Assessoria de Imprensa
A Escola de Contas e a Subsecretaria de Fiscalização e Controle do TCMSP realizaram, em 20 e 21/08, o curso "Aspectos técnicos da contratação de obras e serviços de engenharia". O Prof. Cláudio Sarian, auditor de controle externo do Tribunal de Contas da União, abordou grandes temas acerca das fiscalizações de obras públicas, tais como orçamento, sobrepreço, superfaturamento, BDI, jogo de planilhas e anotação de responsabilidade técnica.
De acordo com o professor, o principal problema no âmbito das obras públicas é a deficiência dos projetos básicos, ressaltando a falta de estudos geotécnicos na área do empreendimento. “Cada projeto de engenharia é único, devendo ser avaliado o meio ambiente em que será inserido”, afirmou. Nessa toada, o professor alertou ainda para a necessidade das licenças ambientais (prévia, de instalação e de operação), pois impactam na viabilidade do empreendimento.
Além disso, Cláudio Sarian destacou a importância da devida atribuição de responsabilidade àqueles que de fato deram causa à irregularidade identificada na auditoria. Salientou o professor que identificar o responsável de maneira equivocada gera atraso na instrução processual, levando a baixa efetividade do controle externo.
Lívio Mário Fornazieri, Subsecretário de Fiscalização, lembra que o TCM tem mecanismos para fiscalizar a boa execução dos serviços públicos. “Nós precisamos fazer o nosso trabalho instruindo o processo da melhor maneira possível", finalizou.
