Assessoria de Imprensa, 15/07/2021
Os alunos do curso de extensão em Controle Social e Políticas Públicas da Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) participaram de mais uma apresentação virtual da equipe do Programa Cidadania em Contas, realizada na tarde da última quarta-feira(14/7).
O Programa Cidadania em Contas do TCMSP foi criado para apresentar otrabalho do Órgão aos cidadãos paulistanos, bem como para mostrar as diversas ferramentas colocadas ao alcance da população da cidade para que ela possa acompanhar de que forma o dinheiro público está sendo gasto pelaAdministração Municipal.
Antes da pandemia, a equipe do Programa esteve em 14 das 32 Subprefeituras da capital, atingindo um público de mais de 650 pessoas, entre servidores municipais, membros de associações de bairro, de conselhos participativos e de classes, representantes de movimentos sociais, de empresas e da imprensa. Com o advento da crise sanitária, o Cidadania em Contas iniciou as apresentações virtuais, alterando temporariamente o foco do público-alvo para os alunos dos cursos da Escola de Gestão e Contas até que as atividadespresenciais possam ser retomadas.
A apresentação do Cidadania em Contas dessa quarta-feira contou com a participação da agente de fiscalização Helen Steffen, do assessor de imprensa Fúlvio Giannella Júnior, do professor da EGC, André Galindo, do ouvidor Dirceu Mendes; do assessor da Presidência do TCMSP, Rosano Maieto, além dos assessores Daniel Jardim e Sandra Caruso, responsáveis por atividades que precedem as apresentações.
A agente de fiscalização Helen Steffen iniciou a apresentação da videoconferência chamando atenção para a importância da existência de um Tribunal de Contas na cidade de São Paulo,diante da grandeza do orçamentodessa maior cidade da América Latina, que nesse ano é da ordem de R$ 70 bilhões.
Conforme explicou Helen, o Tribunal tem a missão constitucional de fiscalizar se o Poder Público Paulistano está gastando de maneira correta os recursos da cidade, “seguindo a legislação, os princípios da Administração Pública e da boa governança”. Helen destacou que não cabe ao Tribunal de Contas do Município interferir na Administração Pública e na definição das políticas públicas para a cidade, “mas sim fiscalizar de que forma o dinheiro público é arrecadado e gasto”.
A atuação preventiva e concomitante do trabalho de fiscalização do TCMSP também foi destacada por Helen. De acordo com a sua explicação, a atuação preventiva acontece antes do Poder Público efetivamente gastar o dinheiro com a contratação de um bem, de um serviçoou de uma obra.
Para facilitar o entendimento da atuação preventiva do TCMSP, Helen citou o exemplo da compra dos uniformes para os alunos da rede municipal. “O Tribunal fiscaliza desde o edital, um documento que dita todas as regras e normas que precisarão ser seguidas na contratação, comoquantidade, o que se espera do produto, as obrigações da empresa a ser contratada e outros detalhamentos, verificando se não há cláusulas incoerentes com que a legislação prevê”. Se houver incorreções nessa etapa do processo, caberá ao Tribunal apontar as irregularidades e determinar à Administração que as devidas correções sejam feitas, para se evitar o gasto indevido do dinheiro público.
Seguindo com o seu exemplo, a agente de fiscalização informou que uma vez superada a fase de análise do edital, o TCMSP passa a exercer o controle fiscalizatório concomitante, analisando o contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa contratada para o fornecimento dos uniformes, além de passara acompanhar de que forma esse contrato está sendo executado, para averiguar se os uniformes estão sendo entregues conforme a quantidade prevista, se o cronograma está sendo cumprido, se a qualidade corresponde ao contratado, entre outros aspectos”.
Os dados apresentados pela agente de fiscalização demonstraram que, com as atuações preventiva e concomitante do TCMSP,os gastos evitados e os recursos economizados pela Administração Municipal somaram aproximadamente R$ 1,8 bilhão entre os anos de 2018 e 2020.
Durante a sua exposição, Helen também informou que as equipes de fiscalização são compostas por profissionais de diferentes formações. Essas equipes contam com o auxílio da tecnologia da informação e de ferramentas digitais criadas pelos próprios técnicos do Órgão, que agilizam as pesquisas,o acesso dados, bem como o seu processamento e a análise. Além disso, os auditores podem lançar mão da utilização de drones, motolinks e ensaios tecnológicos, dando suporte ao trabalho de fiscalização.
Na parte final da sua apresentação, Helen falou sobre os desafios do trabalho do TCMSP durante a pandemia da Covid 19, e das iniciativas da Instituição para dar continuidade às atividades, como a implantação do teletrabalho e o acesso remoto a todos os dados armazenados nos computadores do TCMSP, com o apoio da área de Tecnologia de Informação. Também destacou a criação da relatoria especial para tratar dos processos relacionados à pandemia, do hotsite dedicado ao tema, das notas técnicase a realização dos acompanhamentos das ações da Prefeitura no enfrentamento da crise sanitária.Por fim, mencionou que as aulas da Escola de Gestão e Contas e as sessões plenárias semanais do Colegiado da Instituição prosseguiram de forma virtual, com uma migração rápida para a nova sistemática, sem prejuízodas atividades.
