Palestras
Dezembro
2º Encontro LGPD no TCMSP
Este encontro tem como objetivo apresentar os aspectos gerais envolvendo a proteção de dados pessoais e a implantação da LGPD (Lei nº 13.709/2018) no âmbito do TCMSP. Almeja-se expor a importância das redes de colaboração em matéria de proteção de dados pessoais. Data: 06/12/21Horário: das 10h às 12h. Abertura:Maria Fernanda Pessatti Toledo ...
10:00 - 12:00
Palestras
Dezembro
Seminário - Ambiente Regulatório: Dificuldades e Possibilidades para Smart Cities
Existem diversas adversidades e desafios inerentes à incorporação de novas tecnologias na atuação pública. É fundamental que reflexões sejam tracejadas para que se produza a melhor regulação possível da tecnologia, em busca da atualização da Administração Pública, bem como da fruição de oportunidade e abertura à inovação. Este evento busca ...
15:00 - 17:00
Palestras
Dezembro
Seminário "A Reforma da Lei de Improbidade Administrativa e o Controle Externo"
A Lei nº 14.230/2021 introduziu diversas reformas em dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, reformando elementos processuais e materiais para configuração da Improbidade Administrativa. O evento se volta ao debate das alterações da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e seus reflexos no controle externo. Data: 10/12/21Horário: das 10h às 12h. Palestrantes: Profa. ...
10:00 - 12:00
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