Comunicação, 12/03/2024
A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) promoveu na segunda-feira (11/03) uma palestra virtual para tratar do tema “Perícias em Contratos de Serviços e Obras Públicas”. O evento ao vivo teve como participantes os engenheiros e especialistas no assunto Andrea Klüppel, dirigente do Instituto Brasileiro de Perícias e Avaliações (IBAPE), e Marco Antônio Gullo, diretor de cursos do Instituto de Engenharia (IE). A palestra foi transmitida pelos canais da EGC no Youtube e no Instagram.
A live teve por objetivo abordar o trabalho da perícia judicial no ramo da engenharia; debater as atribuições do profissional nomeado como perito judicial ou do contratado como assistente técnico; as perícias que merecem destaque em contratos de serviços e obras públicas, entre outros temas atuais.
Para apresentar as informações sobre o tema “Perícias em Contratos de Serviços e Obras Públicas”, foi convidada Andrea Klüppel, vice-presidente Técnica e de Eventos do IBAPE Nacional na gestão 2024/2025, sendo engenheira Civil formada pela Fundação Armando Alvares Penteado, FAAP; com Master em Ingeniería de La Tasación y Valoración” pela Universitat Politècnica de Valência, na Espanha. Atua como membro do Conselho Municipal de Valores Imobiliários representando o IBAPE/SP e da Comissão de Peritos de Guarulhos "Trecho Norte de Guarulhos do Rodoanel - Governador Mario Covas”; como membro convidada da Câmara de Perícias de Direito Agrário da OAB/SP. É professora do Curso de Perícias Judiciais e do Curso de Roteiro para iniciar na Perícia Judicial, ambos do IBAPE/SP.
A live contou ainda com a participação do engenheiro Civil Marco Antônio Gullo, mestre em Tecnologia da Habitação, com pós-graduação em Perícias de Engenharia e Avaliações e em Administração de Empresas. É diretor de cursos do Instituto de Engenharia e ex-coordenador da Câmara Técnica de Perícias em Edificações do IBAPE/SP; docente em cursos de especialização e pós-graduação do IE e UFRJ. Tem participação como consultor em importantes veículos de comunicação, entre os quais Folha, Editora Abril, R7, SBT e Rede Globo.
Na abertura de sua palestra, a especialista Andrea Klüppel pontuou que pela lei 5194/1966, engenheiro, arquiteto ou agrônomo são os profissionais que podem atuar como perito judicial, que é considerado auxiliar da Justiça, sendo qualificado como "profissional legalmente habilitado, idôneo e especialista, convocado para realizar uma perícia". Por seu lado, o assistente técnico é descrito como "profissional legalmente habilitado, indicado e contratado pela parte para orientá-la, assistir os trabalhos periciais em todas as fases da perícia e, quando necessário, emitir seu parecer técnico". Na oportunidade, ela acrescentou que “as atribuições, obrigações, prazos e demais previsões dos trabalhos a serem desenvolvidos pela perícia estão definidos no Código de Processo Civil, pelos artigos 156 a 158 e 464 a 480”.
A palestrante destacou ainda que a literatura abordando o trabalho da perícia judicial em contratos de obras públicas informa que se trata de uma atividade realizada para analisar questões técnicas ou financeiras relacionadas com essa espécie de contrato que se encontra em litígio. O objetivo da perícia é fornecer informações imparciais e fundamentadas para auxiliar o juiz na tomada de decisões. O trabalho pericial é feito por um perito especialista nomeado pelo Poder Judiciário.
Ao descrever sua intensa atuação prática como profissional, Andrea traçou um roteiro do trabalho de perícia ou de avaliação, explicando que o perito emite um laudo pericial contendo as conclusões, fundamentações técnicas e respostas aos questionamentos feitos pelo juiz e pelas partes. Segundo ela, “o laudo é importante, pois pode contribuir para a encerrar o litígio, já que é documento técnico que colabora para o entendimento do caso pelas partes e pelo juiz”. Disse que a perícia avalia a execução do contrato; atrasos e prorrogações; responsabilidade por danos; custos e a qualidade da obra, entre outros itens.
Por seu lado, o engenheiro e professor Marco Antônio Gullo alertou que a engenharia diagnóstica é importante para servidores dos órgãos de controle externo e comentou sobre divergências existentes entre a legislação pertinente ao trabalho da perícia e as normas técnicas editadas principalmente na área de segurança habitacional. Citou como polêmicos os conflitos suscitados entre a norma técnica que trata de conceitos de segurança e os prazos de garantia dados pela legislação aos construtores. Para superar isso, o especialista considerou que as normas técnicas devem ser sempre reavaliadas por equipes profissionais multidisciplinares. “A inspeção predial é uma ferramenta da perícia para identificar manifestações patológicas, falhas de manutenção e irregularidades de uso e operação de edificações”, informou ele.
Na opinião de Gullo, a contratação de profissional responsável pelo laudo pericial deve levar em conta as orientações sérias. Ele considerou de grande importância a realização desse evento virtual por ser uma oportunidade de esclarecer os fundamentos técnicos necessários que resultam num bom trabalho de perícia ou de avaliação. Alertou para a fiscalização da atividade de perícia nos processos judiciais públicos, visando proteger os profissionais de engenharia.
A organização e a mediação do encontro foram de responsabilidade do instrutor da EGC, Amândio Martins, engenheiro Civil graduado pela Faculdade de Engenharia da FAAP, com 35 anos de atuação em engenharia civil. É pós-graduado pelo Instituto Mauá de Tecnologia e pós-graduado em Economia do Setor Público. É credenciado como auditor da Qualidade no TCMSP, habilitado por meio do curso de formação de auditores da qualidade ministrado pela Fundação Vanzolini. É engenheiro da Prefeitura Municipal de São Paulo desde 1992 e ocupou os cargos de Subprefeito da Lapa, prefeito Regional do Ipiranga, e secretário adjunto da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer. Foi vice-presidente do Instituto de Engenharia e presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos do Ipiranga (AEAIP). Em 2014 e 2016, foi agraciado pelo prêmio Melhor Trabalho do Ano analisando temas de interesse do setor público pelo Instituto de Engenharia.
No encerramento da live sobre “Perícias em Contratos de Serviços e Obras Públicas”, os palestrantes Andrea Klüppel e Marco Antônio Gullo elogiaram a organização do evento, apresentaram as considerações finais, colocando-se à disposição para novas participações, e destacaram a importância da iniciativa on-line por permitir que as informações sobre o tema possam alcançar novos interessados, uma vez que ficam acessíveis para consulta.
A apresentação audiovisual que serviu de suporte para a palestra de cada especialista permanece disponível no site da EGC, com acesso por meio do link Multimídia e identificado como Materiais Eventos, referente ao tema da live.
A Escola Superior de Gestão e Contas Públicas promove gratuitamente eventos culturais, de ensino e de atualização, permitindo diferentes meios de formação, além de cursos sem cobrança de taxa de inscrição, matrícula, mensalidade ou quaisquer outros valores, dentre outras iniciativas educacionais.
Essa atividade virtual, bem como o registro de outros eventos, também permanece à disposição para consulta na página do Youtube da EGC.
Confira a íntegra da palestra:
