Assessoria de Imprensa
Nesta quinta (12/04), foi realizada a palestra “Impacto da Judicialização do SUS”, moderada por Eliana Verdade, professora da Escola de Contas, com a expositora Dra. Paula Suê Facundo de Siqueira, coordenadora das demandas estratégicas do SUS-CODES, especialista em saúde pública e em direito sanitário.
A palestra abordou como os desdobramentos do uso do poder judicial no SUS afetam o sistema de saúde pública e seus usuários, traçando um panorama que vai desde profissionais da saúde até os da área jurídica.
De acordo com a advogada Liliane Coelho da Silva, “a judicialização da saúde refere-se à busca do Judiciário como a última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento negado pelo SUS. Seja por falta de previsão na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos), ou por questões orçamentárias”.
Paula Sue colocou em pauta as consequências negativas e positivas da judicialização do sistema de saúde, como o desrespeito aos princípios do SUS e o direito a vida. Trouxe também comparações entre assuntos como o desligamento de aparelhos médicos (no âmbito do populismo judicial versus ativismo judicial) e a possibilidade de permitir especializações jurídicas voltadas a áreas específicas da saúde. Sue, entretanto, não centralizou as questões de saúde em apenas um setor incapaz de atender toda a demanda esperada.
O ponto-chave da palestra foi a demonstração dos princípios de atendimento para alocação de recursos presentes no país (capacidade de pagamento, igualdade, prioritarianismo, utilitarismo e reciprocidade), embasando suas vantagens e desvantagens no espectro atual brasileiro.
A palestrante fez também referências ao CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS) e sua função na melhoria do sistema público de saúde, o questionamento das competências entre a União, Estado e Município e a colocação do Brasil na alocação de recursos e controle de gastos na saúde comparado a outros países, como a Inglaterra. A palestra de duas horas encerrou-se com meia hora de aberta para perguntas do público.
Dra. Paula Suê Facundo de Siqueira é coordenadora das demandas estratégicas do SUS-CODES e especialista em saúde pública e em direito sanitário
A palestra foi moderada pela professora da Escola de Contas, Eliana Verdade
