A Exceção na contemporaneidade não se dá mais da forma declarada do século passado. É mais sutil, mas ainda suspensiva de direitos e violadora da legalidade de forma patológica. Convive com a democracia e o estado de direito através de medidas excepcionais recorrentes, que, para além de mera disfunção do sistema, configuram um regime de Exceção. No Brasil, o controle externo, como forma de controle político das atividades estatais por excelência, tem o papel essencial de fiscalizar e conter o constante desvio das normas, sobretudo em matéria financeira, orçamentária e patrimonial.

Dia: 09/10

Horário: das 15h às 17h

Palestrante:
Nathalia Penha Cardoso de França
Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Internacional Público pela The Hague Academy of International Law. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Sistema de Justiça e Estado Exceção da PUC/SP.

Organizador:
Antonio Carlos Alves Pinto Serrano
Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Assessor Jurídico do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, membro fundador do Instituto Brasileiro de Contas Públicas.

Mediador e Debatedor:
Silvio Gabriel Serrano Nunes
Doutor em Filosofia pela FFLCH-USP. Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes ). Assessor Jurídico no Tribunal de Contas do Município de São Paulo.  

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