Justificativa: nos últimos anos, inúmeras transformações têm sido verificadas na compreensão e na forma de efetivação da garantia ao equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviço público. Tais mudanças vêm ocorrendo de maneira gradativa e decorrem do surgimento de novas práticas, leis e da atuação de diferentes atores. Esse movimento, por vezes, nem sempre é retratado e refletido em obras doutrinárias que abordam o tema, o que torna seu conhecimento e avaliação crítica, por vezes, dificultado, trazendo dúvidas e incertezas na aplicação da garantia do equilíbrio econômico-financeiro. Diante da complexidade envolvida neste processo, é necessário que se compreendam os novos paradigmas existentes em relação ao tema, à luz da praxe existente e das exigências e limites impostos pela legislação aplicável.

Objetivo: O objetivo da palestra será (i) contextualizar ao público-alvo os aspectos jurídicos do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões à luz da legislação aplicável para, na sequência, (ii) expor as novas praxes que vem sendo consolidadas e sua aderência ao ordenamento jurídico brasileiro e, ao final, (iii) indicar os limites e cautelas a serem considerados na aplicação da garantia do equilíbrio econômico-financeiro. Esta abordagem permitirá uma avaliação crítica, por parte do público-alvo, a respeito das transformações atuais e do campo reservado para a autonomia contratual e para a regulamentação e controle incidente sobre contratos de concessão.

Público Alvo: Agentes de fiscalização, assessores e servidores do TCM, Servidores do Legislativo e do Executivo Municipais, advogados, pesquisadores e demais interessados pelo tema.

Palestrante: Leticia Lins de Alencar
Doutoranda e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Autora do livro “Equilíbrio na Concessão”, publicado pela Editora Fórum, em 2019. Advogada atuante em questões relacionadas a direito administrativo em geral, com ênfase em setores regulados de infraestrutura, licitações públicas e contratos administrativo e de concessão de serviços públicos.

Mediador: Newton Antônio Pinto Bordin
Agente de Fiscalização lotado na Assessoria Jurídica de Controle Externo (AJCE/TCMSP).

Data: 08 de outubro de 2019

Horário: Das 9 às 12h.

Local: Auditório da Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Av. Professor Ascendino Reis – 1130 – Vila Clementino.

Inscrição gratuita. Vagas limitadas

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