A recente Medida Provisória nº 961/2020 ampliou a possibilidade de utilização do Regime diferenciado de Contratações Públicas – RDC, já disciplinado pela Lei nº 12.462/2011, para licitações e contratações de quaisquer obras, serviços, compras, alienações e locações, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020, ou seja, até 31 de dezembro.

Tendo como foco principal a contratação de obras públicas, com a possibilidade do uso de plataformas eletrônicas, importante e necessário destacar suas principais características, passando, também, pelo uso da metodologia BIM.

Dia: 10/07/2020
Horário: das 15 às 17h.

Organizadores: Christianne de Carvalho Stroppa e Antônio Carlos Serrano

Palestrante:

Hamilton Bonatto
Advogado, Procurador do Estado do Paraná; Mestre em Planejamento e Governança. Engenheiro Civil; Licenciado em Ciências (Licenciatura Curta) e Matemática (Licenciatura Plena); Foi professor de Cálculo Diferencial e Integral da FAFIPAR, hoje UNESPAR – Universidade Estadual do Paraná. É especialista em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, especialista em Construção de Obras Públicas pela UFPR, especialista em Direito Público, especialista em Ética e Educação. Atualmente é Procurador Chefe da Coordenadoria do Consultivo da Procuradoria-Geral do Estado; É autor do livro “Licitações e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, Editora Fórum; autor do Livro “Contratação de Obras Públicas” pela UEPG; autor do Livro “Critérios Éticos para a Contratação de Obras Públicas Sustentáveis” (no prelo); autor da “Coletânea Cadernos Orientadores para Contratação de Obras e Serviços de Engenharia – Edificações” - SEIL; Caderno 01 – Estudo de Viabilidade; Caderno 02 – Termo de Referência de Projetos; Caderno 03 – Licitação de Projetos; Caderno 04 – Contratação de Projetos; Caderno 05 – Licitação de Obras; Caderno 06 – Contratação de Obras; Caderno 07 – Pós-Ocupação; Caderno 08 – Normas, Minutas e Súmulas do TCU; Caderno 09 – Convênios, Acordos, Ajustes e Outros Instrumentos Congêneres Celebrados com Municípios; e Caderno 10 - Caderno de Fiscalização de Obras. Caderno Licitações e Contratos “Aquisições de Bens”; Caderno Licitações e Contratos “Serviços em Geral”; Caderno Licitações e Contratos “Contratação Integrada”; Autor do livro “Governança e Gestão de Obras públicas: do planejamento à pós-ocupação”, Editora Fórum.