Assessoria de Imprensa, 17/06/2021
Em continuidade às apresentações dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) dos alunos de pós-graduação, a Escola de Gestão e Contas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou videoconferência, nesta terça-feira (15/06), para avaliação da tese “Análise sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social nas políticas voltadas ao acolhimento da população em situação de rua no Município de São Paulo entre os anos de 2015 e 2020”.
O trabalho foi apresentado pelos alunos Cleber de Souza Silva, Leandro Gonçalves Lima e Lucas Alves Prates. A banca foi presidida pelo Dr. André Galindo da Costa e contou com as avaliadoras Me. Antonia Conceição dos Santos e Me. Tarcila Peres Santos.
Lucas Prates iniciou a apresentação introduzindo um pouco dos métodos utilizados pelo grupo, tendo em vista um tipo de pesquisa quantitativa e qualitativa com o objetivo de compreender as ações orçamentárias destinadas à população em situação de rua. “A situação da população em situação de rua apresentou um crescimento significativo no Município de São Paulo, visto que no último Censo do MP, havia 24.344 pessoas em situação de rua. Com isso, fica claro que é um público que vem tomando agendas nas políticas públicas do Município.”
Além disso, cita que, após os assassinatos de cidadãos em situação de rua, em 2004, nasce um movimento nacional chamado MNPR (Movimento Nacional da População em Situação de Rua) que começa a ganhar grandes proporções. Após isso, a PNAS (Política Nacional de Assistência Social) passa a inserir os moradores de rua em suas políticas.
Para dar um parâmetro sobre os antecedentes históricos da Assistência Social, Leandro Lima discorreu sobre como na antiga Inglaterra os moradores de rua eram tratados, uma vez que eram vistos como “lixo”, não possuindo nenhum direito. Entretanto, numa fase posterior, na Inglaterra de 1930, foi criado um sistema de Proteção Social voltada a essa população.
Já em relação ao Brasil, Leandro lembrou a relação da igreja com o surgimento da Assistência Social: “No Brasil, a Proteção Social é historicamente ligada à questão religiosa. Isso começa a tomar forma diferente em 1937, quando Getúlio Vargas cria a caixa de subvenções. Um ano após, é criado o Conselho Nacional do Serviço Social, sendo órgãos de cooperação ao Ministério da Educação e da Saúde”, assinalou.
Tratando especificamente do Município de São Paulo, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social é a responsável por cuidar das políticas voltadas à Assistência Social. Vale ressaltar que o Fundo Municipal para a Assistência Social é dependente dos recursos do Conselho Nacional e Estadual, de doações e contribuições, rendas eventuais e dotações resignadas no orçamento municipal para sua manutenção.
Por fim, o aluno Cleber de Souza mostrou a análise do grupo em relação aos resultados do orçamento para o Fundo Municipal de Assistência Social com base no Programa de Metas, Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais de 2015 a 2020.
Entre 2015 e 2020, o grupo analisou o orçamento da Assistência Social dentro do orçamento total da Prefeitura, chegando à conclusão de que não existem grandes variações em sua participação, tendo sido dedicado um percentual em torno de 2,20% durante esse período. Já com a participação do Fundo da Assistência Social, uma média de 2% é mantida, enquanto o fundo orçamental dentro da Assistência Social obteve uma queda de 20% em 2020.
“Identificamos dentro do orçamento do fundo aquele que estava destinado à população de rua. Com isso, na média dos últimos anos tem sido destinado à população de rua por volta de 20% do orçamento do fundo. Também fizemos um comparativo de como esse orçamento se comportou durante esse período. Via de regra, o Fundo Municipal tem acompanhado o orçamento para a Assistência Social, tendo em vista uma queda nos recursos para a Assistência entre 2017 e 2019. Entretanto, em 2020 houve um aumento expressivo por conta da renda básica emergencial criada a partir da pandemia”, explicou.
A avaliadora Tarcila Peres comentou sobre a conclusão em que o grupo chegou após todo o processo do TCC e destacou o fato de terem feito um belo panorama de como foram os últimos anos orçamentários.
A avaliadora Antonia Conceição elogiou bastante o trabalho e gostou particularmente do método de pesquisa realizado pelos alunos, inclusive da relação que fizeram do tema com a pandemia.
A banca atribuiu nota 10 ao TCC.
Um dos alunos, Cleber de Souza Silva
Um dos alunos, Leandro Gonçalves Lima
Uma das avaliadoras, Me. Tarcila Peres Santos
Uma das avaliadoras, Me. Antonia Conceição dos Santos
Presidente da Banca, Dr. André Galindo da Costa
