Escola de Contas - TCM/SP - Observatório de Políticas Públicas discute desigualdade de gênero na EGC

Detalhes: Publicado: 10 Março 2023

Assessoria de Imprensa, 10/03/2023

A expressão “desigualdade”, principalmente no que diz respeito a políticas públicas para mulheres na capital paulista, foi a mais pronunciada na Conferência “Um diálogo sobre desigualdade de gênero e políticas públicas para mulheres na cidade de São Paulo: desafios atuais e perspectivas futuras”. O evento foi promovido pelo Grupo de Trabalho (GT) Gênero do Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) na quinta-feira (09/03), no auditório da Escola de Gestão e Contas (EGC) do TCMSP. Durante duas horas, representantes de órgãos públicos e líderes da sociedade civil discutiram a questão, de importância fundamental para a cidade.

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O diálogo lotou o auditório e foi mediado pela coordenadora do GT, Angélica Fernandes. A abertura ficou a cargo dos conselheiros João Antonio da Silva Filho e Maurício Faria, respectivamente dirigentes da EGC e do Observatório, além do diretor-presidente da Escola, Ricardo Panato. O grupo destacou o pouco acesso das mulheres, em especial as pretas e periféricas, aos equipamentos sociais do Município e formas para enfrentar com esta realidade. O compartilhamento de experiências deu o tom das discussões, além da surpresa, por parte da sociedade civil, de saber que o Tribunal de Contas paulistano conta com um Observatório voltado à discussão dos problemas e sugestões de políticas públicas aos órgãos municipais.

“Com eventos como esse cumprimos o objetivo da EGC de trazer à discussão temas que estão além das atribuições do TCMSP, em prol da cidade”, afirmou o conselheiro João Antonio, ao citar a recente Auditoria Operacional promovida pelo TCMSP, sob sugestão do também conselheiro Roberto Braguim, nos equipamentos municipais voltados ao atendimento das mulheres. Da mesma forma, Faria ressaltou a preocupação do Tribunal em apoiar políticas públicas para as mulheres. “O evento demonstra o acúmulo de conhecimento do Observatório em políticas de gênero, para além de suas preocupações constitucionais com o controle externo.”

Panato, por sua vez, destacou a relevância do tema, na semana em que se celebrou o Dia Internacional da Mulher. “Somente no Judiciário, por exemplo, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caiu de 24% para 18% o porcentual de mulheres na magistratura, em poucos anos. Eventos como esta conferência contribuem muito na discussão e enfrentamento deste problema”, afirmou. Compuseram a mesa a Secretária Municipal da Gestão, Marcela Arruda, a Secretária Municipal de Justiça, Eunice Prudente, a diretora da ONG Nova Mulher e integrante da Rede de Enfrentamento à Violência, Márcia Victoriano, a representante da Sempreviva Organização Feminista, Vera Soares, além das ativistas e militantes da Marcha das Mulheres Negras de São Paulo, Ana Paula Evangelista e Lydia Gama.

Declaração Universal dos Direitos da Mulher

A coordenadora do GT de Gênero do Observatório e mediadora do diálogo, Angélica Fernandes resgatou a figura de Olympe de Gougue que foi a autora, em 1791, da Declaração Universal dos Direitos da Mulher, em resposta à Declaração Universal dos Direitos do Homem, lançada dois anos antes no contexto das transformações sociais da Revolução Francesa. “Ela, uma ativista cujas ideias são atualíssimas, só oferecia paradoxos à sociedade, ou seja, ia contra o senso comum, o que estava estabelecido na sociedade”. Olympe acabou guilhotinada em razão de suas ideias que contrariavam as tradições machistas da época. “Somos herdeiras da luta destas guerreiras. O TCMSP tem tudo a ver com as políticas para as mulheres”, defendeu.

Em sua fala, Marcela Arruda destacou o fato de a Prefeitura ter mais mulheres do que homens em seus quadros. “Cerca de 73%, ou seja, 92 mil dos 125 mil servidores municipais são mulheres, o que faz a Administração Municipal ser a maior empregadora desse gênero na cidade”, afirmou. De acordo com ela, foi lançada a primeira sala do projeto Ponto de Afeto, que permite às servidoras que retornam da licença maternidade retirar seu leite em um espaço saudável, sem constrangimento.

Eunice Prudente relembrou a intensa atividade do TCMSP no controle externo, sua atribuição constitucional e o trabalho do Observatório em prol da diversidade. Ela também destacou o trabalho da EGC na formação de servidores. “No que diz respeito às mulheres, gostaria de lembrar, no campo socialista, Rosa Luxemburgo, doutora em Economia no século XIX, que também lutou, como Olympe de Gouge e, da mesma forma, foi assassinada”, disse.

Márcia Victoriano fez uma ampla exposição da atuação da ONG Nova Mulher, que dirige na região da Vila Nova Cachoeirinha, zona norte, e atende 120 mulheres por mês. Ela ainda destacou números da Rede de Enfrentamento à Violência. De acordo com a palestrante, o orçamento público municipal é um obstáculo importante para implementação de políticas públicas para mulheres. “No orçamento de 2022, por exemplo, somente 0,04% dos recursos foram destinados para este fim. A Câmara Municipal informa que, para esse ano, está previsto somente 0,03%. Assim, essa questão é muito importante para nós”, comentou. Segundo ela, o TCMSP tem sido um parceiro importante na luta em prol das mulheres.

Ana Paula, da Marcha das Mulheres Negras, questionou o pouco conhecimento da sociedade sobre a questão do racismo estrutural. “É necessário, em todos os momentos, ‘racializar’, ou seja, colocar a questão da raça nas discussões, para que tenhamos clareza dos problemas”, defendeu. Um exemplo lembrado por ela foi o vestibular de Medicina de uma universidade pública, no qual 90% dos candidatos eram brancos, enquanto um concurso de gari contabilizava este porcentual em candidatos negros.

Lydia Gama, também militante da Marcha, questionou o papel da mulher negra na sociedade brasileira. “Necessitamos de políticas antirracistas em todos os setores da sociedade.” Na opinião de Vera Soares, a última palestrante a apresentar-se, é preciso não esquecer que o Brasil é um país racista, machista e patriarcal: “Sonho com uma nação que promova não o ódio, mas a felicidade”.

Assista a íntegra da conferência: