Assessoria de Imprensa, 08/09/2021
Com o objetivo de refletir sobre a atuação das Cortes de Contas como instrumento de fortalecimento do controle social na fiscalização da gestão pública, visando a melhoria dos órgãos de controle, a Escola de Gestão e Contas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou, na sexta-feira (3/9), uma mesa redonda em ambiente virtual para discutir o tema: “Experiência Inovadoras dos Tribunais de Contas e o Controle Social”.
Para falar sobre o assunto, foram convidados o coordenador geral de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Rafael Ayres, e a diretora executiva do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Maria Hilária de Sá Barreto.
A mesa de debates contou com a mediação da assessora e professora da EGC, Antonia Conceição dos Santos, que é graduada em Serviço Social, Mestra e Doutoranda em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Servidora efetiva da Prefeitura paulistana, ela exerceu o cargo de conselheira no Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, além de ter implantado e coordenado o Conselho Participativo Municipal de São Paulo.
Antes de passar a palavra aos expositores, a especialista destacou a importância do controle exercido tanto pela sociedade como pelos próprios órgãos de controle na fiscalização e acompanhamento da gestão das políticas públicas.
A primeira apresentação foi feita pelo coordenador geral de fiscalização Rafael Ayres. Ele é servidor do TCE-PR desde 2006, onde também exerceu os cargos de gerente de auditorias e assessor de Conselheiro. É graduado em Direito, em Gestão Pública, com MBA em Gestão Pública com ênfase em Controle Externo.
Ayres trouxe a experiência do TCE-PR no fomento ao controle social e a interatividade com os processos de fiscalização. Segundo ele, “a primeira necessidade seria inserir essa pílula de curiosidade e instigar a sociedade civil organizada, que está ali em forma de observatórios, de conselhos, a participar mais ativamente da gestão da coisa pública”.
Outra proposta apresentada por Ayres, sob a lógica da cooperação entre o controle social e os Tribunais de Contas, seria inserir esse controle social dentro dos processos de trabalho da fiscalização. “Utilizando, então, toda essa massa, principalmente essa que está mais organizada, que tem inclusive uma capacidade técnica que já começa a brotar, e utilizá-los para ampliar o alcance da fiscalização dos Tribunais de Contas”, defendeu.
Entre as iniciativas de fomento ao controle social implantadas no TCE-PR, Ayres discorreu sobre a Ouvidoria do órgão, com acesso à informação e denúncias; o programa de capacitação “é da sua conta!”; o Plano Anual de Fiscalização – PAF Social; a criação do Índice de Transparência da Administração Pública e a instituição da Coordenadoria de Atendimento e Controle Social.
A exposição seguinte foi realizada pela diretora executiva do TCE-CE, Maria Hilária de Sá Barreto, que, além de servidora concursada da Corte de Contas cearense, é graduada em Letras pela Universidade Estadual do Ceará; especialista em Controle Externo pela Universidade Federal do Ceará e mestre em Ciências Políticas pelo Instituto Superior de Ciências Políticas da Universidade de Lisboa.
Barreto iniciou sua explanação definindo controle social como a fiscalização que a sociedade exerce sobre o governo. Ela afirmou ser esse um dos controles mais efetivos. “Aos olhos do cidadão existe o crivo imparcial, também semelhante ao que fazem as fiscalizações dos Tribunais de Contas. Mas, eu diria que a sociedade fortaleceria ainda mais, sendo uma sociedade ativa e atuante nessa função de fiscalizadora das políticas públicas e fiscalizadora do investimento público”, asseverou.
A sua apresentação teve como foco central o “Programa Agente de Controle – Formando cidadãos para o controle social”, desenvolvido pelo TCE-CE e voltado à comunidade estudantil. “Há mais de 10 anos a Escola de Contas vem conduzindo (esse programa) de forma sistemática, planejada e articulada...”, informou. Segundo ela, a iniciativa teve como motivação fortalecer as atividades de fiscalização da aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais; ressaltar a relevância da participação do jovem cidadão no controle social, por meio de um diálogo interativo e didático; e manter uma parceria do Programa com escolas, universidades e instituições que desejam promover discussões e mobilizações democráticas acerca da cidadania.
Barreto destacou, ainda, a importância de serem discutidas e apresentadas sempre “ações e ideias para fortalecer esses órgãos tão valorosos que são os Tribunais de Contas”. E encerrou sua exposição com a seguinte frase, de autoria de Mia Couto: “É preciso falar de esperança todos os dias só para que ninguém esqueça que ela existe”.
Na sequência, os palestrantes responderam as perguntas formuladas pelo público que acompanhou o evento em tempo real pelas redes sociais da EGC.
Confira a íntegra da mesa de debates:
Mediadora do evento, Antonia Conceição dos Santos
Coordenador geral de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Rafael Ayres
Diretora executiva do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Maria Hilária de Sá Barreto.
