Escola de Contas - TCM/SP - Debate aborda desafios de aprendizagem e Lei de volta às aulas no contexto da pandemia

Detalhes: Publicado: 14 Setembro 2020

Assessoria de Imprensa, 14/09/2020

Em continuidade ao ciclo de debates “Perdas e desafios da Educação na pandemia”, promovido pela Escola de Gestão e Contas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o encontro realizado na tarde da sexta-feira (11/09) reuniu especialistas e gestores públicos em torno das mesas temáticas “Aprendizagem” e “Lei de volta às aulas”. O debate foi transmitido pelas redes sociais da instituição de ensino.

A primeira mesa, “Aprendizagem”, composta essencialmente por mulheres, se debruçou sobre o impacto da crise sanitária no processo pedagógico, a partir da diversidade de realidades educacionais. Para falar sobre o tema foram convidadas a secretária adjunta de Educação do Município de São Paulo, Minéa Fratelli; a doutora em Educação e professora universitária, Crislei Custódio; e Anna Cecília Simões, supervisora escolar da EMEF Desembargador Amorim Lima e ex-gestora do CEU Butantã. A mediação foi realizada por Samira Saleh, coordenadora de cursos da EGC.

A professora Crislei Custódio iniciou a explanação afirmando que é mais do que urgente o amplo debate sobre a função pública da escola, o papel da formação escolar na vida das crianças, o significado da Educação e como esses processos se dão, principalmente em tempos de crise. “A crise nos mostra que precisamos de um novo olhar, que há pontos a serem investigados em sua essência. Momentos de crise deflagram fachadas que estavam obliteradas”, ressaltou.

De acordo com a educadora, a escola enquanto ideia inicial é um espaço organizado a partir do agrupamento de pessoas, ponto de exercício da alteridade e espaço de proteção e igualdade, aspectos prejudicados com a pandemia da Covid-19. “A crise nos convoca a pensar a escola que tínhamos, qual o significado e a função que a ela atribuíamos, que escola construímos neste momento de pandemia e qual a escola que queremos para o futuro”, enfatizou a professora.

A palestrante reforçou, também, a necessidade de valorizar o princípio ético-político da autonomia das escolas. “A escola está inserida em um território, tem CEP e não é feita de ideias abstratas. Não lida com números, mas com sujeitos singulares que precisam ser reconhecidos como parte nessa relação de ensino e aprendizagem”, finalizou.

Na sequência, a educadora Anna Cecília Simões ressaltou que o momento pede uma autoavaliação institucional. “A crise mostrou que as respostas que dávamos não eram suficientes. Temos que repensar os processos sem que esses estejam subalternizados pela ideia de resultado. A avaliação em larga escala não é uma pedagogia de sentido, tem que haver um processo de investigação variado, de pesquisa, muito mais aprofundado”, pontuou a palestrante.

A professora disse acreditar que o que foi realizado na área da Educação a partir dos impactos da pandemia não deve ser descartado porque fez parte do processo de aprendizado. “Não dá para passar a borracha na pandemia. O retorno das aulas presenciais tem que incorporar as lições que vieram com a crise. Vejo como resposta possível, se pensar caminhos para uma educação integral, que não considere só o intelecto, mas uma junção do corpo e da alma em um diálogo de sentido”, explicou.

A secretária adjunta de Educação do Município de São Paulo, Minéa Fratelli, avaliou que as discussões que estão sendo realizadas no contexto da pandemia não são novas, apenas revelam com lente de aumento os problemas que já vêm sendo debatidos por educadores. “O desafio está em reforçar os vínculos necessários para o processo de aprendizagem. Não há transferência de conhecimento se não houver um vínculo, aprendemos por meio da interação com objetos e outros sujeitos. Parte do nosso tempo no retorno das aulas presenciais será dedicado a essa acolhida, à escuta ativa, para uma construção conjunta”, avaliou.

Fratelli disse ser incoerente discutir agora processos de reprovação. “Nosso ensino está organizado em ciclos de conhecimento. Há um percurso a ser realizado para permitir que os conhecimentos sejam apreendidos. Não há tempo perdido nesse sentido porque o processo da pandemia é considerado parte nessa construção”, destacou a palestrante.

A gestora pública contou que foi produzido por educadores da rede de ensino o material impresso “Trilhas de aprendizagem”, que foi distribuído nas escolas e enviado pelos Correios para os alunos. “As escolas estão em processo de autoavaliação, pensando seu papel e projeto político-pedagógico, considerando os caminhos que devem ser reconstruídos em relação aos novos percursos que terão pela frente”, frisou a educadora.

Mesa 4 - Lei de Volta às Aulas
A segunda mesa técnica do dia teve como tema a Lei Municipal 17.437, de 12 de agosto último, conhecida como “Lei de Volta às Aulas”, que regulamenta o retorno às aulas presenciais no município de São Paulo. Foram discutidos os desafios na implementação da lei, os impactos para a comunidade escolar, o alcance e os limites do voucher criado pela norma, além da atribuição da decisão aos pais do retorno dos filhos.

A mesa teve a mediação da gestora pública da Prefeitura do Município de SP, Marian Bellamy. Participaram dos debates o coordenador executivo da Ação Educativa/SP, Roberto Catelli; a diretora do FGV CEIPE – Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV-RJ, ex-secretária de Educação do RJ e representante do Banco Mundial/Educação, Claudia Costin; e o diretor executivo do Iede – Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional, Ernesto Martins Faria.

Em sua apresentação, Roberto Catelli ressaltou que a questão tem muitos lados conflitantes e “a raiz do problema está vinculada a desigualdade do Brasil, que se reflete de maneira automática na Educação e de forma potencializada nesse contexto de Pandemia”.

