Está suspenso sem data prevista para nova realização.

Objetivo:
- O lugar do Equilíbrio Econômico Financeiro ("EEF") nos contratos de concessão e PPP
- A relação entre EEF, distribuição de riscos, indicadores de serviço, sistema de pagamentos e modelo regulatório do contrato
- O conceito e a classificação dos eventos de desequilíbrio
- Percurso necessário para a realização do reequilíbrio dos contratos
- Temas controversos em torno do EEF e evoluções recentes da teoria sobre EEF de contratos

Público alvo: Agentes de fiscalização, assessores e servidores do TCMSP, Servidores do Legislativo e do Executivo Municipais e demais interessados pelo tema

Data: 24/03/2020
Horário: das 9h30 às 12h
Local: Auditório da Escola de Gestão e Contas do TCMSP
Av. Professor Ascendino Reis, 1130 - Vila Clementino - São Paulo - SP

Palestrante
Maurício Portugal Ribeiro: Sócio do Portugal Ribeiro Advogados, Professor de Modelos Regulatórios da FGV-SP e Mestre em Direito pela Harvard Law School

Moderador
Michel De Souza Vellozo: Advogado. Auditor de Controle Externo Do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

Responsável: Gilson Piqueras Garcia

Suspenso

Programação

9h30-11h – Palestra

11h -12h - Debates