Assessoria de Comunicação, 13/03/2018
Na sexta feira, (09/03), "Direito Ambiental e o Município de São Paulo" foi o tema central do simpósio realizado pela Escola de Contas.
O evento contou com quatro palestras na parte da manhã e três no período da tarde, com as presenças de Fabiano Melo (mestre e professor dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC-MG e professor de Direito Ambiental e Urbanístico); Manoel Lemos da Silva Neto (doutor e mestre em arquitetura e urbanismo – FAU/USP e especialista em gestão do desenvolvimento regional); Rafael Antonietti Mattehes (doutorando pela PUC/SP, mestre em Direito Ambiental e advogado na área do direito ambiental e tributário); Rosano Maieto (agente de fiscalização do TCM e ex-diretor técnico do PSIU (Programa do Silêncio Urbano no Município de SP); Silvio Gabriel Serrano Nunes (assessor do TCM, doutor em Filosofia - USP, especialista em Direito Administrativo – Faculdade Autônoma de SP e professor de Direito); Edson Ricardo Saleme (doutor em Direito do Estado – USP e professor de cursos de mestrado e doutorado em Direito Ambiental Internacional), e Inês Virgínia Prado Soares (procuradora regional da República, doutora em Direito pela PUC-SP, colíder do grupo de pesquisa Arqueologia da Resistência da CNPq/IFCH/Unicamp).
A conferência de abertura, “30 Anos da Constituição Ecológica: desafios e perspectivas”, foi ministrada por Fabiano Melo, que tratou de temas relacionados à sustentabilidade do futuro, articulações entre as competências administrativas e legislativas do município, estatuto da metrópole como um interesse comum para a sociedade, considerando também que o momento ambiental atual é um momento desafiador para a Constituição.
Na sequência, Manoel Lemos Neto apontou falhas na aplicação constitucional, considerando que o direito ambiental é inócuo porque não existem políticas ambientais de efetividade no Brasil. Também apresentou, para fins comparativos, diversas topografias do Município, mostrando como a verticalização e aglomeração de pessoas presentes em São Paulo influenciam na relação ambiente versus indivíduo, sinalizando os impactos atuais recorrentes da formação urbana no período pré-republicano.
Apontamentos sobre o Direito Ambiental Tributário foram o foco do terceiro tema, abordado por Rafael Antonietti Mattehes. A palestra foi articulada com alternativas para aderência da tributação ambiental, panoramas no qual a tributação é utilizada para punir externalidades e incentivá-las caso sejam de cunho positivo, além de sugestões de medidas de curto a médio prazos para diminuir impactos ambientais na questão da mobilidade urbana.
Rosano Maieto encerrou as palestras do período da manhã buscando exemplificar a limitação que o poder público enfrenta ao tentar combater a poluição sonora. Apresentou uma síntese de artigos e leis referentes a crimes ambientais, ainda trazendo representações populares como “pancadões” e pregações religiosas ruidosas como incômodos passíveis a pagamento de multa ou prisão de acordo com as normas jurídicas.
O discurso sobre “As mudanças Paradigmáticas do Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988” deu início aos simpósios no período da tarde. Silvio Gabriel Serrano Nunes ressaltou que, a partir da Constituição de 1988, a questão ambiental no Brasil ganhou extrema relevância quando se tornou um direito institucionalizado.
Já na segunda conferência, “Autonomia Municipal”, Ricardo Saleme enfatizou a relevância do Plano Diretor para uma maior independência municipal. Também destacou a implantação de um Estatuto da Metrópole como um meio de interligação politica e legislativa entre a cidade e sua região metropolitana.
Na palestra de encerramento do Simpósio, a procuradora regional da República, Inês Virgínia Prado Soares, enfatizou o dever de proteção do patrimônio cultural e ambiental em cidades grandes como São Paulo, além da necessidade do suporte constitucional na manutenção e proteção destes bens. Como exemplo, Inês citou a relevância do Beco do Batman, espaço público localizado no bairro da Vila Madalena, por ser um lugar que atribui o grafite ao patrimônio cultural paulistano.
Todos os simpósios contaram também com a presença de debatedores que junto com as perguntas da plateia, geraram questões pertinentes a serem discutidas ao final de cada palestra. O evento foi idealizado e organizado pelo professor doutor Sílvio Gabriel Serrano Nunes.
Assista a primeira e a segunda parte do evento.
Fabiano Melo, mestre e professor dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC-MG e professor de Direito Ambiental e Urbanístico
Manoel Lemos da Silva Neto, doutor e mestre em arquitetura e urbanismo – FAU/USP e especialista em gestão do desenvolvimento regional
Rafael Antonietti Mattehes, doutorando pela PUC/SP, mestre em Direito Ambiental e advogado na área do direito ambiental e tributário
Rosano Maieto, agente de fiscalização do TCM e ex-diretor técnico do PSIU (Programa do Silêncio Urbano no Município de SP)
Silvio Gabriel Serrano Nunes, assessor do TCM, doutor em Filosofia - USP, especialista em Direito Administrativo – Faculdade Autônoma de SP e professor de Direito
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