Escola de Contas - TCM/SP - Site do Observatório de Políticas Públicas é apresentado no Plenário do TCMSP

Detalhes: Publicado: 17 Março 2023

Assessoria de Imprensa, 17/03/2023

O local onde acontecem as sessões plenárias do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) foi palco, nesta quinta-feira (16), da apresentação aos servidores e às servidoras do site do Observatório de Políticas Públicas (OPP) desta Corte.

apresentacao observatorio

O projeto visa contribuir com a atividade do Tribunal na avaliação da efetividade das políticas públicas no município de São Paulo. Além disso, a iniciativa está alinhada com os instrumentos de planejamento da cidade, com a Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável e com a Declaração de Moscou (INCOSAI, 2019), que orienta a atuação dos Tribunais de Contas na ampliação do controle social sobre as políticas públicas.

Através do Observatório, foi possível traçar um diagnóstico das desigualdades socioespaciais como um dos maiores problemas enfrentados na cidade. A plataforma também intensifica o potencial do Tribunal na produção de dados próprios por meio de auditorias e acesso a informações da Prefeitura. A partir deste material é possível produzir indicadores e análises que possibilitem a compreensão dos problemas que afligem o município, além de auxiliar na implementação de políticas públicas municipais que deem conta destes desafios, de modo a permitir avaliar se tais políticas contribuem, de fato, para a redução dessas desigualdades.

O conselheiro Maurício Faria, coordenador geral do OPP, falou sobre como surgiu a ideia de criação e implantação do Observatório no TCMSP. “Percebemos que os Tribunais de Contas, na sua atividade regular, produzem informações, seja por meio de suas auditorias e dos processos autuados. E, por isso, pensamos que esses dados deveriam ter uma utilidade especial. Isso ficou mais claro quando o Tribunal passou a ser muito demandado pela mídia”, disse.

O conselheiro João Antonio da Silva Filho, dirigente da Escola de Gestão e Contas (EGC) do Tribunal, acredita que, do ponto de vista do controle externo, não basta uma fiscalização rigorosa, mesmo porque este objetivo não é alcançado se não houver mecanismos para que ele se desenvolva. Daí a importância da criação do Observatório. “Estamos no caminho certo. E nos colocamos à disposição de todos os Tribunais de Contas do país, para compartilhar essa boa prática”, assegurou.

Marcos Barreto, coordenador executivo do OPP, destacou que há muitos dados produzidos sobre a cidade de São Paulo no âmbito do TCMSP, mas também em outras instituições de estudo e pesquisa. Por isso, quando iniciada a elaboração do projeto, o objetivo foi procurar parcerias com entidades que tivessem expertise nos temas abordados pelos Grupos de Trabalho do Observatório e elementos suficientes para que, de fato, houvesse uma contribuição diferenciada. “Isso foi muito rico como processo, essa construção coletiva com parceiros externos ao Tribunal para alcançar nossos objetivos. Entendemos, também, a Academia como um espaço fundamental para que possamos avançar na avaliação das políticas públicas”, destacou Barreto. Hoje o Observatório de Políticas Públicas conta com cinco Grupos de Trabalho: GT Educação, GT Saúde, GT Urbanismo, GT Regionalização do Orçamento e GT Gênero.

Buscando oferecer ao público uma pequena amostra do que já foi produzido pelo OPP e apontar as várias possibilidades que o projeto carrega, os coordenadores e membros de cada GT expuseram brevemente as funcionalidades da plataforma.

Sofia Rolim, coordenadora do GT Saúde, mencionou alguns dos resultados encontrados pela equipe em gastos com equipamentos de atenção básica gerida pelas Organizações Sociais da Saúde (OSS). “A maior parte do orçamento está neste setor e, de 2019 para 2021, percebe-se o aumento deste gasto. É uma informação inédita trazida pelo Observatório, que não estava disponível ao público até agora”, exemplificou.

