Assessoria de Imprensa
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), em iniciativa conjunta com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), promoveu, na manhã desta terça-feira (8.03), Dia Internacional da Mulher, um debate sobre os desafios femininos na busca por maior representatividade nos espaços de poder e tomada de decisão.
O encontro contou com a mediação da chefe de gabinete da Presidência do TCMSP, Angélica Fernandes, e a participação das servidoras Luciana Guerra, Subsecretária de Fiscalização e Controle, Egle dos Santos Monteiro, chefe da Assessoria Jurídica de Controle Externo, e Luiza Correa Hrusckha, gestora de Relações do Trabalho. A secretária-geral da OAB–SP, Thais Cristina da Costa, e a chefe de gabinete da Presidência da Alesp, Karina do Carmo, também tiveram seu lugar de fala no debate.
Durante a abertura do evento, Angélica Fernandes anunciou a ação educativa que será desenvolvida pelo TCMSP, por meio do programa Cidadania em Contas, em parceria com as redes municipais de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. “Com o apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo e da Defensoria Pública, vamos reunir servidoras e gestoras que trabalham no atendimento a mulheres vítimas de violência, para discutir temas como direitos das mulheres, orçamento público e controle social. A ideia é construir uma interlocução com esse movimento social importante, oferecendo todo o aparato pedagógico que o Tribunal já reúne com a experiência do Cidadania em Contas”, disse ela.
O programa Cidadania em Contas apresenta para a sociedade civil as ações e os resultados do trabalho realizado pela auditoria do TCMSP no exercício do controle externo.
Aniversariante do dia, o presidente do TCMSP, conselheiro João Antonio da Silva Filho destacou que a Corte de Contas paulistana tem pautado, entre seus muros, o debate sobre a inclusão das mulheres nos espaços públicos, assim como tem incentivado a prática dessa reflexão com a sociedade civil. “A iniciativa de hoje, no Dia Internacional da Mulher, se soma ao movimento mundial sem precedentes por direitos, igualdade e justiça para as mulheres. O papel do Estado é determinante na construção da igualdade não só na regulação das leis que coíbem a discriminação, mas também como agente de mudanças culturais e das condições de vida das mulheres. Para materializar a promessa dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de não deixar ninguém para trás, um compromisso assumido pelo Sistema Nacional de Controle Externo e órgãos que o compõem, deve-se atuar com urgência para garantir um nível de vida adequado, sem violência e práticas nocivas para as mulheres, assim como facilitar seu acesso aos bens produtivos, à segurança alimentar e nutrição, ao trabalho decente, à educação e à saúde”, ressaltou o presidente.
Na esteira da fala do conselheiro João Antonio, a chefe de gabinete da Presidência da Alesp, Karina do Carmo ressaltou a importância da ampliação da participação das mulheres nas políticas públicas e nos espaços de tomada de poder. “Claramente avançamos, mas apesar das nossas conquistas, ainda não temos uma representatividade efetiva. Somos quase 52% da população brasileira de acordo com a Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio de 2019 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mas muito poucas no parlamento brasileiro, por exemplo. Conquistamos o voto feminino, mas ainda assim, após 90 anos, temos apenas 13 mulheres entre os 81 senadores, 77 entre os 513 deputados federais e, na Alesp, 19 representantes, entre 94 deputados”, enfatizou a servidora, que também é representante do Instituto do Legislativo Paulista (ILP).
Grande conquista para as mulheres na seara do Direito, a eleição da primeira mulher presidente da OAB-SP, Dra. Patrícia Vanzolini Figueiredo, eleita para o triênio 2022-2024, foi lembrada pela secretária-geral da entidade em São Paulo, Thais Cristina da Costa. Ela também salientou o ponto de conexão entre o Direito Constitucional e o gênero feminino. “Temos atualmente uma nova perspectiva que muito nos ensina sobre pontos de conexão entre as questões das mulheres e o Direito Constitucional, que é o chamado Constitucionalismo Feminista. Essa nova cultura tem como objetivo olhar a Constituição Federal a partir da visão feminina e com isso promover políticas públicas para inclusão da mulher nos espaços políticos, econômicos e sociais, por meio, também, do direito à igualdade”, avaliou ela.
