Seminário "A Reforma da Lei de Improbidade Administrativa e o Controle Externo"
Sexta-feira 10 Dezembro 2021, 10:00 - 12:00

A Lei nº 14.230/2021 introduziu diversas reformas em dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, reformando elementos processuais e materiais para configuração da Improbidade Administrativa. O evento se volta ao debate das alterações da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e seus reflexos no controle externo.


Data: 10/12/21
Horário: das 10h às 12h.

 

Palestrantes:

Profa. Dra. Samantha Chantal Dobrowolski – Doutora e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Membro do Ministério Público Federal desde 1995, tendo atuado em São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, nas diversas áreas de atividade-fim, inclusive como Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, em Santa Catarina, no biênio 2001-2003, e coordenadora do Núcleo de Soluções Alternativas de Conflitos, na Procuradoria Regional da República da 3a Região, entre 2018 e 2019.

Subprocuradora-Geral da República desde 2019, lotada na Procuradoria Geral da República, atua junto ao Superior Tribunal de Justiça. É coordenadora da Comissão Permanente de Assessoramento em Leniência e Colaboração Premiada, da 5a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Gerencia, também, o Grupo de Trabalho Dívida Pública, da 1a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. E foi representante do MPF junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor) no biênio de 2018- 2020.

Atuou como coorganizadora de livros, como Lei Antitruste: 10 anos de combate ao abuso de poder econômico e Ministério Público e a ordem social justa. Com inúmeros artigos publicados, é autora de A justificação do Direito e sua adequação social e A construção social do sentido da Constituição na democracia contemporânea: entre soberania popular e direitos humanos.

Prof. Me. Vitor Marques – Atualmente Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e da Justiça de Cotia/SP Mestre em Direito pela PUC-SP, Professor Assistente em Direito Administrativo na PUC-SP. Com atuação na área pública, foi chefe de gabinete da Secretaria de Governo e atuou na coordenadoria geral de licitações e contratos da Prefeitura de São Paulo. No município de Barueri exerceu a função de Secretário de Administração da Câmara Municipal. Coordenador da Coordenadoria de Combate à Corrupção da OAB/SP. Associado do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN).

 

Organizadores e Debatedores:

Prof. Me. Antonio Carlos Alves Pinto Serrano – Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC-SP. Assessor Jurídico no Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes – Doutor, mestre, licenciado e bacharel em Filosofia pela USP, estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes, Ministério da Educação do Brasil). Advogado, bacharel em Direito pela PUC-SP, especialista em Direito Administrativo pela FADISP. Professor da Ebradi, da Escola Superior do TCMSP, do COGEAE/PUC-SP e Professor do Mestrado em Direito Médico da UNISA. Assessor jurídico no TCMSP. Pesquisador do IBContas. Membro fundador do IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro.

 

 

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