo o aluno poderá alcançar uma nota máxima de até 10.

Recursos físicos e didáticos: Para a execução das aulas serão utilizados a lousa, as canetas, o datashow, o computador e a internet. Os alunos demandam apenas de folhas e canetas esferográficas.

 

REFERÊNCIAS

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2013.

BORGES, Alice Maria Gonzalez. Democracia Participativa. Reflexões sobre a natureza e a atuação dos conselhos representativos da sociedade civil. Jus Navigandi, Teresina, a. 10, nº 917, 2006.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Coleção Saraiva de Legislação. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.

CONANDA. Resolução 105 – Parâmetros para criação e funcionamento dos Conselhos dos Direitos . Brasília: SEDH.
DALLARI, Dalmo de Abreu. A Constituição na vida dos povos. São Paulo: Saraiva, 2013.

DA SILVA, Virgílio Afonso. A Constitucionalização do Direito. São Paulo: Malheiros, 2008.

DRAIBE, Sônia Miriam. As políticas sociais brasileiras: diagnósticos e perspectivas. In: IPLAN/IPEA. Para a década de 90: prioridades e perspectivas de políticas públicas. Brasília: IPLAN/IPEA, 1990.

ELIZABETH MELO (Org.). Avaliação de Políticas Sociais: uma questão em debate. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

HESSE, Konrad. Temas Fundamentais do Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009.
KELLY, John M. Uma breve história da teoria do direito ocidental. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
JACCOUD, Luciana (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: IPEA, 2005.
MARINONI. Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; SARLET; Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: RT, 2012.
MARSHALL, Thomas Humprey. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1967.

MONTAÑO, Carlos; DURIGHETTO, Maria Lucia. Estado, Classe e Movimento Social. 1ª ed. São Paulo, Cortez, 2010.

PEREIRA, Potyara Amazoneida P. 2005. SDH-SG-Pr. Série: Normas e Manuais Técnicos, nº 1, 2005.

ROSÂNGELA. Dias O. da Paz. Texto: Código de ética: Reafirmar a função pública de conselheiros e conselheiras. São Paulo: Cortez Editora, Revista Serviço Social e Sociedade, nº 85, p.117-122, 2006.

RUA, Maria das Graças. Políticas Públicas. 2. ed. Florianopólis: UFSC, 2012.

SARMENTO, Daniel; DE SOUZA NETO; Cláudio Pereira. Direito Constitucional. Teoria, História e Métodos de Trabalho. Belo Horizonte; Fórum, 2012.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.

TATAGIBA, Luciana. Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate. Revista de Sociologia e Política, n.25, Curitiba, 2005.

TATAGIBA, Luciana. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, E. (org.). Sociedade civil e espaços públicos São Paulo: Paz e Terra, 2002.