Está suspenso sem data prevista para nova realização.

Objetivo: Os métodos alternativos de resolução de conflitos apresentam grandes perspectivas na atualidade, sendo amplamente utilizados para uma gama de conflitos envolvendo a Administração Pública. O Congresso visa debater os fundamentos e as tendências da arbitragem e de outras formas de resolução de controvérsias (negociações, conciliação e mediação), discutindo controvérsias sobre o tema com destaque para âmbito municipal.

Organizadores: Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes e Prof. Dr. Felipe Estefam

Data: 31/03/2020
Horário: 10h às 18h
Local Auditório da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Inscrição gratuita.

Suspenso

Programação:

Abertura do Congresso – 10h- 10h20

• Silvio Gabriel Serrano Nunes (Professor da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Doutor em Filosofia pela USP)
• Felipe Estefam (Doutor em Direito Administrativo pela PUC-SP. Advogado). 
  
  

10h20- 11h40

1º Painel de Debate – Arbitragem e Administração Pública: desafios e perspectivas da Advocacia Pública

• Moderador: Georghio Alessandro Tomelin (Doutor em Direito do Estado pela USP, Advogado e Consultor em Direito Público).
• Debatedores:
  João Luiz Lessa Neto (Secretário-Geral da Câmara CIESP/FIESP)
  Mauricio Morais Tonin (Procurador do Município de São Paulo. Doutor em Direito Processual Civil pela USP)
  Mariana Negri (Advogada da União no Rio de Janeiro. Integra o Núcleo Especializado em Arbitragem da AGU)
  
  

11h40- 13h

2º Painel de Debate – Transações com a Administração Pública: novas possibilidade e limites constitucionais

• Moderadora: Carolina Mourão (Professora de Direito Administrativo na Universidade Mackenzie. Mestre em Direito Administrativo pela PUC-SP. Advogada)
• Debatedores:
  Renata Fiori Puccetti (Professora de Direito Administrativo e de Fundamentos do Direito Público da PUC-SP. Doutora em Direito Administrativo pela PUC-SP. Advogada)
  Christian Fernandes Gomes da Rosa (Mestre em Economia do Desenvolvimento e da Mundialização pela PUC/SP e pela Université Paris 1 – Sorbonne. Mestre em Direito pela USP. Professor Universitário e palestrante. Advogado)
  Gabriela M. Engler Pinto (Secretária Executiva da Subsecretaria de Parcerias do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Público pela Fundação Getúlio Vargas (SP), Master of Laws (LL.M) pela Columbia University School of Law)
  
  

13h-14h
Intervalo para almoço
Durante o intervalo, haverá sessão de autógrafos do livro “Curso Prático de Arbitragem e Administração Pública”, da Editora Revista dos Tribunais-RT, com os autores de Gustavo Justino de Oliveira e Felipe Estefam

14h-15h20
3º Painel de Debate – Arbitragem, Poder Judiciário e Tribunais de Contas: conflitos de competências e soluções
Moderadora: Julia Camargo (Mestre em Direito pela PUC-SP. Advogada)

• Debatedores:
  Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (Procurador do Estado de São Paulo. Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. Sócio da CAMES)
  Sergio Laclau (Mestre em Direito pela UERJ. Advogado)
  Ruy Dourado (Presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/SP. Advogado)
  
  

15h20-17h
4º Painel de Debate – A experiência brasileira com Conciliação e Mediação
Moderadora: Rita Maria Costa Dias Nolasco (Procuradora da Fazenda Nacional. Doutora em Direito pela PUC-SP)

• Debatedores:
  Adriana Fantini (Advogada da União. Foi Coordenadora regional da Central de Negociação da 3ª Região)
  Diogo de Carvalho Silva (Master of Laws pela De Montfort University. Advogado)
  

  Paulo Magalhães Nasser (Advogado. Doutor em Processo pela PUC/SP). Mestre em Direito Civil pela PUC-SP e LL.M. em Arbitragem pela LSE, Londres)
  
  

17h-18h
Palestra de encerramento – Arbitragem com a Administração Pública: um balanço desde a Lei 13.129/2015
Presidente de mesa: Patricia Massa (Procuradora do Estado de São Paulo. Doutora em Direito Econômico pela USP. Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB/SP)
Palestrante: Gustavo Justino de Oliveira (Professor Doutor de Direito Administrativo na USP e no IDP. Árbitro, Consultor e Advogado especialista em Direito Público)

 Apoio Institucional:


Escola da Advocacia-Geral da União