Na tarde desta quinta-feira (21/10), ocorreu, na Escola de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), palestra virtual sobre a regulação no Sistema Único de Saúde (SUS). Na ocasião, o palestrante foi o médico sanitarista Didier Roberto Ribas, que participou da implantação e organização da regulação médica no estado de São Paulo.
A abertura da palestra e mediação foi feita pela professora da EGC, Eliana Verdade, que enalteceu a ampla experiência do especialista na gestão de saúde e seu vasto conhecimento sobre o sistema de regulação. Referindo-se ao tema do debate, Eliane afirmou que “é uma fonte inesgotável de estudos, visto que a operacionalização dela não é impactada apenas pelo seu arcabouço jurídico, mas principalmente, pelo aspecto social”.
A Regulação é considerada uma das mais importantes colunas de sustentação do Sistema de Saúde. Seu papel é viabilizar o acesso do cidadão ao serviço de saúde mais adequado à sua necessidade e no tempo oportuno, assegurando a equidade e integralidade da assistência.
Didier começou sua explanação fazendo um apanhado conceitual e histórico do serviço de regulação brasileiro. Segundo ele, desde os primórdios o foco sempre foi o de priorizar o acesso aos serviços públicos de quem mais precisa. “É um dever de todo o gestor público com a população garantir um bom funcionamento desde serviço”, disse o médico.
Didier explica que a regulação é uma ferramenta de gestão que otimiza a utilização de recursos pela Administração Pública. E segundo ele, “é um instrumento democrático e que deve estar disponível igualitariamente para todos os cidadãos”.
O palestrante fez algumas reflexões antes de abrir para as perguntas dos interessados que assistiam à palestra ao vivo, transmitida pelo canal do YouTube da EGC.
Na primeira delas, Didier chamou atenção para o fato de que a regulação pressupõe um pacto de assistência e, sendo assim, todos os envolvidos devem ter ciência dele e do seu papel na estrutura que o sustenta”. “Sem isso alinhado, não conseguimos garantir um atendimento eficiente e adequado ao paciente”, analisou Didier.
Ele apontou também uma mudança que ocorreu na crise sanitária mundial, gerada pela pandemia do coronavírus, que foi a implantação da telemedicina também no serviço de regulação. Em suas palavras, “neste período, muitos neurocirurgiões atenderam remotamente, o que além de reduzir custos no processo, evitou o transporte desnecessário de pacientes”.
E concluiu afirmando que, no Brasil, o serviço de regulação deve ter credibilidade total quanto à sua eficácia e idoneidade. “As pessoas devem confiar que terão um atendimento de qualidade e sem ‘fura-filas’”, pontuou ele.
Assista aqui na íntegra a palestra.
