Assessoria de Imprensa, 26/06/2020
Na tarde desta quinta-feira (25/6), a palestra on-line promovida pela Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) tratou do uso da estatística no universo do Direito, uma tendência recente e com muitas vantagens tanto para o aprimoramento do sistema judiciário como para a elaboração de políticas públicas.
A interdisciplinaridade do Direito com as ciências quantitativas - como a estatística, ganhou a nomenclatura de Jurimetria, também chamada de Ciência de Dados.
O palestrante convidado, Júlio Trecenti, secretário geral da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) e doutorando em Estatística (IMES-USP), inicialmente chamou atenção para a matéria-prima da Jurimetria, que são os dados extraídos de portais dos Tribunais de Justiça.
Segundo Trecenti, esses dados em um contexto isolado não transmitem nenhum tipo de mensagem. Eles precisam ser interpretados, analisados e transformados em informações. Tais resultados são alcançados por meio da aplicação de métodos estatísticos.
No entanto, ele ressalta que os dados do Sistema Judiciário não foram criados para fins analíticos e demandam, portanto, um trabalho exaustivo para o que chamou de “faxina de dados”. Nessa fase do trabalho, considerada por Trecenti “a mais trabalhosa do ciclo da ciência de dados”, são detectadas inconsistências, dados não confiáveis ou não preenchidos, duplicidades, valores nulos, entre outras coisas que comprometem o processo de análise.
Trecenti informou que a coleta de dados é uma das etapas que fazem parte do chamado ciclo de vida da ciência dos dados, que inclui, também, a definição e compreensão do escopo, exploração e análise dos dados, comunicação e avaliação dos resultados. As etapas são executadas com a ajuda de programas de computação, sendo uma das mais conhecidas a chamada “programação R”.
Na segunda parte da palestra, Trecenti apresentou alguns trabalhos de Jurimetria, realizados pela ABJ, que desencadearam medidas de aprimoramento em políticas públicas.
Um dos estudos apresentados, encomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tinha por objetivo avaliar os impactos da atuação do Sistema Judiciário nos processos relacionados à adoção de crianças e adolescentes no Brasil. Os resultados revelaram medidas a serem adotadas para ajudar na celeridade processual, entre elas, integração do Cadastro Nacional de Adoção com outras bases de dados. A pesquisa também inspirou a criação da Lei 13.509/2017), que agiliza procedimentos relacionados à destituição de poder familiar, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Outro caso citado por Trecenti, também encomendado pelo CNJ, tratou da aplicação da Jurimetria no estudo e proposta de ações na área de Direito do Consumidor, que tem grande influência no volume de processos que tramitam no Poder Judiciário.
A pesquisa foi realizada em alguns estados da Federação e demonstrou que a maior parte dos litígios, em todas as áreas econômicas, discutem indenizações por danos morais, muitas vezes associadas ao cadastro indevido em bancos de dados de inadimplentes.
A criação de um fluxo para direcionar as demandas à plataforma (consumidor.gov.br) antes de levar o problema a juízo foi uma das propostas apresentadas pela ABJ para ajudar a reduzir o número de litígios. Trecenti explica que isso garante uma tentativa de acordo entre as partes por meio da plataforma,evitando demandas adicionais ao Judiciário.
Ao final da sua exposição, o palestrante respondeu as perguntas enviadas pelo público, que acompanhou o evento pelas redes sociais da Escola de Gestão e Contas. A moderação da palestra ficou por conta da advogada e professora Juliana Cristina Luvizotto, doutora em direito administrativo pela Faculdade de Direito da USP e assessora de controle externo do TCMSP. Assista, na íntegra, a palestra abaixo:
O palestrante convidado, Júlio Trecenti, é secretário geral da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) e doutorando em Estatística (IMES-USP)
A advogada e professora Juliana Cristina Luvizotto, doutora em direito administrativo pela Faculdade de Direito da USP e assessora de controle externo do TCMSP
A palestra on-line foi promovida pela Escola de Gestão e Contas do TCMSP nesta quinta-feira (25)
