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André Galindo da Costa

As políticas públicas é um campo do conhecimento que nasceu nos Estados Unidos ainda na década de 1930. Ele surge em um contexto de crise econômica mundial e de necessidade de promoção de políticas econômicas anticíclicas. Buscou desde o seu surgimento dar conta de problemas da sociedade por meio de ações do governo. Essa área veio a se popularizar também na Europa no pós II Guerra Mundial. Isso coincidiu com o instante em que os europeus iniciaram a reconstrução de suas nações e que começaram a desenvolver os seus modelos de Estado de bem-estar social (Welfare State).

No Brasil a ideia de políticas pública só passou a ser discutida amplamente e de forma mais sistemática após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Isso se deu porque a carta magna então em vigor previa um conjunto de direitos sociais nunca antes garantidos legalmente no Brasil. Com isso, o Estado brasileiro tinha o desafio de fazer esses direitos se materializarem. O art. 6º da Constituição Federal de 1988 afirma que: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Muito se tem por avançar na área de políticas públicas no Brasil. Isso se dá porque ainda é um campo do conhecimento recente no país. Suas primeiras discussões acadêmicas se iniciaram somente no final dos anos 1980 e início dos anos 1990. Assim é possível encontrar diversos conceitos que geram dúvidas e que levam a certas confusões. Até mesmo quem é da área não está imune de cometer alguns deslizes.

Entre os conceitos que geram confusão estão às ideias de avaliação e monitoramento de políticas públicas. Algumas pessoas acreditam que a avaliação e o monitoramento são as mesmas coisas. Realmente em alguns escritos na área de políticas públicas esses dois termos acabam sendo utilizados como sinônimos. Isso faz aumentar ainda mais as incongruências.

A avaliação é um processo finalístico. Ela tenta entender o quanto os objetivos que foram almejados em um momento inicial efetivamente se realizaram. A avaliação de políticas públicas é também uma das etapas do ciclo de políticas públicas. Desfrutando então de um importante status no contexto de uma política pública. A avaliação pode ser realizada por um órgão independente, pela sociedade ou pelo próprio órgão governamental que elaborou e implementou a política pública. No entanto, é sempre importante ter critérios pré-estabelecidos de avaliação. O critério deve sempre se basear no grau de resolução de uma situação indesejada.

Infelizmente, a avaliação de políticas públicas é um campo que carece de maior aplicação pelo governo no Brasil. Isso em todos os níveis da federação. A avaliação gera certa resistência porque resultados negativos podem causar diversas críticas de opositores e certa depreciação do governo frente à opinião pública. O custo político faz com que diversos governos optem por não avaliar as suas ações. Isso não reduz e importância de se avaliar as políticas públicas. A avaliação tem o importante papel de gerar uma reflexão crítica e propor mudanças de rota para a política pública.

O monitoramento também tem um papel importante para as políticas públicas, mas a sua função difere da função da avaliação. O monitoramento não tem incumbência finalística e sim de acompanhamento das políticas públicas. O monitoramento é a atividade de análise da implementação de políticas públicas. Assim preocupa-se em entender se os instrumentos utilizados para a gestão das políticas públicas estão sendo os mais adequados. Caso sejam identificados problemas no momento da implementação esses devem ser corrigidos para que não atrapalhem os objetivos e metas almejados pela política pública. O monitoramento deve ser realizado pelo próprio órgão responsável pela política pública ou por um órgão de controle. Isso não exclui a possibilidade do controle social auxiliar no monitoramento.

Referência
RUA, Maria das Graças. Políticas Públicas. 2 ed. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC, 2012.


Os artigos aqui publicados não refletem a opinião da Escola de Contas do TCMSP e são de inteira responsabilidade dos seus autores.


Comentários

-1 # DEBORA 13-06-2019 15:21
Achei bastante elucidativa a explicação sobre a diferenciação do monitoramento e a avaliação das políticas públicas. Obrigada pela contribuição. Vou apresentar um seminário sobre esse assunto hoje.
0 # DEBORA 13-06-2019 15:25
Considero o material bastante elucidativo sobre a diferenciação - monitoramento e avaliação das políticas públicas. Vou apresentar um seminário hoje sobre o assunto, contribuiu muito pra mim, obrigada
0 # Escola de Contas 14-06-2019 08:48
Bom dia, Debora

Agradecemos o contato e as palavras.

Atencisoamente,

Escola de Contas

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