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Objetivo:
Estimular as boas práticas administrativas à formatação de um edital de licitação para os processos de compras, serviços e obras, discutindo-se casos práticos, notadamente aspectos importantes que por força de lei e dos princípios da licitação pública não podem deixar de integrar o objeto da licitação.

 Justificativa:

O diagnóstico em sala de aula das dificuldades manifestadas pelos alunos quando da escolha do melhor edital para o caso concreto, tendo em vista sobretudo as anomalias apontadas pelo Tribunal de Contas no controle de legalidade dos editais já publicados é que motivou a proposta de realização deste curso, de forma particularizada, absolutamente dissociada do Curso Licitação Teoria e Prática.

Público-Alvo

• servidor público municipal jurisdicionado;
• servidor de outra esfera de governo;
• servidor do TCM

Total de Aulas: 4

Instrutora: Alessandra Mara Cornazzani Sales

Carga Horária: 12 horas

Local: Av. Professor Ascendino Reis, 1130 - Vila Clementino - Sao Paulo - SP

Conteúdo Programático

1ª Aula

• Considerações gerais sobre as modalidades e tipos de licitação
• Especificação do objeto
• Divisão em agrupamentos/lotes

Considerações gerais sobre o modo de contratação

• Termo de Contrato e Sistema de Registro de Preços

2ª Aula

Check list
Composição do Edital da Licitação

• Preâmbulo

3ª Aula

• Corpo do Edital da Licitação
• Do objeto às propostas comerciais
• Tratamento da cota reservada das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – LC 123/06
• Registro de inconformidades jurisprudenciais

4ª Aula

• Corpo do Edital da Licitação
• da documentação às disposições finais
• Atividade prática

Anexos
Check list Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Metodologia de ensino
Aula expositiva dialogada, com aprendizagem baseada em diagnósticos de controle de legalidade firmada em âmbito Tribunais de Contas e Poder Judiciário.

Critérios de avaliação
Atividades em sala de aula, em duplas e/ou trios.

Recursos físicos e didáticos
Apresentação em power point
Descritivo em quadro branco
Edital de Licitação para manuseio em sala de aula

Referências
ANDRADE, Wladimir de Oliveira. EDITAIS DE LICITAÇÃO: técnicas de elaboração e sistema de registro de preços. São Paulo: Del Rey, 2012;
BRASIL. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Comunicado GP nº 32, de 02.10.2017. JURISPRUDÊNCIA: exames prévios de edital, 1º semestre 2017 (janeiro – junho). Disponível em: < https://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/downloads/comunicado-gp-32-2017.pdf>. Acesso em: 15.dez. 2017;

BRASIL. Tribunal de Contas do Município de São Paulo. INFORMATIVOS JURISPRUDENCIAIS DO TCMSP. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/Home/Informativos>. Acesso em: 15.dez. 2017;
ZANOTELLO, Simone. MANUAL DE REDAÇÃO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO: de acordo com o projeto de lei n. 32/2007, que altera a Lei n. 8.666/93. São Paulo: Saraiva, 2008.