Objetivo

Abordar, a partir da interpretação constitucional do princípio da legalidade, os impactos que a constitucionalização do Direito Administrativo pode acarretar no âmbito das licitações e contratos administrativos.

Ementa

Em que pese sua origem esteja historicamente associada à contestação política do Antigo Regime, o Direito Administrativo que emergiu sistematicamente como produto das elaborações do Conselho de Estado francês - estruturou-se no Brasil a partir de premissas teóricas vinculadas à preservação do princípio da autoridade, que contrastam com as disposições de proteção da cidadania e controle democrático do poder expressas na Constituição da República promulgada em 1988.

Expositor

Ms. Rodrigo Ribeiro de Souza - Mestre e doutorando em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP). Estágio de doutoramento na Université de Paris 1Panthéon Sorbonne. Advogado especializado em Direito Público. Bacharel em Direito  pela  Universidade  de  São Paulo (USP).

Organizador e Debatedor

Ms. Silvio Gabriel Serrano Nunes- Bacharel, Licenciado, Mestre e Dourando em Filosofia pela USP - Universidade de São Paulo, Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Advogado, Bacharel em. direito pela PUC-SP, Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo.

Data

01/07/2016, sexta-feira, das 14 às 17 horas.

Local

Auditório da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales  Av. Prof. Ascendino Reis – 1130 – Vila Clementino

Inscrições encerradas