Assessoria de Imprensa, 10/11/2021
O diretor pedagógico da Escola Superior de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) e auditor de controle externo do órgão de controle , Gilson Piqueras, e a assessora jurídica, Maria Fernanda Pessati de Toledo, apresentaram na terça-feira (9/11), durante o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em João Pessoa (Paraíba), o artigo “A atuação dos Tribunais de Contas e a utilização da jurimetria nos possíveis novos cenários de inelegibilidade por rejeição de contas”, um dos trabalhos selecionados que será publicado nos anais do congresso.
Durante 10 minutos de exposição, os palestrantes falaram sobre o objeto da pesquisa, que envolve a Lei Complementar nº 184/2021, originada do Projeto de Lei Complementar nº 9/2021. Entre os aspectos teóricos, elencaram os reflexos eleitorais da atuação das Cortes de Contas; o intuito de sopesar a vida pregressa do candidato com regras rígidas para acesso a cargos eletivos e o dever das Cortes de Contas de disponibilizar, em anos eleitorais, as informações relativas a contas julgadas irregulares.
Sobre a análise de resultados, concluíram que "os julgamentos emitidos pelos Tribunais de Contas podem não ter imputação de débito, o que não significa que a ausência de situação crítica no manejo do orçamento público e/ou na sua esfera patrimonial apta, ao menos em tese, a causar reflexos eleitorais", explicou Maria Fernanda.
Por fim, o analista de Controle do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Nelson Granato, que mediou o evento, destacou o possível pioneirismo na abordagem no assunto, que abre caminhos para explorar um vasto campo nos próximos anos.
