Assessoria de Imprensa
A Escola de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizou, na última quarta-feira (06/07), por meio de videoconferência, a apresentação da banca final do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da aluna Marilia Romão. A estudante defendeu a tese intitulada “O Planejamento Municipal entre a integração e a fragmentação: Um estudo sobre a relação entre o Programa de Metas e o Plano Plurianual no Município de São Paulo”. A banca foi formada pelo orientador, Danilo André Fuster, e pelos professores: Eder dos Santos Brito e Suelem Lima Benicio.
O tema geral do estudo são os dilemas do Planejamento Governamental em âmbito municipal como processo político coletivo comandado pelo Estado. Para a realização do trabalho, a estudante fez uma revisão e pesquisa da literatura sobre o assunto, além de uma análise comparativa entre esses instrumentos de gestão presentes na cidade de São Paulo, com destaque para o Programa de Metas (PdM) e o Plano Plurianual (PPA), tanto em sua dimensão legal quanto prática e de resultados.
Primeiramente, Marilia Romão tratou a respeito do PdM. O dispositivo surgiu como uma demanda da sociedade civil, incorporada à Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) em 2008. A ferramenta tem o objetivo de organizar, de forma clara e transparente, as ações prioritárias da Prefeitura de São Paulo durante os quatro anos de mandato do governante.
Na sequência, a aluna apresentou as diferentes metodologias e resultados aplicados no Programa de Metas de cada gestão. A estudante também destacou o desafio da integração entre instrumentos de planejamento gerais, setoriais e temáticos.
Posteriormente, Marilia Romão abordou o Plano Plurianual. O PPA é o principal recurso de estruturação política para orientação estratégica e de prioridades de administração. A intenção inicial da ferramenta era a de tornar o planejamento governamental função contínua do Estado e não opção do Gestor Público. Porém, o dispositivo, de acordo com a estudante, não está sendo utilizado da maneira correta. Assim, decaiu no ponto de vista da comunicação com a população, tornou-se incapaz de informar adequadamente as metas de governo e passou a não ter uma natureza de projeto.
Dando continuidade à apresentação, Marilia Romão abordou o desafio da compatibilização dos instrumentos de planejamento.
Nas considerações finais, a aluna conclui que as gestões da Prefeitura da cidade de São Paulo, em diferentes escalas, possuem dificuldade em utilizar o binômio planejamento-orçamento para além do previsto nos marcos regulatórios.
A banca, após fazer ponderações, atribuiu nota 10 ao TCC.
