Escola de Contas - TCM/SP - Desafios para o futuro da educação são debatidos no projeto Tardes de Conhecimento

Detalhes: Publicado: 20 Março 2023

Assessoria de Imprensa, 20/03/2023

Na segunda edição do projeto Tardes de Conhecimento, que aconteceu na quinta-feira (16/03), foi colocada em pauta a questão da "Educação Pública e os desafios para o futuro". Como mediadora, esteve à frente a auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Daiesse Jaala Bomfim, uma entusiasta do tema educação. Os palestrantes convidados foram o secretário adjunto da Educação, Bruno Lopes Correia, a auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Karine Tomaz Veiga, os auditores de Controle Externo do TCMSP, Silvia Yuri e Adriano Doto, e as auditoras de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Priscila Lima e Roberta Aragão.

2 tardes conhecimento

Em 2022, Daiesse fez o lançamento de seu livro "O custo da Educação Pública no Brasil", no qual relatou o quanto a educação mudou sua vida. Ao iniciar a transmissão, reforçou que "a educação transforma socialmente, historicamente, culturalmente e economicamente, não só a vida de uma pessoa, de uma família, de uma comunidade, mas também de um país, já que estudos apontam que há vinculação entre o aumento do PIB [Produto Interno Bruto] e a elevação da qualidade educacional".

Seu discurso foi enfatizado pelo primeiro palestrante da programação, o secretário Bruno Lopes Correia, ao afirmar que "não há um futuro sem educação de qualidade". "A nossa missão como poder público, na Prefeitura Municipal de São Paulo, é garantir que essa educação chegue a todos e a todas sem distinção, com equidade, com inclusão, garantindo o acesso e a permanência dos nossos estudantes, sobretudo a aprendizagem, porque é ela que vai construir uma sociedade mais justa, mais próspera e vai levar o ser humano, cada um desses estudantes, para outro nível educacional e civilizatório", completou.

Entre as estratégias que a Secretaria vem adotando na rede está a retomada de atividades paralisadas por conta da pandemia de Covid-19, como a recuperação da aprendizagem, planejamento estratégico, o redesenho organizacional, o ajuste contínuo dos programas com deficiências operacionais e/ou de desempenho abaixo do esperado, além do fortalecimento de programas. Atualmente, a rede conta com mais de um milhão de estudantes matriculados, 64.852 professores e orçamento de R$ 19,7 bilhões para 2023.

A meta da gestão é a modernização da estrutura da Secretaria para responder cada vez mais rápido às necessidades. "O nosso foco principal é de redução dos impactos na aprendizagem. Eles vão acontecer, os indicadores mostram isso. [...] Além disso, precisamos garantir para o nosso cidadão serviços de qualidade e confiabilidade. Precisamos que a sociedade confie na educação, confie no poder público", arrematou o secretário adjunto.

A auditora Karine Tomaz Veiga seguiu com a exposição focada na financeirização e gestão da educação municipal, abordando o desvio de finalidade, o descontrole de obrigações e a nova ordenação legítima de prioridades e de despesas. "Temos hoje a visão de transferência da ordenação de despesas e gestão financeira dos recursos da educação para a própria educação, até porque, quem é que conhece a educação? Quem acompanha todos os problemas sociais enfrentados ao longo dos anos? Por isso que essa mesma pasta, ao proceder com seu planejamento setorial de programas e projetos, também se torna responsável pelo bom andamento dessas políticas", observou Karine, destacando que o rastreio das políticas deve perpassar a questão financeira.

Isso acontece por conta de tredestinações, desvinculações e recursos previstos presentes na conta única. "Nos termos do art. 8º, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº 101, de 04/05/2000), os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objetivo de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso". Ou seja, "encontrar cenários de contingenciamento de recursos da educação, ainda quando há excesso de arrecadação, é algo inadmissível", opinou a auditora do TCE-RJ.

"É dever do gestor que trata dessa pasta, garantir que todo o montante que foi arrecadado cumpra os compromissos assumidos no exercício, independente se no exercício que foi arrecadado, ou em outros, porque lembremos que posso ter ‘uns restos a pagar’ e pagar no futuro, mas ainda assim esses recursos estão sendo controlados e rastreados, a disponibilidade de caixa para esses compromissos estará assegurada. O que traz no futuro uma diminuição de superfaturamentos traz uma segurança jurídica de empresas contratadas quererem licitar com aquele determinado município", disse, por fim, a palestrante.

A terceira apresentação trouxe a experiência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará em auditoria de Educação Infantil. Priscila foi a primeira a contar sobre o trabalho e começou com a seleção do objeto de auditoria. "O ensino médio foi objeto de maior risco, tanto que uma parte dos tribunais está auditando o Ensino Médio, que neste momento é o novo Ensino Médio e, quando olhamos para o segundo objeto, para a segunda etapa de maior risco, encontramos a Educação Infantil."

No planejamento, as auditoras incluíram levantamento bibliográfico, indicadores relacionados à gestão da demanda, docência, funcionamento do Conselho Municipal de Educação e financiamento. Elas também realizaram visita exploratória e análise de SWOT (forças, fraquezas, oportunidades e ameaças) e DVR (Diagrama de Verificação de Risco). Os pontos elencados levaram ao problema abordado no processo.

Roberta Aragão prosseguiu delineando os procedimentos de coleta de dados: pesquisa documental, observação direta a creches e escolas (check-list de verificação), verificação da estrutura física das escolas e creches, material pedagógico, oferta da alimentação escolar, condições de transportes escolares, aplicação de questionário virtual com gestores escolares, docentes e profissionais da educação infantil e entrevista com secretários(as) municipais da educação.

Para analisar, construíram um farol para ser usado como critério, em escala de cores. "Utilizamos um farol de condições. Se o município estava bem em determinado critério, ganhava farol verde, se estava mais ou menos, farol amarelo, que vale dois pontos na nossa matriz, e se ele não estava tão bem naquele quesito, ganhava um ponto", justificou. Foi isso que deu base para a construção do painel de resultados.

A última dupla, de auditores do TCMSP, elucidou a auditoria governamental na Educação Pública. Adriano Doto reconheceu que hoje é possível interagir com o Observatório de Políticas Públicas do TCMSP e com especialistas de várias áreas. "A grande preocupação que tivemos foi aumentar a efetividade dos nossos trabalhos, ver o resultado mudando a ponta, mudando o cidadão". Mesmo com este anteparo, Doto levantou uma questão que apareceu durante o processo: "O que é bom para as nossas crianças?", indagou. "Às vezes a gente se perde um pouco para fazer a fiscalização, nós teorizamos, temos uma ideia, não podemos cair no senso comum, mas acabamos muito inseguros", continuou.

Na experiência que fizeram com o ensino fundamental, aplicaram questionário para mais de duas mil crianças que responderam de formas distintas. "Embora estivessem no mesmo ambiente, as realidades, muitas vezes, eram diferentes, a integração não era tão grande. Não em todas as escolas, mas isso não era raro", demonstrou com a citação de uma das crianças do estudo de campo.

Dentro do escopo do trabalho da auditoria, o objetivo estrutural foi examinar aspectos sensíveis de ensino e qualidade nos Centros de Educação Infantil (CEIs). Algumas conclusões de aspectos abordados no relatório englobaram análises da documentação da ação do supervisor escolar nas unidades. Foi assinalada "a demora por parte das Unidades Educacionais no atendimento aos Padrões de Qualidade apontados pela supervisão. Nas Diretas, isso significa demora de execução pela própria Secretaria Municipal de Educação. Nas Conveniadas houve demora de apresentação de Plano de Execução ou não cumprimento do mesmo", relatou o supervisor escolar em seu texto.

"Outro tema abordado nesta auditoria foi em relação à infraestrutura das escolas. No município de São Paulo, a maioria dos CEIs Parceiros não foi construída para ser escola; são residências que foram adaptadas para ser uma unidade educacional. Então, nós observamos que em 58% dos CEIs da amostra havia falta de espaço interno para recreação e que em 31% não havia área externa descoberta para atividades ou uma área verde", indicou Silvia. Por outro lado, nenhum CEI Direto contava com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros válido.

Outra análise foi realizada nas condições de trabalho dos professores nas creches em comparação de jornada de trabalho, remuneração e formação (especialização) nos CEIs Parceiros e Diretos.

Por fim, indicaram o número do processo do relatório integral no Portal do TCMSP e encerraram a fala com uma homenagem à auditora Bárbara Popp (in memoriam), que contribuiu para a realização do trabalho de auditoria dos servidores do TCMSP.

O Projeto Tardes do Conhecimento é promovido pela Associação dos Auditores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP) e pela Escola de Gestão e Contas (EGC) do TCMSP, com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

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