Em relação ao retorno às aulas presenciais, Catelli afirmou que não há garantia de qual o melhor caminho para isso. “A gente sabe pouco sobre a doença, pouco sobre a cura e temos promessas apressadas de vacinas. Então, se não se consegue entender nem o momento em que estamos, muito difícil, ainda que necessário, falar sobre o retorno dos alunos”, salientou.

Segundo Catelli, um problema que enfrentamos nesse contexto de retorno, especialmente na rede pública de ensino, é saber quais as condições para se voltar e até onde a edição de uma lei garante isso: “a meu ver não garante. Existe um problema de investimento, quanto se investe para que essa escola pública se torne adequada, para que as crianças e jovens tenham alguma segurança nesse processo de retorno”.

Dois pontos da lei foram criticados por Catelli: a criação do voucher, que é a compra de vagas ociosas em escolas particulares, inclusive aquelas que têm fins lucrativos; e a decisão do retorno ficar por conta dos pais, que, segundo ele, é uma forma do Estado se eximir da sua responsabilidade de garantir uma escola segura para o retorno dos alunos.

A diretora do FGV CEIPE, Cláudia Costin, lembrou que o Brasil assumiu o compromisso, juntamente com outros 194 países, de assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidade de aprendizagem ao longo da vida para todos. Esses países assinaram um documento que devem alcançar esse objetivo até o ano de 2030. “Faltam só 10 anos pra reduzirmos essa brutal desigualdade educacional”, asseverou.

Para Costin, devemos nos preparar para o retorno quando as autoridades de saúde considerarem que estamos prontos para isso. Ela destacou que o direito à educação é sagrado, mas que ele não está sendo respeitado neste momento por uma contingência. Mas tão logo se consiga alcançar uma melhora importante e comprovada, que a gente possa voltar com segurança. “Teremos que ter os investimentos para tornar as escolas adequadas, preparar protocolos sanitários bons e também trabalhar com professores”, salientou.

“Sobre a lei que foi votada na Câmara Municipal, compartilho a preocupação com a vaucherização, pois o vaucher não substitui a escola. Se temos 81% dos alunos na escola pública não teremos construção de escolas em zonas remotas, em favelas. A pré-escola é obrigação do Estado. Há uma crise econômica e muitas escolas de educação infantil estão quebrando. Não ponham o ônus dessa crise econômica na Educação, que já tem várias crises pra enfrentar”, defendeu Cláudia Costin.

Com relação à decisão do retorno às aulas presenciais caber aos pais, ela diz concordar com a ideia. Não para desobrigar o Estado de suas responsabilidades, mas pelas circunstâncias vividas por cada núcleo familiar, pois tem pessoas com comorbidades, situações específicas na família.

Quanto à questão da contratação temporária de professores: “imagino que as circunstâncias justificam no ensino médio. Tem que ser a exceção da exceção. Eu tenho muito medo dessas janelas abertas para o fisiologismo, método muito simplificado de contratação”, advertiu.

Outro ponto da lei que encontra apoio da educadora é a aprovação automática dos alunos em 2020. “Este não é um ano pra reprovar um aluno. E volto a recomendar: esse é um momento de se fazer investimentos na escola, de se estabelecer bons protocolos sanitários, para quando voltarmos, no momento certo, podermos ter distanciamento social. E vamos ter que ensinar aos pais, alunos e professores protocolos adequados, tanto sanitários quanto pedagógicos”, concluiu Cláudia Costin.

O diretor executivo do Iede, Ernesto Martins, apresentou diagnóstico preocupante obtido pelo centro de pesquisas que dirige, em trabalhos feitos para aferir como as redes de ensino estão se preparando para a volta às aulas.

“O que a gente percebe em relação aos protocolos é que há um olhar voltado para os kits, em se estabelecer protocolos, mas ainda há pouca clareza em relação a como o planejamento vai se dar. Que envolve transporte escolar, horários, como o modelo presencial vai casar com o modelo híbrido. Então, percebemos que o modelo ideal é a rede ter os protocolos e o planejamento mais estruturado. Poucas redes estavam nesse nível de avanço. Temos mais de 5 mil municípios em situações muito diferentes”, analisou.

Martins também vê de forma positiva a previsão na lei de SP dos pais terem a opção de enviar, ou não, os alunos de volta à escola. Mas defende que algumas ações devem ser adotadas. “Seis meses fora da escola. Precisamos ter um diagnóstico se estão fazendo as atividades, que tipo de aprendizagem conseguiram obter nesse período. O monitoramento e a gestão do que está sendo feito à distância ainda deixa muito a desejar”, avaliou.

Ernesto Martins disse que as pesquisas do IEDE identificaram três grandes aspectos que devem ser monitorados nesse contexto de pandemia: a questão sanitária, que está sendo mais debatida; mas também a questão da permanência e da aprendizagem. “O sistema educacional tem que ter o aval da saúde para a volta às aulas, mas tanto a aprendizagem como a permanência são fundamentais”, salientou.

O diretor executivo do IEDE entende que diante das dificuldades do cenário do ensino remoto não se deve discutir aprovação ou reprovação do aluno: “vejo de forma positiva a aprovação automática”. E também discorda da adoção do vaucher: "não temos que misturar a questão econômica, da dificuldade que as escolas particulares estão enfrentando. A rede pública tem que estar preparada, tem que ter o suporte e os recursos necessários pra atender bem”, concluiu Ernesto Martins.

Veja o debate na íntegra: