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Data: 12 e 13 de setembro de 2015

Objetivo: Aperfeiçoar os trabalhos realizados pelos membros e servidores dos Tribunais de Contas em relação a jurisprudência.

Público-alvo: Membros e servidores dos Tribunais de Contas brasileiros.

Download do Conteúdo Apresentado

Manual Jurisprudência - TCMSP

Diagnóstico de Processualística no Tribunais de Contas

Aspectos destacados do NCPC e o processo nos Tribunais de Contas

O NCPC e a importância da jurisprudência no âmbito dos Tribunais de Contas

Elaboração de ementas jurisprudenciais de decisões do TCE-MT pelos gabinetes

A padronização de ementas no TCMSP

Tesauro de Contas Nacional - TCN


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