O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) foi o primeiro órgão público brasileiro a obter o selo ISO 9001, concedido pela British Standards Institution (BSI). Na manhã desta quinta-feira (18/11), a Corte de Contas paulistana realizou, em ambiente virtual, programação comemorativa aos 25 anos de sua certificação, que é referência internacional em gestão de qualidade.
A abertura do evento ficou a cargo do presidente do TCMSP, conselheiro João Antonio da Silva Filho, e do conselheiro corregedor do órgão de controle, Eduardo Tuma.
João Antonio ressaltou a importância estratégica da implementação do selo ISO 9001, que foi proposto em 1996 pelo conselheiro Eurípedes Sales e apoiado por todo colegiado à época. “O TCMSP nunca pretendeu ser um órgão de controle que se esconde das suas responsabilidades. Nosso lema não é submergir, mas nos apresentar para a sociedade cada vez mais porque a ela servimos. Miramos como centro da nossa atenção a supremacia do interesse público. A certificação ISO 9001 foi determinante para nos pressionar internamente a aperfeiçoar cada vez mais nossos sistemas, auditorias e julgados, assegurando sempre a transparência e celeridade” afirmou o conselheiro.
O conselheiro corregedor da Corte de Contas paulistana, Eduardo Tuma destacou que os princípios que já foram implementados no TCMSP há mais de duas décadas atualmente são alvo do que a doutrina trata sob o aspecto da gestão. “A governança hoje é o termo atual do que foi o ISO e já falamos no conceito do ESG (Environmental, Social and Corporate Governance), que é o ISO dentro da governança, com foco na efetividade da gestão, liderança, engajamento das pessoas, tomada de decisão baseada em evidências e gestão de relacionamentos, tendo sempre o cidadão como cliente”, afirmou.
Para falar sobre “A ISO 9001 no Brasil” foi convidado o diretor de certificação da Fundação Carlos Alberto Vanzolini, ligada à Universidade de São Paulo (USP), José Joaquim do Amaral Ferreira. O palestrante, que é engenheiro mecânico de produção pela USP, com mestrado e doutorado em Engenharia de Produção pela instituição de ensino, apresentou um histórico da criação da Fundação, que foi a primeira entidade no Brasil a ser credenciada pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) para fazer a certificação da ISO 9001.
Ferreira destacou, também, as contribuições do sistema de gestão da qualidade para empresas e organizações do país, com enfoque nos seus princípios, como atenção no cliente, melhoria contínua, comprometimento e engajamento das pessoas e abordagem de processos. Informou que a partir de um levantamento realizado pela ISO (Organização Internacional de Normalização) há em 2020 mais de um milhão de certificados em nível global e 17.000 certificações no Brasil.
“A ISO 9000 é o modelo de gestão de maior sucesso. No caso do TCMSP tem como escopo o sistema de fiscalização e elaboração de relatórios anuais da administração direta e indireta do município de São Paulo. Esse escopo delimita onde se aplica o modelo de gestão para que seja reconhecido o atendimento dos requisitos. Em um setor tão regulamentado e com tantas pressões externas como o que atua o TCMSP é uma tarefa hercúlea a manutenção da certificação”, avaliou o especialista, que é, também, mestre em Engenharia Industrial pela Universidade de Stanford.
Representantes de Instituições de Controle Externo que possuem a certificação ISO 9001 falaram sobre a implantação e os benefícios do selo em seus Tribunais de Contas. Estiveram presentes a responsável pela Auditoria Pública Externa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Rosane Moretti; o diretor de Governança, Planejamento de Gestão do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), Sérvio Túlio Teixeira e Silva; o secretário de Planejamento, Integração e Coordenação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Yênes Jesus de Magalhães e a servidora do TCMSP, Suzana Mergulhão de Oliveira.
Rosane Moretti, formada em Ciências Contábeis pela Universidade de Passo Fundo e pós-graduada em Gestão Pública e em Contabilidade, Auditoria e Finanças Governamentais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, falou sobre os primeiros passos do TCE-RS rumo à gestão da qualidade, com a criação, em 1997, do conselho e do escritório da qualidade no órgão de controle.
“A certificação do TCE-RS ocorreu em 2005 e o escopo da qualidade abrange todos os processos, desde a auditoria de instrução, passando pelo relatório e voto, até os processos de apoio às atividades finalísticas. É um escopo bem abrangente, que requer muito trabalho, mas gerador de resultados importantes que nos dão muito orgulho “, afirmou a palestrante.
Rosane apresentou, ainda, os desafios que estão sendo enfrentados no órgão de controle, como a necessidade de aprimoramento do Planejamento Estratégico e da gestão de risco e a revisão de indicadores e documentações. “Temos hoje 230 indicadores que são constantemente revisados”, pontuou.
O engenheiro Sérvio Túlio Teixeira e Silva, mestre em Direito e Políticas Públicas pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e especialista em Controle Externo e Governança Pública e Controle Externo e Auditoria de Obras Públicas, ambas pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), abordou o Sistema de Gestão Integrado do TCE-GO e sua relação com as certificações ISO.
