Palestras
Este encontro tem como objetivo apresentar os aspectos gerais envolvendo a proteção de dados pessoais e a implantação da LGPD (Lei nº 13.709/2018) no âmbito do TCMSP. Almeja-se expor a importância das redes de colaboração em matéria de proteção de dados pessoais.
Data: 06/12/21
Horário: das 10h às 12h.
Abertura:
Maria Fernanda Pessatti Toledo – Encarregada de Dados do TCMSP
Exposições:
“Um ano de Implementação da LGPD no TCMSP”
Ricardo Panato – Secretário Geral do TCMSP
“As perspectivas de aplicação da LGPD e a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados”
Fernando Santiago – Data Protection Officer. Mestre e Doutor em Direito Público Econômico pela Université Paris-I (Panthéon-Sorbonne) e Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais (CNPD)
Exposições Técnicas do TCMSP:
“Implantação da LGPD na Subsecretaria de Fiscalização e Controle”
Margarida Mancini – Integrante da Equipe de Apoio à Encarregada de Dados do TCMSP
"Proteção de Dados e Acesso à Informação"
Sofia Rolim – Integrante da Equipe de Apoio à Encarregada de Dados do TCMSP
Currículo:
Fernando Santiago
Sócio fundador do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, inscrito nas ordens profissionais de Paris, Lisboa, São Paulo, Fernando Santiago é Data Protection Officer (DPO), com experiência junto ao regulador francês CNIL - Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés, representando empresas brasileiras e francesas junto à referida agência. É Titular do Diplôme d'Université Data Protection Officer (DPO) da Université de Paris II Panthéon-Assas. Indicado pela Câmara dos Deputados do Brasil para compor o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, é Doutor e Mestre em Direito Público Econômico pela Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne, membro do Institut de recherche juridique de la Sorbonne (IRJS) - Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, da Association du droit des robots e da Association ChainTech – association des acteurs Blockchain. Foi Professor Assistente (Attaché Temporaire d’Enseignement et de Recherche (ATER)) na Universidade de Paris 11 e Allocataire de Recherches na Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne, ministrando matérias como “Direito Público Econômico” e “Direito Administrativo”. Cursou Direito Internacional na Cornell Law School e Técnicas de Negociação na Harvard Law School, é Pós-graduado em Direito de Empresa pela Universidade Gama Filho/RJ e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Autor de livros publicados na Alemanha e no Brasil, e de vários artigos jurídicos publicados em diversas revistas brasileiras e europeias.
