Escola de Contas - TCM/SP - Palestra destaca modelo de remuneração da saúde baseado em valor

Detalhes: Publicado: 19 Agosto 2021

Assessoria de Imprensa

Tema que tem gerado reflexões por todo Brasil, o modelo de remuneração de médicos e hospitais baseado em valor busca aumentar a qualidade dos atendimentos e diminuir desperdícios para maior efetividade e sustentabilidade do sistema de saúde. Convidada pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), a médica Ana Maria Malik trouxe mais dados para o debate, em palestra on-line realizada no dia 18/08.

O modelo de remuneração da saúde utilizado no país atualmente é o “Fee for Service" (FFS), em que se paga uma taxa por serviço prestado. Ana Maria Malik, que é mestra em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e doutora em Medicina Preventiva pela Universidade de São Paulo (USP), pontuou que o modelo é essencialmente hospitalar e desestimula o cuidado preventivo. “As pessoas ao invés de cuidar da saúde esperam se sentir mal porque sabem que podem ir ao pronto-socorro do hospital. Procuram apenas os médicos quando poderiam buscar outros profissionais que auxiliariam de maneira mais resolutiva. Além disso, o FFS tem sistemas de informação pouco efetivos e é fragmentado, com as diferentes partes integrantes não conversando entre si”, avaliou ela.

A médica ainda ressaltou que o mecanismo de pagamento por serviço acarreta um comportamento voltado para o procedimento melhor remunerado. “As pessoas que discutem os problemas do nosso modelo acreditam que as recompensas estão erradas. Assim, se paga mais por uma cirurgia do que por um tratamento conservador. Uma das formas de olhar para essa remuneração por valor seria se pensar em pagar pela qualidade do que é realizado. O mais inteligente e interessante é desfragmentar, trabalhar em rede” explicou a palestrante, que é professora titular da FGV.

Com relação à aplicação da remuneração baseada em valor no SUS (Sistema Único de Saúde), a especialista destacou que não há como acontecer de uma hora para outra. “Não dá para mudar uma organização inteira de uma vez, isso é inviável. Precisamos partir do que já está sendo realizado e observar pontos determinantes como prioridades e equipes disponíveis”, ressaltou.

Segundo a médica, o professor da Harvard Business School, Michael Porter, introdutor do conceito de Cadeia de Valor, afirmou que “estamos no século 21, com doenças do século 21, mas com o modelo de assistência à saúde do século 20”. Ana Maria completou que ao pensamento do educador acrescentaria que “os modelos de gestão atuais são ainda os utilizados na Idade Média”.

“As pessoas costumam dizer que precisamos gastar menos com saúde. Não concordo, acho que tem que se gastar mais, porém melhor. É importante essa clareza de pensarmos em gastar melhor porque há muito desperdício na Saúde. Além disso, precisa-se oferecer uma experiência de cuidado para o paciente, e para quem participa do cuidado, que faça sentido”, enfatizou a professora da FGV.

O modelo de remuneração da saúde baseado no valor pode minimizar o aumento de custos e seus consequentes impactos para os contratantes. A palestrante observou que os custos crescentes na saúde se devem ao aumento de habitantes no mundo, da expectativa de vida e das ferramentas e procedimentos utilizados, que se tornaram mais onerosos com a incorporação da tecnologia.

A médica reforçou, ainda, que a assistência à saúde no Brasil é paga pela população. “No setor público pagamos com o Imposto de Renda e os impostos sobre qualquer coisa que consumimos. No setor privado também pagamos quando o Estado deixa abater no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas o que foi gasto com planos de saúde”, disse ela.

Acompanhando há algum tempo a quantidade de hospitais acreditados no Brasil (em que os serviços atendem determinados padrões e normas), a palestrante verificou no levantamento do primeiro semestre de 2021 que de 6200 hospitais pelo país o número de serviços acreditados não chegava a 500. “Não chegamos a 10% de hospitais acreditados no Brasil. Precisamos buscar melhorar esse quadro”, enfatizou.

Os indicadores reforçam a necessidade de melhoria. Ana Maria apresentou, a partir de tese de doutorado de uma aluna da FGV, que a taxa de ocupação dos leitos de hospitais remunerados pelo setor público pela taxa de AIH (Autorização de Internação Hospitalar) está abaixo de 40%. “Qualquer equipamento que esteja ocupado abaixo de 40% está sendo mal utilizado. Dentro dessa porcentagem temos, ainda, praticamente 10% de causas que seriam evitáveis pela atenção primária. Isto quer dizer que, se a rede funcionasse, essa ocupação de 40% seria ainda menor”, destacou a médica.

Ana Maria apresentou outros modelos de remuneração da saúde alternativos ao FFS, como o que realiza pagamentos por diárias hospitalares, o que estabelece valores por pacotes de serviços/procedimentos e o chamado “captation”, que fixa um preço por paciente cadastrado. “O beneficiário deve estar no centro do cuidado por meio de um modelo coordenado de gestão de saúde que trate de forma personalizada cada jornada. Atualmente o paciente não está no centro do modelo, a saúde é que está”, finalizou a especialista.

A mediação do encontro ficou a cargo da professora da EGC Eliana Verdade, que é assistente social com MBA em Economia de Organizações de Saúde.

A educadora e ex-primeira-dama da cidade de São Paulo, Ana Estela Haddad, que acompanhou o encontro virtual, parabenizou a EGC pela escolha do tema e da palestrante convidada. “É sempre uma grande satisfação e aprendizado ouvir Ana Maria Malik”, ressaltou no chat do evento.