“O selo ISO no TCE-GO é recente, nossa primeira certificação ocorreu em 2018. Temos, também, a certificação 14001, relacionada à gestão ambiental, e estamos nos preparando para receber, em 2022, o selo 27001 (padrão para sistema de gestão da segurança da informação). Nosso escopo é a gestão da qualidade e da sustentabilidade com foco em auditorias de conformidade e operacionais e análise das Contas Anuais do Governador”, explicou ele.
Entre os benefícios da certificação no órgão de controle o especialista elencou a cultura de planejamento e de sustentabilidade, a visão sistêmica dos servidores com foco nos objetivos estratégicos e o aprimoramento da comunicação institucional.
Do TCE-MT, Yênes Jesus de Magalhães, engenheiro agrônomo pela Universidade Federal de Mato Grosso, falou sobre a integração dos processos certificados do órgão de controle com o Planejamento Estratégico. “Iniciamos nosso Planejamento Estratégico em 2006 e o quarto ciclo ocorreu em 2020”, contou o especialista.
Com relação às certificações da Corte de Contas mato-grossense, explicou que em 2012 haviam seis processos certificados, que foram posteriormente recertificados, e que o órgão de controle foi a primeira instituição pública no Brasil a receber o selo ISO 50001, que trata de Gestão de Energia. “Temos nove anos de certificação ISO 9001 e nesse momento contamos com uma consultoria que está elaborando o Sistema de Gestão Ambiental para a obtenção da certificação 14001”, destacou Magalhães, que foi secretário de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso e presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
O Sistema de Gestão da Qualidade do TCMSP foi apresentado pela servidora Suzana Mergulhão de Oliveira, bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade Oswaldo Cruz, em São Paulo, e pós-graduada em Finesse Corporate pelo Instituto Mauá de Engenharia. No Tribunal é credenciada como Auditora da Qualidade desde 2008. “Em 1996 foi criado o Comitê Interfuncional da Qualidade para avaliar e propor o plano de Qualidade Total do Tribunal e na sequência foram criados o Escritório Total Quality Control e a Escola Superior de Gestão e Contas responsável pela capacitação dos servidores”, revelou a palestrante.
Suzana ainda apresentou tópicos da política de qualidade da Corte de Contas Paulistana e as atividades realizadas pelo Escritório da Qualidade, que coordena. “Durante a pandemia conseguimos obter grande êxito nas auditorias virtuais realizadas, identificando pontos importantes e melhorias que foram implementadas. Obtivemos, também, nota máxima no MMDTC (Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas), realizado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), por ter um controle de qualidade nos sistemas de fiscalização”, completou.
A celebração dos 25 anos do selo ISO 9001 do TCMSP também contou com o lançamento do hotsite Qualidade Certificada, que reúne informações sobre a obtenção da certificação de qualidade pelo Tribunal, em 1996, e suas várias reconquistas ao longo dos anos, com periódicas vistorias dos órgãos internacionais e nacionais de controle de qualidade, que mantiveram o reconhecimento formal. O microsite foi apresentado pela chefe do Núcleo de Governança e Gestão do TCMSP, Luciana Guerra, que também realizou a mediação do evento. “O hotsite foi criado com muito esmero para celebrar nosso jubileu de prata da certificação ISO 9001. Pode ser acessado pelo portal do TCMSP, por meio da aba ‘Institucional’, e será uma fonte de informação permanente”, salientou.
Ao final do encontro, os palestrantes responderam dúvidas enviadas pelos internautas ao chat do evento.
“Os Tribunais aqui presentes mantém um diálogo constante, uma rica troca de experiências que tem contribuído muito para o aprimoramento dos processos de trabalho. Esperamos que o encontro de hoje inspire outras organizações para se juntarem a nós”, finalizou Luciana Guerra.
O presidente do TCMSP ressaltou a importância estratégica da implementação do selo ISO 9001 no órgão de controle
“A governança hoje é o termo atual do que foi o ISO e já falamos no conceito do ESG (Environmental, Social and Corporate Governance), que é o ISO dentro da governança", ressaltou o corregedor do TCMSP
A chefe do Núcleo de Governança e Gestão do TCMSP apresentou o hotsite Qualidade Certificada
O diretor de certificação da Fundação Carlos Alberto Vanzolini falou sobre a ISO 9001 no Brasil
A auditoria Pública Externa do TCE-RS falou sobre os primeiros passos do órgão de controle rumo à gestão da qualidade
O engenheiro abordou o Sistema de Gestão Integrado do TCE-GO e sua relação com as certificações ISO
Do TCE-MT, o engenheiro agrônomo falou sobre a integração dos processos certificados do órgão de controle com o Planejamento Estratégico
A coordenadora do EQTC da Corte de Contas paulistana apresentou tópicos da política de qualidade da Corte de Contas Paulistana e as atividades realizadas pelo Escritório da Qualidade
