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Orientar o analista sobre como realizar um procedimento licitatório desprovido de anomalias passíveis de nulidades e, consequentemente, responsabilidades, propondo-se para tanto abordar sobre a estruturação das fases internas e externas, hipóteses em que o procedimento licitatório possa ser dispensado, formatação e justificativa do objeto, cuidado com os tratamentos diferenciados e preferenciais, instrução no uso da modalidade licitatória adequada e modo de realização dos procedimentos prévios exigidos por lei.

Justificativa:
Segundo a Constituição Federal de 1988, uma vez extraídos os casos especificados em lei, via de regra, todo processo de contratação de bens, serviços e obras realizados pelo Poder Público, assim como alienação de bens móveis e imóveis, deve ser iniciado com um procedimento de seleção próprio, denominado licitação pública, que vem exigindo do servidor público responsável por sua realização não apenas o conhecimento e habilidade necessária à aplicação das modalidades básicas inauguradas pela Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 10.520/02, como também sua constante atualização frente às novas modalidades inseridas pelas Leis Federais 12.232/10, 12.462/11 e 13.303/16 e cautelas no uso dos sistemas operacionais eletrônicos.

Público-Alvo:

• servidor público municipal jurisdicionado;
• membro de conselho social;
• cidadão comum;
• servidor de outra esfera de governo;
• servidor do TCM

Carga Horária: 30 horas

Total de Aulas: 10 aulas

Instrutora: Alessandra Mara Cornazzani Sales

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula 1:
1. Origem e Fundamento Constitucional
2. Princípios da licitação pública
3. Leis gerais e especiais: modalidades licitatórias
4. Processo administrativo: fases, natureza formal e verbal
5. Procedimento licitatório: visão geral, obrigatoriedade, não obrigatoriedade
5.1. Julgamento com inversão de fases

Aula 2:

6. Hipóteses de contratação direta
6.1. Licitação Dispensada, dispensável e inexigível
7. Contratação direta X Modalidades leilão e concurso
8. Licitação prejudicada, fracassada e deserta
9. Procedimentos prévios: Audiência e Consulta Pública

Aula 3:

10. Chamamento Público nas licitações
10.1. Manifestação de Interesse Privado – MPI
10.2. Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI
11. Início da fase interna: objeto
11.1. Especificação técnica
11.2. Processo de padronização X indicação de marca
11.3. Amostra, catálogo e vistoria técnica
11.4. Tratamento Diferenciado: tecnologia nacional
12. Tratamento Preferencial nas licitações
12.1. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – LC 123/06

Aula 4:

12.2. Projeto básico e executivo
12.2.1. Estudos preliminares
12.2.2. Anteprojeto de engenharia
12.2.3. BDI
12.3. Regime de execução na contratação futura
12.3.1. Sistema de Registro de Preços
12.3.2. Subcontratação
13. Workshop

Aula 5:

14. Formação de custos
14.1. Tabela de preços referenciais
14.2. Fracionamento ilegal da despesa/objeto
15. Reserva/anotação orçamentária
15.1. Lei de Responsabilidade Fiscal
16. Minuta de Edital: preâmbulo, corpo e anexos
17. Saneamento da fase interna

Aula 6:

18. Início da fase externa: publicidade do Edital
18.1. Sessão Pública: credenciamento
19. Fase de Habilitação
20. Licitante individual, consórcio de empresas e cooperativas
20.1. Pré-Qualificação
21. Fase da Classificação
21.1. Proposta Técnica
21.2. Julgamento e critério de ponderação
21.3. Proposta Preço
22. Fase da Homologação
23. Fase da Adjudicação

Aula 7:

24. Serviços de Publicidade: Lei Federal 12.232/10
24.1. Particularidades do objeto
24.2. Particularidades da contratação
25. Saneamento da fase interna: autoridade competente
25.1. Comissão de licitações e subcomissão técnica
26. Sessão pública
26.1. Classificação técnica
26.2. Classificação preço
26.3. Habilitação
27. Análise e jurisprudência de cases

Aula 8:

28. Regime Diferenciado de Contratação: Lei Federal 12.462/11 e legislação específica
28.1. Regime de execução: contratação integrada
29. Saneamento da fase interna: autoridade competente
29.1. Comissão de licitações
30. Sessão pública
30.1. Tipos de licitação: conteúdo artístico e retorno econômico
30.2. Admitida a inversão de fases: habilitação e subsequente classificação
30.3. Modos de julgamento: disputa aberta, fechada e combinada

Aula 9:

31. Lei das Estatais: Lei Federal 13.303/16
31.1. Extensão da aplicabilidade da licitação pública
31.2. Exigência, dispensa e inexigibilidade de licitação
31.3. Matriz de risco X matriz de investimento
31.4. Padronização: objeto, catálogo eletrônico e minutas de edital e contrato
31.5. Regime de execução: contratação semi-integrada
31.6. Cadastramento, pré-qualificação permanente e sistema de registro de preços
31.7. Tipos de licitação: conteúdo artístico e retorno econômico
31.8. Admitida a inversão de fases: habilitação e subsequente classificação
31.9. Modos de julgamento: disputa aberta, fechada e combinada

Aula 10:

32. Comparativo entre as Leis Federais 8.666/93, 12.462/11 e 13.303/16
32.1. Orçamento sigiloso
32.2. Tratamento diferenciado e preferencial
32.3. Padronização: objeto, catálogo eletrônico e minutas de edital e contrato
32.4. Participação de Consórcio de empresas
32.5. Cadastramento, pré-qualificação permanente e sistema de registro de preços
33. Workshop

METODOLOGIA DE ENSINO

Aula expositiva dialogada, com aprendizagem baseada em diagnósticos de controle de legalidade firmada em âmbito Tribunais de Contas e Poder Judiciário

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Workshops e participação em sala de aula

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

Apresentação em power point
Descritivo em quadro branco
Editais de Licitação para manuseio em sala de aula

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALTOUNIAN, Cláudio Sarian. Obras Públicas: licitação, contratação, fiscalização e utilização. 5. ed. Belo Horizonte/MG: Fórum, 2016.
BITTENCOURT, Sidney. LICITAÇÃO PASSO A PASSO. 8ª Edição. Belo Horizonte/MG: Fórum, 2016;
BRASIL. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. MANUAL BÁSICO: licitações e contratos, principais aspectos da fase preparatória. 2016. Disponível em: < http://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/licitacoes_contratos.pdf>. Acesso em: 08.jan. 2018;
BRASIL. Tribunal de Contas do Município de São Paulo. INFORMATIVOS JURISPRUDENCIAIS DO TCMSP. Disponível em: <https://portal.tcm.sp.gov.br/Home/Informativos>. Acesso em: 15.dez. 2017;
BRASIL. Tribunal de Contas da União. INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Disponível em: <https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/pesquisa/informativo-lc>. Acesso em: 08.jan.2018;
JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO. 10ª ed. Belo Horizonte/MG: Fórum, 2016;
TOLOSA FILHO, Benedicto de. LICITAÇÕES, CONTRATOS & CONVÊNIOS: incluindo a modalidade de pregão, o registro de preços e a contratação de publicidade. 5ª edição. Curitiba/SP: Juruá, 2016;
GUIMARÃES, Edgar; SANTOS, José Anacleto Abduch. LEI DAS ESTATAIS: Comentários ao Regime Jurídico Licitatório e Contratual da Lei Nº 13.303/2016. Belo Horizonte: Fórum, 2016.