O uso do espaço público pelo viés feminino permeou a fala de Egle dos Santos Monteiro, que integra um grupo de urbanismo dentro do Observatório de Políticas Públicas do TCMSP. “As cidades não são espaços neutros, mas sim historicamente concebidas pela perspectiva masculina. No Plano Diretor Estratégico do município, que foi pautado por participação popular e é reconhecido internacionalmente, temos apenas duas referências específicas à mulher, em meio a mais de 300 artigos. Apesar do alto grau de vulnerabilidade feminina no transporte coletivo, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana não traz nenhuma menção à mulher. Precisamos mudar essa perspectiva para que as mulheres possam usufruir da sua cidadania de forma igualitária, com políticas públicas voltadas à garantia de direitos”, disse a chefe da Assessoria Jurídica de Controle Externo do TCMSP.
Luciana Guerra, Subsecretária de Fiscalização e Controle, pontuou que as questões femininas são um tema de risco que devem permear as ações dos Tribunais de Contas pelo país e dos entes federativos, oferecendo maior visibilidade às demandas das mulheres. Também destacou desafios contemporâneos para o público feminino dentro dos espaços de poder. “Precisamos valorizar nossas peculiaridades e potencializá-las para fazer diferença no mundo a nossa volta. Não temos que nos enaltecer por ter que agir como homens, mas respeitar nossas características. Assim como desenvolver o autoconhecimento para estabelecer um planejamento de vida que nos garanta saúde mental e física. Equilibrar as demandas, os ‘pratinhos’ das diversas áreas da vida e criar crianças, nossas e próximas, com uma mentalidade livre de estereótipos e preconceitos”, frisou ela.
Gestora de Relações do Trabalho, Luiza Correa Hrusckha destacou os desafios das mulheres com a inserção do teletrabalho. “Cada vez mais as mulheres vêm ocupando de forma significativa espaços de destaque no campo profissional. Com essa nova modalidade, as tarefas têm sido muito árduas para elas. De acordo com uma pesquisa realizada no Canadá, com dados também do Brasil, há diferenças na perspectiva das desvantagens do teletrabalho para homens e mulheres. A mulher percebe essa desvantagem muito mais fortemente que o gênero masculino, por meio da invasão do ambiente familiar na rotina profissional, com o atravessamento do trabalho doméstico no dia a dia. Há, ainda, o descontrole da jornada de trabalho, que acabou acarretando problemas psicológicos. Nesse sentido, as políticas públicas devem propiciar redes de apoio, para que elas continuem defendendo suas lutas e enfrentando suas questões de maneira mais assertiva”, avaliou a profissional.
Sobre as lutas das mulheres, Angélica Fernandes lembrou das batalhas vencidas pelo movimento feminino ao longo da história. “Muitas mulheres acreditam que venceram pela capacidade intelectual ou pela luta diária. A verdade é que apesar das nossas capacidades, estamos onde estamos porque que somos herdeiras das conquistas de uma série de lutas de nossas antecessoras. Temos que reconhecer a importância desse legado dentro dos desafios que temos para sermos livres e tratadas com respeito e igualdade”, finalizou a mediadora.
Leia aqui a íntegra da fala do presidente João Antonio
Angélica Fernandes, chefe de gabinete da Presidência do TCMSP, mediou o encontro
Aniversariante do dia, o presidente do TCMSP destacou que o órgão de controle tem pautado o debate sobre a questão feminina entre seus muros
A secretária-geral da OAB-SP, Thais Cristina da Costa, salientou o ponto de conexão entre o Direito Constitucional e o gênero feminino
A chefe de gabinete da Presidência da Alesp, Karina do Carmo, ressaltou a importância da ampliação da participação das mulheres nas políticas públicas e nos espaços de tomada de poder
O uso do espaço público pelo viés feminino permeou a fala de Egle dos Santos Monteiro, chefe da Assessoria Jurídica de Controle Externo do TCMSP
Luciana Guerra, Subsecretária de Fiscalização e Controle do TCMSP, pontuou que as questões femininas são um tema de risco que devem permear as ações dos órgãos de controle pelo país
Gestora de Relações do Trabalho, Luiza Correa Hrusckha destacou os desafios das mulheres com a inserção do teletrabalho
