Assessoria de Imprensa, 06/06/2018
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) deu início no dia 5 de junho ao seminário "Controle externo e controle social da Administração Pública". O evento, organizado pela Escola de Contas vinculada ao TCM, acontece no plenário da Corte até o dia 7 de junho. A iniciativa tem o propósito de auxiliar para que a Administração Pública evite atitudes equivocadas, sendo essa a principal missão dos Tribunais de Contas, que devem, entre outras coisas, aperfeiçoar mecanismos de controle. A programação é voltada a auditores, conselhos de direitos, representantes de organizações da sociedade civil e demais interessados pelo tema.
A abertura das palestras contou com a presença do presidente do TCM, conselheiro João Antonio da Silva Filho. Ele ressaltou que a cidade de São Paulo tem instrumentos que fazem parte do ordenamento jurídico, por isso a necessidade de fortalecê-los. Esses mecanismos servem para o controle social e são essenciais para o desenvolvimento da democracia. "Um Estado sem controle está no caminho para o autoritarismo", afirmou.
São Paulo é considerada uma cidade global que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), será também a protagonista da agenda política, econômica e social do século XXI. Dentro dessa premissa, a capital paulista não conseguiria sobreviver sem a participação colaborativa de seus cidadãos e da tecnologia. O assunto foi o foco principal da palestra da professora Ana Carla Bliacheriene, advogada e especialista em finanças, orçamento e gestão de políticas públicas, sobre o tema "Novas tecnologias em gestão pública: sinergia entre controle externo e controle social".
Para a advogada, nesse conceito cooperativo, mais do que cidades inteligente é necessário que haja cidadãos inteligentes, pessoas que pautem agenda, que interajam e participem como agentes. "Precisamos mudar nossa forma de enxergar o estado, a cidade e a política para que possamos chegar a novas conclusões", apontou a professora.
Nasce assim, a necessidade de um mapa cognitivo e uma cartografia humana que analise a população, facilitando as políticas públicas das cidades. "A geografia do poder, ou seja, as relações e vínculos entre pessoas, organizações (públicas e privadas), instituições e interesses, é um poderoso elemento de análise para compreender o que não é evidente, mas condicionante". Em resumo, deve-se analisar a necessidade e não a condição das demandas.
A professora Ana Carla Bliacheriene, na ocasião, elencou algumas bases de inteligência artificial que podem colaborar com a informação, por exemplo, Big Data, IBM Watson, SIRI, Google Now, Alexa e Cortana.
A segunda palestra, "O Controle externo e o papel dos Tribunais de Contas: balanço de 30 anos da Constituição Federal", foi apresentada pelo cientista político e professor adjunto da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, Marco Antônio Carvalho Teixeira, que explicou sobre bidimensionalidade, verticalidade e horizontalidade do controle público.
Entende-se por horizontal aquele controle que abrange os poderes executivos, legislativos, judiciários e as instâncias responsáveis pela fiscalização. Já o conceito vertical é o que envolve eleições (nas reivindicações sociais e na atuação da mídia). O Tribunal de Contas está tanto no controle horizontal quanto no vertical e deve cobrar que “os governantes prestem contas ao povo, responsabilizando-se perante ele pelos atos ou omissões no exercício do poder", aconselhou o professor.
Os Tribunais de Contas abriram espaço para a sociedade e com isso a noção de dinheiro público tornou-se mais abrangente. Porém, para que o papel da Corte de Contas seja fortalecido os relatórios técnicos devem ser compreensíveis. "As poucas informações que existem não são de fácil compreensão para um grande público", colocou Marco Antônio Carvalho.
Por fim, o cientista político, disse que as leis de Acesso à Informação e a de Responsabilidade Fiscal valorizaram os Tribunais de Contas. O número crescente de novas escolas de contas e a necessidade de capacitar reforçaram a utilidade do controle a serviço da gestão.
No segundo dia do seminário está prevista palestra do professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, José Carlos Vaz, sobre o tema “Governo baseado em dados, coprodução de tecnologia e governança das politicas públicas: desafios, riscos e oportunidades para a democracia”. Em seguida, o sociólogo e gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo, Américo Sampaio, vai abordar “O espaço público e a responsabilidade social no planejamento da cidade”.
A mesa de debates foi mediada pela professora Antonia Conceição dos Santos
Assista aqui o primeiro dia de palestras
