O auditório da EGC recebe a palestra presencial que vai tratar do tema “Condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral”, tendo em vista que neste ano serão realizadas eleições municipais em todo o país. As condutas vedadas são ilícitos eleitorais praticados por agentes públicos, que afetam a igualdade de oportunidades entre candidatos. A participação em campanhas eleitorais é direito de todos os cidadãos, desde que observados os limites impostos pela legislação e os princípios éticos que regem a Administração Pública.

O conteúdo do programa vai abordar o que são as condutas vedadas; quem é o agente público na conduta vedada; e como podem ser as manifestações políticas sob a ética pública.

  Data: 27/06/2024 - 5ª feira

  Horário:  às 10h

Modalidade: Presencial

Palestrante:
DANIEL FALCÃO
Controlador Geral do Município de São Paulo e encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Prefeitura de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito do Estado e Graduado pela FDUSP. Graduado em Ciências Sociais pela FFLCH-USP. Professor do IDP. Advogado e Cientista Social.

Mediador
RICARDO PANATO
Diretor-Presidente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do TCM-SP, Formado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Especialista em Gestão Pública pelo Insper, servidor efetivo do TCM-SP, como auditor de Controle Externo, desde 2007, onde ocupou ainda os cargos de sub chefe e Chefe da Assessoria Jurídica; e de secretário-Geral, este último por 5 anos (2018-2023).

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