Dia: 25/11/2024, segunda-feira, das 15h às 17h.
OBJETIVO GERAL DO CURSO
O objetivo deste curso é apresentar e discutir com os alunos os desafios atuais, as possibilidades e os potenciais do exercício do controle social das licitações e contratos públicos, bem como as práticas e instâncias de participação permitindo uma compreensão sobre as possibilidades do exercício do controle social das licitações e contratos públicos.
Federalismo e Políticas Públicas no Brasil
Dias: 27/11 e 04/12/2024, Quartas-feiras, das 14h às 16h.
OBJETIVO GERAL DO CURSO
O objetivo deste curso é apresentar de maneira introdutória a origem do Federalismo como Forma de Estado e as questões de poder e território que este modelo busca lidar (unidade/diversidade). Apresentar o contexto político de escolha do federalismo como modelo para o Brasil desde a Proclamação da República. Refletir sobre as especificidades do Federalismo no Brasil e dar um panorama sobre a implicação deste para a produção de políticas públicas.
Ciclo de formação em Literatura Russa: Fiódor Dostoiévski – “Crime e Castigo”
Dia 27/11/2024, das 19h às 22h, 4ª feira
OBJETIVO GERAL DO CURSO
Apresentar e discutir a vida e obra de Fiódor Dostoiévski ao longo da escrita de “Crime e Castigo”. O curso analisa o livro de Dostoiévski como uma contribuição estética e literária na produção de uma literatura crítica, engajada e filosófica. Pretende-se elucidar os aspectos específicos da obra do autor russo, dimensionando os fatos históricos, políticos e culturais da sociedade russa.
Contratação direta na nova lei de licitações e contratos
Dias: 03/12 e 10/12/2024, terças-feiras, das 14h às 17h.
OBJETIVO GERAL DO CURSO
Estender conhecimentos científicos, específicos e aprofundados, por meio da metodologia diversificada, acerca do direito administrativo brasileiro, mais especificamente a NOVA LEI DE LICITAÇÔES E CONTRATOS Lei nº 14.133/2021, aprofundando-se nas novidades e alterações introduzidas pela nova Lei, a fim de viabilizar sua aplicabilidade pela Administração Pública.
Curso validado para servidores de carreira da Prefeitura de São Paulo.
Lei n.º 14.133/2021 – Modalidades de Licitações
Dias: 06 e 13/12/2024, sextas-feiras, das 10h às 12h
OBJETIVO GERAL DO CURSO
Traçar as principais características das modalidades de licitações elencadas pela Lei n.º 14.133/2021, percorrendo seus históricos, ritos procedimentais, regras e condições.
II° Curso: Lei 14.133/2021: a Construção de um Ambiente de Integridade na Administração Pública e de Compliance Empresarial na Nova Lei de Licitações
Dias: 10 e 12/12/2024, 3ª feira e 5ª feira, das 14h às 17h
OBJETIVO GERAL DO CURSO
Pretende-se abordar aspectos gerais, históricos, filosóficos, práticos e controversos da Integridade na Administração Pública e do Compliance Empresarial na Nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133/2021, sobretudo as quatro hipóteses relacionadas à exigência ou indução da adoção de programa de integridade nos artigos: 25, § 4º; 60, IV; 156, § 1º e 163, parágrafo único, da nova legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos, além de serem abordadas matrizes históricas e filosóficas para a construção de uma cultura de compliance empresarial e de integridade na Administração Pública.
Terceiro Setor e as Parcerias com a Administração Pública
Dia 11/12/2024, quarta-feira, das 14h às 18h.
OBJETIVO GERAL DO CURSO
Apresentar um panorama geral sobre o tema do Terceiro Setor, associações e fundações, OS, OSCIP e MROSC, e convênios e demais parcerias.
Brasil 200 Anos: 90 Anos da Constituição Brasileira de 1934 e o Parecer de Hans Kelsen sobre a Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934
Dia: 16/12/2024, segunda-feira, das 19h às 22h.
OBJETIVO GERAL DO CURSO
Por ocasião dos 90 anos da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934, pretende-se abordar os aspectos essenciais da terceira constituição brasileira e segunda do período republicano.
O referido documento constitucional repactuou a federação brasileira, afirmou e sistematizou os direitos sociais pela primeira vez, na história constitucional brasileira, consolidou o voto feminino em seu texto constitucional, além da institucionalização no plano constitucional das Justiças Eleitoral e do Trabalho.
O curso também tratará acerca do parecer que Hans Kelsen elaborou sobre o Decreto nº 22.621, de 05 de abril de 1933 (07 de abril de 1933, segundo alguns autores), o regulamento da Assembleia Nacional Constituinte e a própria Assembleia brasileira de 1933-1934.