Assessoria de Imprensa, 11/02/2022
A partir de representações do vereador Celso Luís Gianazzi e do deputado Carlos Gianazzi, bem como do vereador Antônio Vespoli, que apontaram problemas na aplicação da Provinha e da Prova São Paulo 2021, em novembro/dezembro de 2021, para alunos de ensino fundamental da Secretaria Municipal de Educação (SME), o Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) Maurício Faria determinou uma auditoria aos setores técnicos do Tribunal a qual constatou que a aplicação das avaliações, de fato, enfrentou problemas de várias ordens, como falhas na conexão com a internet, falta de wi-fi nas unidades escolares e inexistência de equipamentos sobressalentes.
As denúncias apontavam defeitos nos tablets cedidos aos alunos, a falta de conexão com a internet em várias unidades de ensino, computadores insuficientes nas salas de informática e o fato de não ter sido enviada às escolas a matriz impressa da prova, o que teria “impedido a avaliação correta dos resultados”.
Os auditores do Tribunal visitaram oito escolas, durante a realização das provas, e fizeram questionários dirigidos aos gestores em que estes responderam se houve problemas em suas unidades durante a avaliação. Após verificação das condições nas escolas, análise dos questionários respondidos e elaboração de um relatório fotográfico, os técnicos do TCM concluíram pela procedência da representação.
No relatório, eles afirmaram que a Secretaria Municipal de Educação enfrentou dificuldades operacionais e gerenciais para a aplicação da Provinha e Prova São Paulo, em meio digital. Foram relatadas falhas que incluem problemas com o Sistema Educacional de Registro e Aprendizagem (Serap), problemas para o carregamento da prova nos tablets e para a realização das provas, descumprimento dos horários agendados para as avaliações e alterações nos cronogramas das provas sem aviso prévio aos pais, além de equipamentos indisponíveis por estarem em manutenção e ausência de tablets por receio de furto ou roubo.
Nesse sentido, destacaram que houve necessidade de ampla utilização improvisada dos tablets e notebooks das próprias escolas. Por fim, o relatório da Auditoria apontou que “a percepção de todos os coordenadores entrevistados nas escolas visitadas é que o valor pedagógico da prova é questionável, considerando-se todos os problemas enfrentados e a diferença de condições para a realização da prova oferecida a cada aluno ou escola”.
Resposta - Em resposta, a Secretaria Municipal de Educação (SME) reconheceu problemas, mas enfatizou que a pandemia de Covid-19 prejudicou a realização da prova. Segundo a Secretaria, “o impacto gerado pela pandemia de Covid-19 obrigou a Secretaria a acelerar o processo de informatização, que já vinha sendo implantado desde 2017 para a aplicação da prova no formato digital e, para isso, fez uso de sua plataforma própria, denominada Sistema Educacional de Registro e Aprendizagem (Serap). Como no primeiro semestre de 2021 ainda não havia a perspectiva de retorno de todos os estudantes às aulas presenciais, houve a compreensão de que a prova digital seria a maneira mais eficaz de estimar as proficiências dos educandos.” Foram elaborados e impressos 27.597 cadernos de provas de todas as disciplinas e séries envolvidas na avaliação.
De acordo com a Secretaria, “foi constatada instabilidade no aplicativo, momento em que foi acionada a Coordenadoria de Tecnologia da Informação (Cotic) para solucionar os problemas enfrentados e minimizar os impactos apresentados durante o período da aplicação. Em relação aos problemas enfrentados pelos usuários relacionados à conectividade dos tablets, complementar aos serviços de internet paga disponibilizada pela SME, foi oferecida a utilização dos equipamentos da própria Secretaria”.
Por fim, a SME informou que “os dados relativos à porcentagem de provas recebidas até 16 de dezembro, corresponderam a, aproximadamente, 70%, índice suficiente para garantir a integridade das informações a respeito da proficiência média de cada ano de escolarização, não comprometendo, em nenhuma instância, os resultados para o ano letivo de 2022.”
Em resposta à manifestação da SME, a Auditoria do Tribunal manteve o seu posicionamento anterior, pela procedência da representação incluindo a percepção colhida nas escolas visitadas de questionamento da validade pedagógica das provas. “A manifestação da Secretaria apenas contextualiza a aplicação da prova no cenário da pandemia da Covid-19, sem mencionar ou questionar os apontamentos alcançados pela Auditoria”.
Veja aqui o relatório da Auditoria.
Leia aqui a resposta da SME.
Confira aqui os registros fotográficos feitos pela Auditoria.
