Palestras
Seminário: A Licitação de Soluções Inovadoras do Marco Legal das Startups
Quinta-feira 29 Julho 2021, 10:00 - 12:00
A Lei Complementar 182/2021, conhecida como "Marco Legal das Startups", criou uma nova modalidade licitatória para a contratação de soluções inovadoras. Por essa modalidade, a administração pública poderá estabelecer apenas o problema que espera ver resolvido pelo vencedor do certame, sem antecipar as especificações técnicas da solução a ser contratada. Para discutir os desafios atuais da administração ao contratar inovação e como essa novidade pode ser útil, será realizado um seminário de introdução da ferramenta voltado aos gestores públicos, a autoridades de controle e a empresas.
Dia: 29 de julho de 2021
Horário: 10h às 12h
Organizador e Conferencista:
Roberto Ricomini Piccelli. Advogado, autor e conferencista, com expecialização em Direito Público, Doutorando, mestre e bacharel em Direito do Estado pela USP. Como executivo jurídico atuou em órgãos públicos e entidades privadas.
Debatedora:
Maria Camila Florêncio. Doutora com distinção pelo Programa de Administração Pública e Governo da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas - EAESP - FGV (2018). Realizou estágio internacional no l'Institut de Govern i polítiques públiques (IGOP) de la Universitat Autònoma de Barcelona (2016). Mestra em Direito pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - DIREITO FGV (2014) e Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP (2011). É analista de políticas públicas e gestão governamental na Prefeitura de São Paulo e atuou com projetos de desenvolvimento de softwares na Secretaria Municipal de Educação.
Conferencista:
Eduardo Spanó. Especialista em inovação e professor convidado do programa de Educação Executiva do Insper. É doutorando do Departamento de Política Científica e Tecnológica da Unicamp, mestre em Administração Pública pela Universidade de Columbia e graduado em Direito pela USP. Tem experiência em projetos de transformação digital, inovação no setor público, governo aberto e compras públicas, tendo trabalhado no Ministério da Justiça e na Prefeitura de São Paulo, de onde é gestor público de carreira (atualmente licenciado). É integrante da rede de líderes da Fundação Lemann (Lemann Fellowship).
Organizador e Debatedor :
Silvio Gabriel Serrano Nunes. Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, com estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP, professor de História do Direito na Ebradi, assessor jurídico no TCMSP; professor da Escola Superior do TCMSP; pesquisador do IBContas; professor convidado do Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional do COGEAE/PUC-SP, professor do programa de Mestrado em Direito Médico da UNISA, membro efetivo da Comissão Especial de Direito Constitucional da OAB-SP, membro fundador do IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro.
