As inscrições para concorrer a uma vaga no Conselho Participativo devem ser feitas na subprefeitura onde mora, até o dia 4 de setembro
Os interessados em concorrer a uma vaga no Conselho Participativo Municipal têm até o dia 4 de setembro para se candidatar. Criado pela atual gestão em agosto de 2013, o conselho é formado exclusivamente por membros da sociedade civil, constituído por meio de eleições diretas regionais, com mandato não remunerado de dois anos a partir de janeiro de 2016.
Para concorrer basta ter mais de 18 anos, morar em um dos distritos da subprefeitura que deseja se candidatar, não ocupar cargo comissionado no poder público e comparecer à sede da subprefeitura portando título de eleitor, um documento de identificação com foto e demais documentos previstos no edital.
A atuação de cada um dos 1.162 conselheiros eleitos abrange seu respectivo território que irá levar as reivindicações locais à respectiva subprefeitura, além de propor ações sociais e fiscalizar gastos e obras nas 32 subprefeituras.
Nesta edição há uma importante mudança, de acordo com a nova legislação, as mulheres ocuparão pelo menos 50% das vagas. A Prefeitura aprovou a Lei 15.046/2013 e o Decreto 56.021/2015, que garantem no mínimo de 50% da presença de mulheres em todos os espaços de participação e controle social da cidade de São Paulo. Os imigrantes votarão em seus representantes, com a garantia de uma cadeira para esse segmento em cada um dos 32 Conselhos Participativos locais.
As novas eleições deverão ocorrer em 6 de dezembro de 2015. Para obter mais informações e acesso ao edital da eleição, entre no site wwwconselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br.
Texto: Érica Nagumo
