Objetivo: Pretende-se abordar questões contemporâneas de Direito Público Municipal e sua matriz constitucional como a evolução do Município nas constituições brasileiras, a autonomia municipal, a função social da propriedade e o regime jurídico da região metropolitana na Constituição Federal de 1988.

Organizador: Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes

Público-alvo: Auditores, Contadores, Procuradores, Assessores, Secretários Municipais, Servidores da Câmara Municipal, Servidores Municipais, Professores, Pesquisadores de Direito Constitucional e demais cidadãos interessados pelo tema.

Data: 05 de outubro de 2017

Horário: 9h às 12h

PROGRAMAÇÃO

8h30 – 9h – Recepção

9h – Painel: O Município e a Constituição Federal de 1988

Conferência I – “O Município na História das Constituições do Brasil”

• Prof. Dr. Silvio Gabriel Serrano Nunes - Bacharel, Mestre e Doutor em Filosofia pela USP - Universidade de São Paulo, Estágio de Doutorado na Université Paris 1 Panthéon - Sorbonne (Bolsa Capes - Ministério da Educação do Brasil). Advogado, Bacharel em Direito pela PUC-SP e Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Autônoma de São Paulo.

Conferência II - A Autonomia do Município na Constituição Federal de 1988

• Prof. Rubens Ferreira Junior - Advogado. Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP. Mestrando em Direito Administrativo pela PUC-SP. Professor de Direito Constitucional e de Direito Administrativo na Universidade Nove de Julho.

Conferência III - A Função Social da Propriedade na Constituição Federal de 1988

• Profa. Ma. Rosângela Lima- Mestra em Ciências Sociais pela PUC-SP, Graduada em Arquitetura e Urbanismo, Assessora de Controle Externo do Gabinete do Conselheiro João Antonio no TCMSP.

Conferência IV: O Projeto de Desenvolvimento Nacional e o Planejamento Urbano na Constituição Federal de 1988

• Prof. Dr. Rodrigo Oliveira Salgado - Mestre e Doutor em Direito Econômico pela USP. Professor de Direito Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e Advogado.

10h45: Intervalo

11h– Conferência de Encerramento II: "A Região Metropolitana e seu Regime Constitucional”

• Prof. Dr. Pedro Estevam Alves Pinto Serrano- Advogado, Professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP com Pós-Doutorado pela Universidade de Lisboa.
  12h00: Encerramento

Serviço: Simpósio "Direito Público Municipal e a Constituição Federal de 1988"

Data: 05 de outubro de 2017
Horário: 9h às 12h
Local: Auditório da Escola de Contas. Av. Professor Ascendino Reis, nº 1130 – Vila Clementino – São Paulo/SP.
Inscrições gratuitas. Vagas limitadas.

Inscrições encerradas

Lista de inscri

Atenção: “Só terão direito ao certificado de participação os inscritos através do site.”