Marian Bellamy, coordenadora do GT Educação, salientou que essa é uma área que conta com muitas informações disponíveis. No entanto, segundo ela, percebe-se uma escassez no cruzamento e na análise desses dados. “Quando falamos em educação, falamos em 31% do orçamento municipal. Ao olhar para este universo, escolhemos temas relevantes para a auditoria do Tribunal, o terceiro setor, a academia e o Executivo. Assim, trabalhamos com produtos como plataforma de indicadores, seminários, artigos, pesquisa aplicada, entre outros”, explicou. Adriano Doto, coordenador adjunto, trouxe outros exemplos de como o Observatório ajuda o trabalho da auditoria do Tribunal, capaz de proporcionar um caminho de mão dupla e uma contribuição mútua para registro e análise de dados.

Na sequência, a coordenadora do GT Urbanismo, Egle Monteiro, afirmou acreditar que a disponibilidade existente de dados e informações é de extrema relevância. “É importante saber lidar com essa infinidade de dados, fazer essa interlocução com parceiros e entregar para a sociedade civil essas informações de outra forma, além do controle externo tradicional, avaliando, propondo sugestões de melhorias de políticas públicas para a Prefeitura e impactando as atividades de outros entes de controle externo, como o Ministério Público.”

Harmi Takiya, coordenadora adjunta do GT Urbanismo trouxe, a partir de mapas e gráficos de livre acesso ao público, exemplos de captação de recursos extra orçamentários, como por meio da Fundurb e da Operação Urbana Consorciada (OUC) da Água Espraiada e da Faria Lima.

A coordenadora do GT Gênero, Angélica Fernandes ressaltou que o trabalho sobre essa temática começou no Observatório em maio de 2022 e que era visto como um tabu. Mas a insistência na promoção de debates sob a ótica das questões de gênero pode ajudar a pensar a cidade a partir das desigualdades nela existentes. “As instituições têm um papel no sentido de remover os entraves que fazem com que as mulheres tenham uma condição de desigualdade na sociedade, e ela é pior quando se recorta classe e raça”, advertiu. Suelem Benício, coordenadora adjunta do GT, reiterou que é possível verificar pelo Site do OPP o mapeamento de dados e a realidade da desigualdade de gênero em São Paulo, revelando que ela está presente em diversos espaços.

Marcos Barreto, coordenador do GT Regionalização do Orçamento, frisou em sua fala o esforço da iniciativa na sistematização de relatório da UIE [Unidade de Informações Estratégicas do TCMSP], que está disponível o site. A partir disso, foi possível chegar a um olhar regionalizado do Orçamento da cidade, dentro dos recursos que podem ser segmentados geograficamente. Considerando estes fatores, o montante de regionalização chega a 48%. “É um número muito expressivo e demonstra que cerca de 25% do orçamento não é regionalizável, e esse é o nosso próximo passo, juntamente com a regionalização da Receita”, detalhou. Barreto informou ainda que, com a Fundação Tide Setúbal, o OPP participou do “Desafio do Gasto Público”, cujo objetivo era criar um estímulo para a Prefeitura regionalizar cada vez mais seu orçamento e refinar para onde está sendo destinado determinado gasto.

Ao final da apresentação, Marcos Barreto navegou pelo site do Observatório para que o público pudesse entender melhor como as informações estão ali disponibilizadas. Você pode conferir o site aqui

Alguns representantes de entidades parceiras, como Pedro Marin, da Fundação Tide Setubal e Clóvis Bueno de Azevedo, da Fundação Getúlio Vargas/SP tomaram a palavra ao final para elogiar a iniciativa e os resultados já obtidos pelo trabalho desenvolvido pelo OPP. Marin citou especificamente a importância de estabelecer parcerias. “O GT Regionalização mostra o potencial de trabalhar em rede, envolvendo várias instituições que já estão desenvolvendo suas pesquisas. O resultado é este, muito positivo, melhor do que muitas destas instituições sozinhas conseguiriam chegar. Isso é muito importante: sinalizar para o debate sobre o papel do controle na sociedade brasileira”, destacou.

O OPP do TCMSP conta com a parceria do Instituto de Estudos Avançados da USP, da Fundação Getúlio Vargas, da Fundação Tide Setúbal, da UNINOVE e da Universidade Federal do ABC (UFABC).

Assista à íntegra da apresentação: