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Oferecer ao aluno, num ambiente de reflexão, uma visão panorâmica de recursos práticos incidentes na realização das Prestações de Contas (foco na área da Saúde) no âmbito municipal e estadual de São Paulo.

Justificativa:
A Prestação de Contas é uma obrigação a toda e qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que utilize bens ou valores públicos pelos quais o Estado responda.

Tanto a logística adotada quanto a formatação para realizá-la tem assumido características bastante peculiares entre o universo de organizações que, por manter alguma parceria com o ente público, devem cumprir à obrigatoriedade.

Mesmo tratando-se de uma exigência de natureza iminentemente jurídica, pode-se, no conjunto de ferramentas de gestão alcançar uma dinâmica facilitadora para o cumprimento do compromisso.
Em consonância com a Missão da Escola de Contas o conteúdo do curso pauta-se na conscientização do público‐alvo de que a prevenção de irregularidades, erros e desvios contribuem para uma gestão pública mais eficiente, eficaz e efetiva.

Objetivos específicos:
Ao final do curso o aluno terá conhecimento de especificidades aplicáveis na Prestação de Contas, tanto em nível de fontes adotadas, quanto de alguns sistemas informatizados quanto de recursos práticos adotáveis na sua consecução.

Público-alvo
Servidor público municipal jurisdicionado; membro de conselho social; cidadão comum; servidor de outra esfera de governo; servidor do TCM

Conteúdo Programático
Optou-se por compor o curso com aulas regulares com professores da Escola de Contas e com professores convidados, com reconhecida qualificação na área da Saúde, com o propósito de ampliar o grau de informação aos participantes.

1ª Aula – Eliana Verdade

Prestação de Contas – lastro da obrigatoriedade, fontes, sugestão de logística para cumprimento das disposições. Casuística na área da Saúde.

2ª Aula – JOÃO SILVESTRE - professor convidado.

Apresentação da prática adotada pelo TCM-SP.

3ª Aula –SONIA ROCCO – TCE SP professora convidada.

Apresentação da prática adotada no TCE SP.

4ª Aula – Eliana Verdade
Avaliação gerencial do cumprimento do Contrato de Gestão. Sugestão de relatório gerencial anual.

5ª Aula – Eliana Verdade
Atividade em sala de aula com propósito de avaliação do aproveitamento do curso.

Metodologia de ensino
Aula expositiva dialogada com utilização de material de apoio em PowerPoint,
Exercícios em sala de aula
Estudo de caso com abordagem em casos práticos
Debate

Critérios de avaliação
Exercícios e Trabalho Final
Recursos físicos e didáticos
Quadro Branco
Projetor
Microcomputador

Referências
BRASIL. Constituição Federal, 1988.
______. BRASIL. Constituição do Estado de São Paulo, atualizada com a Emenda nº 43, de 10/11/2016.

BRASIL. Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000.
BRASIL. Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993.
DECRETO Estadual, São Paulo, nº 59.215, de 21 de maio de 2015.
DECRETO Estadual, São Paulo, nº 61.981, de 20 de maio de 2016
DECRETO Municipal, São Paulo, nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016
LEI Nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Instruções Normativas dos Tribunais de Contas.
Resoluções dos Tribunais de Contas.
Resoluções das Secretarias de Governo.
SÃO PAULO (SP) Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-009.325-17-05, 10/10/2017. Análise dos procedimentos realizados pela SMS para o controle interno. Disponível em https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso?NumeroTC=0093251705. Acesso em 13/12/2017.
SÃO PAULO (SP) Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Processo TC 72-000.890-17-62, 10/10/2017. Auditoria – SMS Função Saúde. Disponível em https://portal.tcm.sp.gov.br/ConsultaProcesso/Index?buscaSimplificada=true. Acesso em 13/12/2017.