Na sequência, o professor André Galindo falou sobre a atuação da Escola de Gestão e Contas do TCMSP, informando aos participantes que além das atividadesde fiscalização que o Tribunal realiza, o Órgão também tem uma Escola que oferece gratuitamente cursos extensão e de pós-graduação, para servidores públicos de todos os entes da federação e para a sociedade. De acordo com Galindo “os cursos de pós-graduação são reconhecidos pelo Conselho de Educação de São Paulo, com certificados válidos em todo o território nacional”. Além disso, a Escola promove diversos eventos, como palestras, seminários, congressos, conferências e workshops.?.
Na oportunidade, Galindo também apresentou dados sobre o público atendido pela Escola entre 2018 e 2019. “De cursos de extensão nós tivemos 2.662 alunos; em eventos, 4.147 participantes, e em cursos de pós-graduação, 274 alunos”.
Durante a pandemia, todos os cursos e palestras promovidos pela EGC estão sendo ministrados em ambiente digital.
Galindo informou que todos os cursos e atividades promovidas pela Escolapodem ser acessados no seu site.
Dando continuidade às apresentações, o assessor de imprensa Fúlvio Giannella Júnior falou sobre o trabalho realizado pela área de Comunicação da instituição. Ele demonstrou os principais conteúdos do portal do Tribunal que, na sua visão, “é o principal instrumento de interação entre o Órgão e a sociedade”.
De acordo com o assessor de imprensa, no portal são divulgadas as notícias sobre as atividades da Instituição e da Escola de Gestão e Contas. Além disso, o cidadão também encontra relatórios de auditoria, pautas e decisões das sessões plenárias semanais, informativos eletrônicos mensais com o resumodas principais atividades do TCMSP no período, boletins de atos normativos internos e externos, além de uma área destinada à pesquisa integrada, com temas de interesse do consulente que podem ser localizados com a utilização de palavras-chave.
Giannella também deu destaque à ferramenta Iris, “disponível no portal e por meio da qual o munícipe tem acesso a dados orçamentários e financeiros da Prefeitura em tempo real, com a possibilidade de utilização de vários filtros de pesquisa”, demonstrando algumas possibilidades do uso da ferramenta que dá transparência aos gastos de cada instituição pública do Município.
Há ainda as páginas temporárias, a exemplo do hotsite da Covid 19 e do hotsite sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, que passará a vigorar no próximo mês.
Por fim, Giannella acrescentou que na “aba comunicação”, além das noticias sobre o TCMSP, são divulgadosartigos e vídeos com temas variados, destaques da grande imprensa sobre as atividades da área, além dos contatos com a área. No contexto da pandemia, também foi criado o Boletim do Coronavírus, para divulgar o enfrentamento da pandemia em diversos países, além do Boletim de Atos Normativos, que diariamente atualiza a legislação referente a medidas tomadas em relação à Covid-19, como portarias, decretos e todo o aparato legislativo produzido pelo TCMSP, Prefeitura, Governo do Estado de São Paulo e Governo Federal com vistas ao enfrentamento da pandemia. Além do portal do TCMSP, as notícias também são veiculadas pelas redes sociais da Instituição (instagran, twitter, facebook, linkedin e youtube).
Encerrando as exposições, o ouvidor Dirceu Mendes relatou as atividades da auditoria, destacando “que ela funciona como uma ponte entre a direção da Instituição e a sociedade”.
Mendes chamou atenção dos participantes “para esse importante canal de controle social, por meio do qual o cidadão pode fazer as suas reivindicações, reclamações e denúncias junto ao Tribunal”.
Durante a sua explanação, mencionou que a ouvidoria tem uma atividade distinta dos serviços de atendimento ao consumidor (SAC), esclarecendo que “a ouvidoria é uma instância recursal daquelas solicitações não resolvidas por meio do SAC”.
Ao falar sobre as competências das ouvidorias públicas, Mendes informou quecabe a elas“ receber, encaminhar, catalogar e responder aos pedidos pela Lei de Acesso à Informação; receber denúncias, elogios, reclamações, solicitações e simplificações de serviços e sugestões” .
Em seguida, apresentou a página da ouvidoria do TCMSP, com acesso às dúvidas frequentes, à carta de serviço ao cidadão – onde pode ser encontrados todos os serviços que o TCMSP têm a disposição dos munícipes, formuláriopara solicitação de informação de documentos produzidos pelo Órgão, com base na LAI (Lei de Acesso à Informação).
Mendes esclareceu que a ouvidoria do TCMSP trata de assuntos pertinentes ao controle externo exercido pela Instituição. Assuntos referentes à saúde, transportes, educação e outras áreas da Prefeitura que não dizem respeito a contratos analisados pelo TCMSP, devem ser encaminhados às ouvidorias das respectivas secretarias municipais.
Mendes também falou sobre a ouvidoria ativa, “conceito de ouvidoria relativamente novo que consiste no processo de aproximação junto à sociedade, por meio de processos como esse do Programa Cidadania em Contas”.
Por fim, Mendes divulgou os meios de contato com a ouvidoria do TCMSP, pelo site da Instituição, por e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.),pelo telefone 5080-1980 (das 8 às 17h30) e também pessoalmente, tão logo forem retomados os trabalhos presenciais.
Após as apresentações, o assessor da Presidência do TCMSP, Rosano Maieto, respondeu às questões formuladas pelos alunos participantes da videoconferência.
