2º Encontro: Registro de preços, sua aplicabilidade em obras padronizáveis e em obras e serviços de engenharia sem complexidade técnica e operacional. Repercussão do art. 85, inciso I, na qualificação técnica.

A edição da Lei nº 14.133/21 trouxe significativas alterações e inovações no modelo de contratações públicas consagrado pela Lei nº 8.666/93, com diversas disposições específicas relativas às obras e aos serviços de engenharia. Dentre tais inovações, a previsão de atividades educativas promovidas pelas Escolas de Governo dos Tribunais de Contas nacionais, conforme art. 173.

Desta forma, em cumprimento de suas missões institucionais e primando pela cooperação entre os órgãos de controle externo, os Tribunais de Contas do Município de São Paulo e do Estado de São Paulo, por meio de suas Escolas, uniram esforços para a concepção de uma série de eventos centrados em grandes temas de obras e serviços de engenharia sob a nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/21).

Na sequência de nosso projeto, realizaremos nosso segundo encontro, cuja temática será “Registro de preços: sua aplicabilidade em obras padronizáveis e em obras e serviços de engenharia sem complexidade técnica e operacional – Repercussão do art. 85, inciso I, na qualificação técnica”, a ser abordada pelo Engenheiro e Auditor de Contas aposentado (TCE-SC), Pedro Jorge Rocha de Oliveira, referência na área de fiscalização de obras públicas. Após a exposição, integrantes dos Tribunais organizadores promoverão um debate em nossa segunda live.

  Data: 25/09/2023

  Horário: 15h às 17h30

Modalidade: ONLINE transmitido pelo YouTube

  Público-alvo:

• Auditores de Controle Externo
• Servidores dos Tribunais de Contas
• Profissionais que atuam na área de obras de engenharia
• Servidores públicos
• Pesquisadores e estudiosos do tema

Palestrante:

  Pedro Jorge Rocha de Oliveira
Engenheiro Mecânico pela UFSC (1982) e Auditor Fiscal de Controle Externo aposentado do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, onde ingressou por concurso público, em 1985, e exerceu a função de Coordenador e de Diretor de Controle de Licitações e Contratações, tendo sempre atuado no controle e fiscalização de obras públicas, em atividades de orientação técnica, planejamento, estudo de procedimentos e na realização de auditorias. Possui Especialização em Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos, pela ENA’Brasil/TCE/SC, em Florianópolis-SC. “Formação em Consultoria”, pelo Instituto de Estudos Avançados (IEA), em Florianópolis-SC. É instrutor de cursos de capacitação em Licitação, Auditoria e em Controle e Gestão de Obras Públicas, já ministrou cursos pelo Centro de Estudos Temáticos de Administração Pública (Cetem), em Florianópolis-SC, na Associação dos Munícipios do Médio Vale do Itajaí́-SC (AMMVI), em Blumenau-SC, junto à Escola de Gestão Pública Municipal (Egem/Fecam), em Florianópolis-SC, Chapecó/SC e Blumenau/SC, para a Secretaria de Estado da Fazenda aos Auditores Internos, em Florianópolis/SC, para os Ministérios Públicos Estaduais de Santa Catarina e do Paraná́, para o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em Manaus-AM, junto ao Instituto de Engenharia do Mato Grosso do Sul (IEMS), em Campo Grande/MS, para a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), em Florianópolis-SC. Consultoria na realização de auditorias junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE/MS. Cursos nova Lei n. 14.133/2021, junto à junto à Escola de Gestão Municipal (Egem/Fecam), em Florianópolis-SC, junto ao IGAM-SC Cursos e Consultoria Ltda. e junto ao CREA-SC, dentre outros. Ex-Presidente e Ex-Diretor Técnico e atual Membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop). Autor de diversos artigos técnicos publicados e do Livro “Obras Públicas: Tirando suas dúvidas”, lançado em junho/2010, pela Editora Fórum. Coautor do Manual de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia do Ibraop/2019.

Debatedores:

  Rodrigo Machado Silva
Engenheiro Civil pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), especialização em Gerenciamento de Obras e Tecnologia das Construções pela UNIP. Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

  Ernesto Hermida Romero 
Formado em Engenharia Civil pela Universidade Mackenzie. Foi funcionário das Instituições: Ericsson Telecomunicações, Prefeitura Municipal de São Paulo e Instituto Mauá de Tecnologia, atuando sempre no segmento de Infraestrutura. É servidor do TCESP há 17 anos, atualmente Coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Execução Contratual de Obras Públicas. 

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