Assessoria de Imprensa, 23/07/2018
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) deu início nesta segunda-feira (23/07) ao seminário “O Controle Externo e a Constituição”, com a palestra do ex-ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os “30 Anos da Constituição Federal e os Tribunais de Contas”. O ciclo de palestras, que se estenderá no plenário do TCM até sexta-feira (27/07), de 14 a 18 horas, integra as comemorações referentes ao Jubileu de Ouro de fundação do Tribunal. O objetivo do evento é debater o papel do controle externo perante a Constituição de 1988, que está celebrando 30 anos de vigência.
A mesa dos trabalhos foi composta pelos presidentes do TCM, João Antonio, e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Renato Martins Costa. No início da cerimônia, João Antonio destacou o currículo de jurista e político de Nelson Jobim, que ocupou cargos importantes nos três Poderes, como presidente do Supremo Tribunal Federal; deputado federal constituinte; e ministro da Justiça nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva. “Assim, o TCM se sente honrado em receber o ex-ministro Nelson Jobim, que tem vasta experiência no campo da articulação política e vivência na administração pública”.
Em seguida, o ex-ministro Nelson Jobim iniciou sua palestra reproduzindo as palavras que Rui Barbosa usou para defender a criação do primeiro Tribunal de Contas do Brasil ainda na época do Governo Provisório, em 1890. Apoiando-se em sua grande participação como deputado federal constituinte, Jobim passou a relatar como se deu o tratamento do tema relativo aos Tribunais de Contas durante os trabalhos que resultaram na elaboração da Constituição Federal de 1988.
A palestra de Nelson Jobim atraiu a atenção dos presentes devido à vivência parlamentar e como jurista, que ocupou a presidência do STF. O ex-ministro conduziu sua apresentação relatando casos vivenciados por ele e que, segundo suas palavras, comprovam as “disfuncionalidades” existentes nos três Poderes, gerando problemas de gestão no âmbito do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, que se arrastam até os dias atuais.
Durante o seminário “O Controle Externo e a Constituição”, serão debatidos temas como “O papel do Controle Externo na Ordem Econômica Constitucional”; “Os Comandos Constitucionais dos Tribunais de Contas”; “Constituição, Improbidade Administrativa e Controle”; e, “Coisa Julgada Administrativa, Segurança Jurídica e Tribunais de Contas”, além de outros assuntos.
