Assessoria de Imprensa, 08/10/2021
Iniciando as apresentações dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) dos alunos de pós-graduação, a Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou videoconferência, nesta quinta-feira (07/10), para avaliação da tese “A venda de potencial construtivo adicional como forma de financiamento da política habitacional: Operações Urbanas versus FUNDURB”.
O trabalho foi apresentado pela aluna Daniela Perre Rodrigues, do curso de especialização em Direito Público Municipal. Já a banca foi presidida pela Me. Suelem Lima Benicio e teve como avaliadores a Dra. Rosane Segantin Keppke e o Me. Danilo André Fuster.
A pós-graduanda abriu a apresentação explicando o contexto analisado. Após o Estatuto da Cidade, foram instituídos o regime geral de Outorga Onerosa do Direito de Construir e a destinação dos recursos arrecadados para o Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB). A partir de 2004, essas duas formas de arrecadar e investir o recurso vindo do potencial construtivo adicional passaram a existir ao mesmo tempo.
“As Operações Urbanas são aquelas em que se delimitam um território, no qual todo potencial construtivo arrecadado será destinado a um fundo específico. A partir de 2014, houve uma vinculação mínima de 25% dos recursos arrecadados para a política habitacional. Já o FUNDURB vai na contramão dessa lógica de delimitação espacial, porque os recursos obtidos podem ser aplicados em toda a cidade”, esclareceu. O FUNDURB tem finalidade redistributiva, uma vez que prioriza os espaços que mais carecem de investimentos.
Em seguida, Daniela Perre destacou que o objetivo do trabalho foi de fazer uma análise comparativa entre as Operações Urbanas e o FUNDURB, tanto do ponto de vista da arrecadação, quanto do investimento dos recursos na política habitacional. Tendo em vista que estes fundos são alimentados pelo mesmo fator gerador, a venda de potencial construtivo adicional.
Os resultados obtidos por meio da análise feita mostram que 55% dos recursos originários da venda de potencial construtivo adicional investidos em política habitacional são provenientes do FUNDURB, e somente 45% das Operações Urbanas. Porém, com relação aos investimentos em outras áreas da política urbana a relação inverte, sendo 57% advindos das Operações Urbanas e apenas 43% do FUNDURB.
Assim, além de o FUNDURB ter investido quase cinco vezes mais do que as Operações Urbanas em aquisições de terrenos entre 2004 e 2020, o recurso investido por esse fundo possibilita a aquisição de vinte vezes mais metros quadrados em todo o Município, em comparação com o quanto as Operações Urbanas oferecem em seus perímetros.
Nas considerações finais, a aluna trouxe um cenário hipotético no qual não existem as Operações Urbanas. Dentro dessa hipótese, todo o recurso arrecadado seria destinado ao FUNDURB. “O FUNDURB teria arrecadado três vezes mais do que, de fato, ele arrecadou. E, consequentemente, teria investido três vezes mais em política habitacional”, concluiu. Desse modo, vultuosos recursos são renunciados ao fundo diante da coexistência dele com as Operações Urbanas.
Nas Operações Urbanas, ao se delimitar o investimento no próprio perímetro onde ele foi produzido, diminui-se a arrecadação do solo criado à disposição para o restante da Cidade, que poderia ser utilizada para redistribuir renda no território. Portanto, o fundo público é drenado para áreas seletas do Município.
Por fim, o avaliador Me. Danilo André Fuster iniciou as considerações da banca parabenizando Daniela Perre pelo trabalho, afirmando que é um aprendizado para quem não é especialista no assunto. A avaliadora Dra. Rosane Keppke agradeceu a oportunidade de compor a banca e atestou que a comparação feita encontra a raiz do problema habitacional em São Paulo.
A aluna Daniella Perre cursa a especialização em Direito Público Municipal
A Me. Suelem Lima também orientou o trabalho
O Me. Danilo André Fuster afirmou que aprendeu com a apresentação
A Dra. Rosane Keppke constatou que a comparação feita encontra a raiz do problema habitacional em São Paulo
