O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) recebe no dia 16 de julho o Seminário Preparatório para o Congresso Internacional, tendo como tema “Controle da Administração Pública: atividades e limites dos controladores”.

O Congresso Internacional acontece após o o encontro anual do Foro Iberoamericano de Direito Administrativo (FIDA) e terá como tema “Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito: a defesa dos direitos fundamentais em tempo de crise”. Na oportunidade, o ilustre Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho será homenageado.

O FIDA acontece pela primeira vez no Brasil, na sede do TCMSP. Participam da reunião científica os membros da entidade e mais de cem eminentes conferencistas da América Latina, Espanha e Portugal. O evento será dedicado ao Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, mestre do Direito Administrativo brasileiro.

Serviço:
Seminário Preparatório para o Congresso Internacional. Tema: “Controle da Administração Pública: atividades e limites dos controladores".
Dia 16/07/2019 (terça-feira)
Horário: das 8h30 às 12h30. 
Local: Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Av. Professor Ascendino Reis, 1130.
Inscrição gratuita. Vagas limitadas. 

Inscrições aqui

16 de julho de 2019

• 9h Abertura

João Antonio da Silva Filho
Presidente do Tribunal de Contas do Munícipio de São Paulo
Jaime Rodríguez Arana-Muñoz
Presidente do FIDA (Fórum Iberoamericano de Direito Administrativo)

• 9h30 Primeiro painel

Controle exercido pelos Tribunais de Contas

Competências e limites
Emerson Gabardo (Brasil)
Professor Titular de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor Associado de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Pós-doutor em Direito Público Comparado pela Fordham University School of Law - N.Y. Doutor em Direito do Estado pela UFPR.

Controlar as contas ou administrar? Limites ao exame da discricionariedade
Rafael Valim (Brasil)
Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Visiting Professor na Universidade de Manchester (2018/2019). Academic Visitor no Instituto de Direito Europeu e Comparado da Universidade de Oxford. Coordenador do Curso Euro-Brasileño de Postgrado sobre Contratación Pública - Faculdade de Direito da Universidade de La Coruña (Espanha).

Tribunal de Contas: uma visão comparada
Carlos Delpiazzo (Uruguai)
Doutor em Direito e Ciências Sociais pela Universidade da República. Professor de Direito Administrativo e Direito Informático da Universidade da República. Diretor e Professor do Mestrado em Direito Administrativo Econômico da Universidade de Montevidéu. Decano da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Uruguai.

• 10h30 Intervalo

• 11h Segundo painel

Controle jurisdicional nas democracias constitucionais: atores e limites

Poder Judiciário
Jaime Rodríguez Arana-Muñoz (Espanha)
Catedrático de Direito Administrativo da Universidade de La Coruña. Presidente do FIDA (Fórum Iberoamericano de Direito Administrativo)

Advocacia
Eleonora Nacif
Advogada criminal e presidenta do IBCCRIM. Professora da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP

Ministério Público
Antonio Araldo Dal Pozzo
Advogado e ex-presidente da CONAMP (Confederação Nacional do Ministério Público)

• 12h30 Encerramento