Objetivo: Apresentar os procedimentos práticos que serão incorporados na ferramenta eletrônica Comprasnet, do Governo Federal, a partir da vigência do Decreto Federal nº 10.024/2019, tanto para a realização da licitação na modalidade pregão quanto para as contratações diretas por dispensa de licitação e formalização dos convênios e contratos de repasses com uso de recursos federais, abordando sobre os impactos que poderão ocorrer nos ajustes da Administração Pública Municipal e Estadual, especialmente no Município de São Paulo por conta dos Decretos nº 43.406/2003 e 54.102/2013.

Público-alvo: Servidores públicos atuantes nos processos de contratação direta, de formalização de convênios, e de licitação na modalidade pregão. Servidores públicos responsáveis pelo controle interno e externo da Administração Pública. 

Data: 15/10/2019
Horário: 9h às 13h
Local: Auditório da Escola de Gestão e Contas - Av. Prof. Ascendino Reis, 1130 - Vila Clementino - São Paulo - SP

• Profª. Me. Alessandra Mara Cornazzani Sales – Advogada. Especialista em Negócios Governamentais pela FEA/USP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutoranda em Direito Administrativo, Fazenda Pública e Justiça Social pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca/Espanha, com dupla titulação em processamento na Faculdade de Direito do Largo São Francisco da USP. Pregoeira. Assessora e Professora Convidada da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

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